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Ranieri, N.B. 2000. LEGISLAÇÃO DE ENSINO: HÁ ESPAÇO PARA A LIBERDADE DE INICIATIVA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR? REFLEXÕES SOBRE AS IMPLICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE ENSINO NA VIDA ACADÊMICA. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior. 5, 4 (nov. 2000).