“LEGISLAÇÃO DE ENSINO: HÁ ESPAÇO PARA A LIBERDADE DE INICIATIVA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR? REFLEXÕES SOBRE AS IMPLICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE ENSINO NA VIDA ACADÊMICA”. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior 5, no. 4 (novembro 20, 2000). Acesso em janeiro 9, 2026. https://periodicos.uniso.br/avaliacao/article/view/1120.