RANIERI, N. B. LEGISLAÇÃO DE ENSINO: HÁ ESPAÇO PARA A LIBERDADE DE INICIATIVA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR? REFLEXÕES SOBRE AS IMPLICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE ENSINO NA VIDA ACADÊMICA. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, Campinas; Sorocaba, SP, v. 5, n. 4, 2000. Disponível em: https://periodicos.uniso.br/avaliacao/article/view/1120. Acesso em: 29 nov. 2022.