Educação e neoliberasmo no Brasil: reflexões sobre as implicações na
profissão docente
Weliton Martins da Silva
Cassiano Telles
Luiz Gilberto Kronbauer
Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir que maneira as propostas neoliberais implantadas no Brasil a partir
dos anos 1990 têm impactado a Educação brasileira. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com análise
baseada na produção bibliográfica relativa ao tema, buscando trazer contribuições significativas para a
reflexão da temática. Para melhor compreensão foi necessário pensar o desenvolvimento do capitalismo,
suas características; do liberalismo ao Keynesianismo, e a adoção das medidas neoliberais. Concluímos
que as estratégias e discursos das políticas públicas educacionais continuam a apresentar a Educação como
prioridade. Entretanto, o discurso da valorização da Educação e do professor sobrepõe-se às práticas
contraditórias destas políticas, que na verdade, pouco avança no processo de valorização da docência,
tornando o professor um produto neste processo e, ainda que, o discurso emane a valorização do professor,
o que se percebe é a precarização do trabalho docente.
Palavras-chave: Medidas neoliberais. Mercado. Educação. Profissão docente.
Education and neoliberasmo in Brazil: reflections on the implications on the
teaching profession
Abstract: This article aims to discuss how neoliberal proposals implemented in Brazil since the 1990s have
impacted the Brazilian education. This is a qualitative research, with analysis based on bibliographic
production concerning the theme, seeking to bring significant contributions to the examination of the
matter. For better understanding it was necessary to think of the development of capitalism, its
characteristics; liberalism to Keynesianism, and the adoption of neoliberal policies. We conclude that the
strategies and discourses of educational public policies continue to have education as priority. However,
the discourse of valuing education and teacher overrides the conflicting practices of these policies, which
actually little progress in the teaching recovery process, making the teacher a product in this process and,
even if the discourse emanates appreciation teacher, what we see is the precariousness of teaching.
Keywords: Neoliberal measures. Marketplace. Education. Teaching profession.
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 19, n. 1, p. 145-159, abr. 2017.
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SILVA, Weliton Martins da; TELLES, Cassiano; KRONBAUER, Luiz Gilberto. Educação e neoliberasmo no Brasil:
reflexões sobre as implicações na profissão docente.
Introdução
Diante do cenário atual e dos processos de transformação ocorridos em escala mundial
nas últimas duas décadas do século XX, não se pode negar que o capitalismo tornou-se
hegemonicamente o sistema econômico mundial. Sua consolidação ocorre a partir da Revolução
Industrial, transformando e se adequando, acima de tudo, a lógica que privilegia o valor de troca,
onde tudo deve ser mercadoria para contribuir para o acumulo de capital.
Em suas características próprias o sistema convive com o antagonismo de uma sociedade
onde existe uma minoria que detém o capital e seus meios de produção, de outro lado, uma
minoria expropriada que poderia ser subdividida em diferentes categorias no que diz respeito aos
padrões sociais e econômicos em que vivem.
O sistema capitalista se fundamenta nas relações econômicas e sociais em que os homens,
são agentes livres para comprar tudo aquilo que satisfaça as suas necessidades. “O comprador da
força de trabalho consome-a, fazendo o vendedor dela trabalhar. Este, ao trabalhar, torna-se
realmente no que antes era apenas potencialmente: força de trabalho em acção, trabalhador”
(MARX, 1968, v. 1, parte III, capítulo VII, seção 1). Aqueles que não são donos dos meios de
produção para conseguirem satisfazer suas necessidades vendem sua força de trabalho para
conseguirem, ou melhor, tentar conseguir viver ou sobreviver na lógica deste sistema.
Assim, para a construção deste estudo realizamos uma pesquisa bibliográfica, a qual nos
possibilite atingir o nosso objetivo de discutir que maneira estas propostas neoliberais
implantadas no Brasil a partir dos anos 1990 têm impactado a Educação brasileira. Primeiramente
apresentaremos uma síntese sobre a evolução do sistema capitalista, suas principais
características, a concepção liberal, o Keynesianismo e a adoção das políticas neoliberais. Assim,
a partir deste quadro procuraremos estabelecer relações entre as mudanças no processo produção
e suas implicações nas políticas educacionais e como estas implicações, têm levado ao processo
de precarização do trabalho docente. Em síntese, procuramos contribuir para o debate deste
processo no campo da educação.
Procedimentos metodológicos
O estudo realizado se situa na perspectiva de tentar compreender a Educação e o
Neoliberalismo do Brasil no contexto das implicações destas na profissão docente. Para tanto, foi
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realizada uma pesquisa qualitativa que, segundo Gamboa (1995, p. 61), essa proporciona a
“busca de novas alternativas para o conhecimento de uma realidade tão dinkmica e polifacptica
como a problemática estudada”.
Conforme Godoy (1995, p. 21) pode-se dizer que: “[...] hoje em dia a pesquisa qualitativa
ocupa um reconhecido lugar entre as várias possibilidades de se estudar os fenômenos que
envolvem os seres humanos e suas intrincadas relações sociais, estabelecidas em diversos
ambientes”. Triviños (1987) tambpm menciona que a pesquisa qualitativa pretende compreender
uma realidade complexa, seus desejos, crenças e interesses, isto é, os acontecimentos que nela se
sucedem, os quais precisam ser compreendidos como parte do todo.
Também foi realizada uma pesquisa bibliográfica que, segundo Gil (2002, p. 44), “p
desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos
científicos, periydicos e atualmente com materiais disponibilizados na internet”. Assim sendo, no
primeiro momento, foi realizado um levantamento sobre a literatura que aborda o tema
neoliberalismo, políticas educacionais e trabalho docente. No segundo momento, realizou-se
leituras sobre os temas propostos. No terceiro momento, foram analisados vários autores que
abordavam algum conceito referente ao tema, acreditando que está possa nos dar subsídios a
posteriori.
Buscando compreender a lógica constitutiva do sistema
No início do desenvolvimento do capitalismo, uma de suas características foi a
capacidade de organização da economia através do mercado, sem a necessidade de intervenção
do estado, ou seja, o mercado seria capaz de regular a economia. No entanto, com o passar do
tempo ocorreram uma série de modificações e contradições na lógica do sistema que levou as
grandes crises do início do século XX.
Para reorganizar a economia mundial pys “Crise de 1929” e evitar novas crises, o Estado
passou a intervir na economia, exercendo influências decisivas em todas as atividades
econômicas. A base teórica desta economia foi o keynesianismo, que prega a intervenção do
Estado na economia. O objetivo do keynesianismo era manter o crescimento da demanda em
paridade com o aumento da capacidade produtiva da economia, de forma suficiente para garantir
o pleno emprego, mas sem excesso, pois isto provocaria um aumento da inflação e o desemprego
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como algo temporário. Uma das principais medidas aceitas foi à associação do Estado fornecendo
empregos aos cidadãos através de parcerias entre o governo, empresas e os consumidores,
reformando o sistema econômico e governamental americano, de modo a evitar que uma recessão
de recursos abalasse ainda mais a frágil economia norte-americana.
Outros órgãos estatais foram criados a fim de empregar e mexer na economia, fazendo
com que a mesma se impulsionasse e se tornasse mais dinâmica, como aeroportos, hospitais,
escolas, pontes e represas. Aos poucos a economia americana, junto com as demais, foi se
equilibrando, de novo a paz voltava a reinar provando o que as novas teorias keynesianas eram
capazes, acabando por ganhar destaque na economia capitalista.
No entanto, devemos nos atentar que como afirma Santos Filho (2001, p. 1):
A economia centralizada nunca foi base para conseguirmos a emancipação humana, pois
excluiu a participação popular e trouxe um envolvimento do Estado enquanto aparelho
de controle social, político e econômico. Essa ordem econômica, massificadora e
familiar ao mesmo tempo, paternalizou os filiados do partido na moralidade de seus
ideais, hoje questionados pela crise das sociedades pós-capitalistas.
Tais medidas remontam o chamado “Estado de Bem Estar social”, mas a intervenção do
Estado da economia onerava a economia, tornava caros os processos produtivos e este novo
regime acabava por entrar em crise para dar lugar a novas medidas econômicas, as chamadas
medidas neoliberais.
A concepção neoliberal e o capital humano
O Neoliberalismo nada mais é que uma redefinição do liberalismo clássico, influenciado
por novas teorias econômicas, que pode ser entendido como um produto do liberalismo
econômico.
Pensamos o neoliberalismo como um conjunto de ideias políticas e econômicas
capitalistas que defendem a participação mínima do Estado na economia, onde deve haver total
liberdade do comércio, para garantir o crescimento econômico e o desenvolvimento social de
um país. Nesta concepção a propriedade privada ganha força e, mesmo que nos pareça
contraditório, ocorre um maior empoderamento sobre os processos de produção, pois podemos
considerar que mesmo regulamentada, ocorre uma desregulamentação dos direitos do
trabalhador.
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O neoliberalismo, por ser a forma mais refinada de emburguesamento, trabalha pela
despolitização, desacreditando a vida política e os políticos em geral. Os sindicatos e as
associações perdem sua força de barganha, são hostilizados e ridicularizados pela
sociedade e por seus próprios filiados, pois entendem, que houve um esgotamento da
luta de classe (SANTOS FILHO, 2001, p. 1).
O neoliberalismo defende a pouca intervenção do governo no mercado de trabalho, a
política de privatização de empresas estatais, a livre circulação de capitais internacionais e ênfase
na globalização, a abertura da economia para a entrada das grandes empresas estrangeiras, a
adoção de medidas contra o protecionismo econômico, a diminuição de impostos e tributos
excessivos dentre outros. A teoria neoliberal propunha a utilização de políticas de oferta para
aumentar a produtividade. E também indicavam que uma forma essencial para melhorar a
economia local e global seria reduzir os preços e o arrocho salarial.
De acordo com Souza, ao longo do século XX e principalmente nas décadas de 1960 e
1970, aconteceram alguns movimentos teóricos que fortaleceram a ideia neoliberal da política
econômica na sociedade pós-moderna, com alcances nas diversas áreas de atuação humana como
na Educação, a saber:
A vertente neoliberal que retoma o liberalismo clássico surge com a escola austríaca de
economia, representada por F. Hayek, o legado da escola de Chicago de M. Friedman e a
Public Choice, ou escola de Virgínia. Nos anos 70, é acirrado o debate no campo
educacional com a Teoria do Capital Humano de Theodore Schultz, a qual enfatiza a
segmentação do mercado de trabalho, a politecnia, a flexibilização e a qualidade total
como fortes condicionantes da ação da Educação para o capital (SOUZA, 2007, p. 5).
Os investimentos em capital humano no processo educacional estão diretamente
associados aos processos produtivos. Ou seja, tem direção para a promoção do crescimento
econômico. Isto é fundamental para que possamos compreender a subjetividade da educação na
atualidade. A educação deixa de ser elemento importante na incorporação do sentido do trabalho
ao processo de formação humana e ganha campo no sentido econômico, mas não no sentido de
formação do capital humano, e sim no interesse econômico do capital.
De acordo com Frigotto (1989, p. 39):
O conceito de capital humano, que constitui o construtor básico da economia da
Educação, vai encontrar campo próprio para seu desenvolvimento no bojo das
discussões sobre os fatores explicativos do crescimento econômico. A preocupação
básica do nível macro-econômico é, então, a analise dos nexos entre os avanços
educacionais e o desenvolvimento econômico de um país.
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Schultz nos aponta a necessidade de considerar o ser humano além da perspectiva de
produto da política econômica e o autor defendia seu ponto de vista considerando a seguinte
concepção.
Embora seja óbvio que as pessoas adquiram capacidades úteis e conhecimentos, não é
óbvio que essas capacidades e esses conhecimentos sejam uma forma de capital, que
esse capital seja, em parte substancial, um produto do investimento deliberado, que tem-
se desenvolvido nas sociedades ocidentais a um índice muito mais rápido que o capital
convencional (não humano), e que seu crescimento pode muito bem ser a característica
mais singular do sistema econômico (SCHULTZ, 1973, p. 31).
Assim, o desenvolvimento educacional considerando a gestão, administração e formação
humana e tão desejada formação para o trabalho como estabelecido na Lei de Diretrizes e Base
da Educação
- LDB 9394/9 (BRASIL, 1996), precisa estar estruturada em bases sociais
macroeconômicas sólidas para que a política educacional encontre condições efetivas de
consolidação e seja contextualizada ao processo de crescimento econômico. No entanto, é
extremamente complexo reconstruir as bases sociais, culturais e produtivas da sociedade que hoje
se relacionam diretamente com a Educação e o conceito de capital humano nos caminhos do
modelo politico neoliberal.
É no espaço da escola, por meio da determinação de políticas públicas educacionais, que
se faz necessário pensar a lógica do neoliberalismo e suas implicações sociais. Como aponta
Santos (2004, p. 80) “[...] a Educação e a escola constituem uma das condições de produção e
reprodução da força de trabalho, portanto faz-se necessário compreender os processos
econômicos, sociais e políticos que determinam os processos educativos e escolares”.
Ao analisarmos a evolução dos modelos de produção podemos caminhar numa mesma
direção em relação ao processo de ensino e aprendizagem. A concepção de Educação nos
governos neoliberais buscam adequar os processos de ensino às necessidades do mercado, como
anteriormente se pensarmos a Educação tecnicista no modelo fordista baseado nos princípios de
racionalidade, eficiência e produtividade na concepção de obtenção de máximo resultado com o
mínimo de dispêndios, ou suas adequações no modelo pós-fordista. Agora vão ser retomados nas
empresas e nas escolas sob a lógica das competências.
Políticas educacionais e a precarização do trabalho docente
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Se considerarmos as inúmeras pesquisas que tem sido desenvolvidas no âmbito da
Educação, poderíamos até considerar que o Brasil acordou para a importância da Educação,
sendo que, no âmbito das políticas públicas, a atuação do governo a partir dos anos 1990 é de
expansão de todos os níveis de ensino, além da implementação de políticas de avaliação e
controle da qualidade.
Percebemos também, que o interesse nos discursos políticos, ganham cada vez mais força,
mesmo a população sabendo que este não tenha nada de novo. Mesmo assim a sociedade civil
tem demonstrado maior interesse, sendo que já consegue perceber na escolarização uma via para
a melhoria da qualidade de vida, ou seja, na necessidade de formação do capital humano.
A fase atual, denominada globalização, é, na verdade, a nova fase de internacionalização
do capital. O processo produtivo passa por mudanças que por sua vez remetem a mudanças nas
políticas de formação dos trabalhadores em especial no que se refere à Educação. Segundo
Saviani, o controle decisivo se desloca do processo para os resultados:
O empenho em introduzir a “pedagogia das competências” nas escolas e nas empresas
moveu-se pelo intento de ajustar o perfil dos indivíduos, como trabalhadores e como
cidadãos, ao tipo de sociedade decorrente da reorganização do processo produtivo. Por
isso, nas empresas busca-se substituir o conceito de qualificação pelo de competência e,
nas escolas, procura-se passar do ensino centrado nas disciplinas de conhecimento para o
ensino por competências referidas a situações determinadas. Em ambos os casos o
objetivo é maximizar a eficiência, isto é, tornar os indivíduos mais produtivos tanto em
sua inserção no processo de trabalho como em suas participações na vida da sociedade
(SAVIANI, 2011, p. 167).
Na fase atual da acumulação, palavras como qualidade total, excelência, competência,
tecnologias, modernização dentre outras, são palavras de ordem dentro de uma empresa e este
discurso tem se afinado cada vez mais na escola, mais uma vez faz-se necessário um ajuste entre
o modelo neoliberal à Educação.
Na lógica do discurso neoliberal, a Educação deixa de ser campo social e político para
inserir se no mercado. Agora, em um nível maior do que o ocorrido em outras etapas do processo
de acumulação, pois anteriormente, as políticas públicas centravam-se no desenho de formar o
profissional que atendesse as demandas do mercado de trabalho. Agora a Educação é a
mercadoria da vez e cada vez mais, são maiores os investimentos que partem do público para o
privado no que diz respeito às políticas públicas educacionais.
Para melhor compreendermos os impactos das medidas neoliberais e como se dá o
processo de precarização do trabalho docente nas últimas décadas é necessário lançarmos um
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olhar sobre o cenário politico brasileiro e das políticas públicas educacionais iniciadas a partir
dos anos 1990. De acordo com Oliveira (2009), podemos ter como ponto de partida o Plano Real.
O governo brasileiro busca a estabilidade econômica e neste caminho alguns elementos vão se
constituindo tanto no quadro socioeconômico brasileiro através da política de privatizações, de
um modelo de gestão das políticas sociais assentados na descentralização. A Educação no
discurso das prioridades tem como foco o Ensino Fundamental. A partir da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação, ocorre uma reestruturação do ensino no Brasil, nos aspectos relativos à
organização escolar, na redefinição dos currículos, nos processos de avaliação, na gestão e no
financiamento.
As mudanças ocorrem sem grandes transformações a partir do governo de Fernando
Henrique para o governo Lula. No entanto, alguns elementos ganham força no discurso político,
como exemplo, as políticas sociais dirigidas aos setores mais vulneráveis da população,
programas assistenciais ou compensatórios; tais medidas vão ganhando novos contornos. Na
educação mantêm-se as reformas do governo anterior e são lançados programas específicos.
Segundo Oliveira (2009), destaca-se o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE -
2007) em síntese podemos destacar:
Conjunto de programas (da Educação Básica ao Ensino Superior);
Parceria com governos locais;
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
Eixos de ação;
Compromisso todos pela Educação;
Programa Brasil Alfabetizado;
Ensino profissional e tecnológico;
Ensino Superior - ampliação das vagas nas Ifes; Prouni; Financiamento estudantil
(Fies); Reuni.
No Ensino Superior ocorre uma reposição do quadro docente e ampliação de vagas para
estudantes, mudanças na carga horária e aumento do número de alunos. A educação a distância
ganha campo e status com o objetivo de adequar a educação brasileira às novas tecnologias do
mercado. Podemos perceber que a conexão com o mercado e, mais amplamente, a conversão da
educação em um mercado.
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[...] expansão da Educação superior pela via privada introduziu nas IES públicas uma
tendência - cada vez mais predominante - de mercantilização do trabalho docente
materializada, por exemplo, no crescimento dos cursos de pós-graduação lato sensu
pagos (BOSI, 2007, p. 1507).
O financiamento da Educação se dá a partir da Emenda Constitucional n.
53, de
19/12/2006 - com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Posteriormente com a ampliação do
FUNDEF instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado
pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997,
sendo implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova
sistemática de redistribuição dos recursos destinados para Educação Infantil, Ensino Fundamental
e Ensino Médio. O ensino obrigatório também se amplia, pois a obrigatoriedade legal é a
educação básica que até então se referia ao Ensino Fundamental, agora passa a ser constituída até
o Ensino Médio.
As mudanças no campo educacional brasileiro apresentam estreitas relações com as
medidas neoliberais. As decisões políticas nunca são ingênuas, pelo contrário, são carregadas de
intencionalidades e atendem sempre a determinados interesses. A Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional
(BRASIL,
1996) que estrutura a administração declara princípios e
procedimentos, regulamenta o currículo, o tempo de escolaridade, o ano escolar, os conteúdos
programáticos apresenta um caráter neoliberal desde a sua essência. Primeiro, ao repassar para o
Estado e Município a responsabilidade pelo Ensino Fundamental que deve ser prioridade,
cabendo ao município à responsabilidade pela Educação Infantil, claro nesta medida a
descentralização dos poderes e das responsabilidades. Na LDB, fala-se da autonomia nos
processos de gestão e planejamento para as unidades de ensino, na prática os elementos de
controle e fiscalização continuam centralizados nas mãos do Estado - Avaliações sistêmicas,
Livro Didático, processos de formação, criação de matrizes curriculares nacionais. Por outro lado
descentraliza o financeiro - infraestrutura, merenda, transporte.
De acordo com Marim, o termo Precarização do Trabalho Docente:
Refere-se a mudanças marcadas por características com conotações negativas no
conjunto do exercício da função docente. Decorre do uso de características mais gerais
da precarização do trabalho, oriundas da formulação feita por Pochmann
(1999),
portanto termo oriundo da área acadêmica das Ciências Sociais. Esse autor analisa o
mercado de trabalho identificando variáveis surgidas em decorrência da expansão do
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neoliberalismo que teve repercussões regulamentadoras em vários países, incluindo o
Brasil (2010, p. 87).
O trabalho docente vai sofrer diretamente o impacto destas medidas. Os efeitos das
políticas neoliberais têm chegado cada vez mais às escolas e têm apresentado consequências que,
na maioria das vezes, não são discutidas pela sociedade e principalmente dentro do espaço
escolar. E tais medidas vão levando a um processo de precarização do trabalho docente.
E como afirma Bosi:
As pesquisas sobre as mudanças no mundo do trabalho constituíram um campo temático
multidisciplinar bastante rico. No caso do trabalho docente, a sociologia, o serviço
social, a saúde e a Educação, principalmente, têm esclarecido sobre as diversas
dinâmicas de precarização vivenciadas na docência do Ensino Fundamental e Médio e
na formação de professores, revelando como a restruturação produtiva atingiu o fazer
dos professores (2007, p. 154).
A partir da perspectiva, da escola e do docente, como componentes de uma organização
de trabalho e que nos últimos tempos tem sofrido uma série de mudanças, é que podemos
perceber que estas mudanças têm levado à docência a um processo de precarização do trabalho.
Diante de tantas transformações quais são as condições de trabalho deste profissional?
Bourdieu (1998) assinala quais são os efeitos que a ordem produtiva pode acarretar no
mundo do trabalho. Segundo o autor, “a precariedade está hoje por toda a parte”, tanto no setor
privado quanto no setor público, pois o que se impera nas relações de produção são formas
temporárias e internas típicas do modelo de acumulação flexível.
As reformas educacionais ocorridas nos anos 1990 tiveram como base “Educação para a
equidade social”, ou seja, no sentido de diminuir as desigualdades sociais. A escola deveria
preparar o aluno com as competências e habilidades para o mercado de trabalho.
Essas mudanças, segundo Oliveira (2004, p. 1130):
[...] repercute diretamente na composição, estrutura e gestão das redes públicas de
ensino. Trazem medidas que alteram a configuração das redes nos seus aspectos físicos e
organizacionais e que tem se assentado nos conceitos de produtividade, eficácia,
excelência e eficiência, importando, mais uma vez, das teorias administrativas as
orientações para o campo pedagógico.
Nessa nova concepção de “Educação para todos” a atividade docente passa a extrapolar
demasiadamente a sua área de formação. O professor é obrigado a desempenhar diferentes
funções em âmbito social, ou seja, atividades além do processo de desenvolvimento da
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aprendizagem, passando a ser psicólogo, assistente social, muitas vezes o papel da Educação não
escolar, voluntariado, comunitarismo (Amigos da Escola). A intensificação do trabalho docente
se dá também via aumento de serviços burocráticos, além dos planejamentos diários, provas,
correções, trabalho nunca visto conceituado por alguns autores como “trabalho invisível”, surgem
uma série de novas exigências, relatórios e uma série de papéis a serem preenchidos. Os
trabalhadores da Educação passam a conviver com um cansaço crônico em função de uma carga
excessiva de trabalho.
Outro aspecto importante da precarização do trabalho docente pode ser relacionado ao
arrocho salarial sofrido pela categoria. Para melhorar sua renda, o professor acumula um número
cada vez maior de aula, incluíndo a rede pública estadual e/ou municipal e ainda, muitas vezes, a
rede particular. Em alguns casos os professores ainda incluem atividades complementares como
vendedores, por exemplo, para aumentarem sua renda. Os baixos salários também exercem outro
papel importante no processo de precarização do trabalho, afasta os bons professores que acabam
por buscar outras profissões e ainda afastam o sonho de criança de meninas e meninos de ser
professor.
Oliveira (2004, p. 1140) destaca que na
[...] flexibilização das relações de trabalho, o trabalho docente também deve ser pensado
no interior desse movimento uma vez que O aumento dos contratos temporários nas
redes públicas de ensino, havendo, em alguns estados, os numerosos correspondentes
aos trabalhadores efetivos, o arrocho salarial, respeito a um piso salarial nacional, a
inadequação ou mesmo ausência, em alguns casos, de planos de cargos e salários, a
perda de garantias trabalhistas e previdenciárias oriundas dos processos de reforma do
aparelho do Estado têm tornado cada vez mais agudo o quadro de instabilidade e
precarização de emprego o magistério público.
Nesse sentido, a precarização do trabalho docente compartilha com a ausência de
controle do trabalhador sobre o processo de produção, pela perda da autonomia do trabalhador
que deixa de ser dono do seu trabalho, pela perda de controle daquilo que faz e de como realiza
o seu trabalho.
Fidalgo, Faria e Mendes, ao partirem da premissa da proletarização docente, destacam
que tem ocorrido uma
[...] hierarquização na organização do processo de trabalho escolar através da separação
entre concepção e execução; a perda de autonomia por parte dos docentes; a excessiva
regulamentação do ensino; a perda de controle sobre o processo e sobre o produto do
trabalho; a simplificação do trabalho docente a rotinas preestabelecidas; a degradação
das condições de trabalho; e o achatamento salarial (2008, p. 66).
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reflexões sobre as implicações na profissão docente.
A desprofissionalização docente percorre caminhos diversos, desde a necessidade da
criação de cursos de formação continuada, para a qualificação de tantos não professores que estão
na sala de aula hoje, como também no discurso da formação continuada como forma de
valorização do trabalho docente.
Oliveira chama a atenção para uma característica marcante no trabalho docente:
A ideia de que o que se faz na escola não é assunto de especialista, não exige um
conhecimento específico, e, portanto, pode ser discutido por leigos, e as constantes
campanhas em defesa da escola pública que apelam para o voluntariado contribuem para
um sentimento generalizado de que o profissionalismo não é o mais importante no
contexto escolar (2004, p. 38).
Em Minas Gerais, como em outros estados do Brasil, as mudanças no que dizem respeito
às diretrizes educacionais se deram via o chamado “Choque de gestão”, uma medida que no
discurso defendia a necessidade de reduzir as despesas do governo e tornar a administração mais
eficiente, no entanto este processo se deu à custa de maior exploração do trabalho docente.
As medidas de natureza econômico-administrativa, que têm por objetivo a
racionalização dos serviços e o controle dos gastos relativos à gestão de pessoal, como as
que estão sendo implementadas pela atual gestão da REE/MG, que vem definindo sua
atuação, pelo Programa “Choque de Gestão”, interferem nas condições de trabalho dos
professores, no funcionamento das escolas e na organização pedagógica. As medidas
definem limites, estabelecem restrições, a que as escolas devem se submeter ao realizar o
trabalho pedagógico. Desta forma, a própria organização do trabalho acaba sendo um
dos fatores da precarização do trabalho do professor (AUGUSTO, 2005 p. 5).
A autora chama atenção para as seguintes características e orientações das diretrizes
educacionais no Estado de Minas Gerais:
O sistema de avaliação SIMAVE - Sistema Mineiro de Avaliação;
A grande preocupação com os resultados do IDEB - Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica;
As escolas não devem medir esforços para recuperar alunos, sanar as dificuldades de
aprendizagem e evitar ao máximo a retenção;
As escolas são incentivadas a buscar parcerias para desenvolver projetos educativos;
As mudanças na forma de remuneração do trabalhador da Educação o “Subsídio”.
Ao analisarmos estas e outras mudanças adotadas no Estado de Minas Gerais, podemos
dizer que contribuíram efetivamente para o quadro atual de precarização do trabalho docente.
Nota-se um desestimulo do professor, não existindo um quadro atual de perspectivas de
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melhoras. Os resultados das avaliações são vistos como uma forma de punição, tanto para a
escola e mais ainda para o professor. A preocupação com os resultados não permite ao professor
desenvolver um trabalho pedagógico eficaz comprometido com um real processo de
aprendizagem. As condições de trabalho e as condições da escola não permitem ao professor
desempenhar de maneira eficiente seu trabalho. Percebe-se claramente uma transferência de
responsabilidades para a escola. E ainda, as mudanças na política salarial destruíram a carreira do
magistério.
Considerações transitórias
Neste estudo, buscamos apresentar alguns elementos que representem a realidade atual do
trabalho docente. Percebemos que o quadro atual resulta de um processo que coincide com a
evolução do da organização dos processos de produção do modo capitalista. As transformações
ocorridas na esfera do trabalho, desde a flexibilização dos processos de produção e da adoção de
medidas neoliberais em esfera global e em particular no Brasil nas últimas décadas impactaram
efetivamente na precarização do trabalho docente. Estas mudanças se iniciaram a partir das
reformas educacionais ocorridas no Brasil a partir dos anos 1990 no governo Fenando Henrique
Cardoso e prosseguiram com um discurso mais social no governo Lula e governo Dilma.
O que se percebe é que é cada vez maior o discurso do papel que a Educação e em
especial o professor tem a desempenhar na construção da sociedade do futuro. No entanto, as
condições de trabalho do professor não têm contribuído para que esta proposta seja exitosa, pelo
contrário tem contribuído para a sua desqualificação.
Estes profissionais têm-se deparado com realidades distintas e difíceis, para conseguirem
sobreviver à lógica deste sistema, onde se desdobram em jornadas exaustivas de trabalho em
diferentes turnos e com salários depreciados, a Lei do Piso Nacional do Magistério não sai do
papel, não é respeitada na maioria dos estados do Brasil. Os contratos temporários de trabalho
também são realidade de muitos estados, muitas vezes ultrapassam o número de professores
concursados. A valorização do magistério não consegue sair do discurso e alcançar os níveis
desejáveis do professorado.
Além disso, como o Estado não tem respostas para a situação atual, a qualidade da
Educação é comprometida e o professor é responsabilizado por não conseguir atingir as metas. O
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número de professores doentes é cada vez maior, com afastamentos por problemas de saúde;
também é elevado o numero de professores que desistem da profissão. Podemos perceber
também a perda de garantias trabalhistas e previdenciárias provenientes das reformas do Estado.
E como afirma Nóvoa (2014), a escola e os professores não podem suprir a ausência de
outras instâncias sociais e familiares no processo de educar gerações mais novas. Ninguém pode
carregar nos ombros missões tão vastas como aquelas impostas aos professores e que ele próprios
por vezes se atribuem.
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Weliton Martins da Silva - Universidade Federal de Santa Maria -
UFSM. Santa Maria | RS | Brasil. Contato: welitongeo@gmail.com
Cassiano Telles - Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.
Santa Maria | RS | Brasil. Contato: telleshz@yahoo.com.br
Luiz Gilberto Kronbauer - Universidade Federal de Santa Maria -
UFSM. Santa Maria
|
RS
|
Brasil.
Contato:
gilberto.kronbauer@gmail.com
Artigo recebido em: 5 fev. 2016 e
aprovado em: 30 ago. 2016.
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