O projeto educacional de Raul Rodrigues Gomes (1889-1975): proposições de
um intelectual paranaense na I Conferência Nacional de Educação em 1927
Vanessa Goes da Silva
Oriomar Skalinski Junior
Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir o projeto educacional expresso por Raul Rodrigues Gomes (1889-
1975) sob a forma de três teses - intituladas Conscripção Escolar, Plano de Desanalphabetização e
Missões Escolares - levadas à I Conferência Nacional de Educação, realizada em 1927 na cidade de
Curitiba. Trata-se de pesquisa de caráter bibliográfico e documental, na qual são tomadas como fontes as
três referidas teses. Empregam-se como categorias de análise conceitos de Antonio Gramsci, notadamente,
os de sociedades civil e política, de bloco histórico e de hegemonia, a fim de avaliar o papel dos
intelectuais na organização da cultura. Verificou-se na análise das proposições educacionais de Raul
Gomes a existência de uma sólida produção - alicerçada em sua perspectiva acerca das ideias da Escola
Nova - relativa à organização escolar, às práticas pedagógicas e à formação de professores, sob a forma de
projetos cujo escopo final era o enfrentamento do problema do analfabetismo no país.
Palavras-chave: Raul Rodrigues Gomes. I Conferência Nacional de Educação. Conscrição escolar.
Desanalfabetização.
Raul Rodrigues Gomes’s (1889-1975) educational project: proposals from an
intelectual from the State of Paraná at the I Education National Conference in
1927
Abstract: This paper aims at discussing the educational project expressed by Raul Rodrigues Gomes (1889-1975) in
the format of three theses - called School Conscription, A Plan to end illiteracy, School Missions -
presented at the I Education National Conference, held in 1927 in Curitiba. This is bibliographic and
documental research in which the three mentioned theses were taken as sources. The concepts presented by
Antonio Gramsci, mainly civil and politics societies, historical bloc and hegemony, are used as categories
of analysis, in order to evaluate the role of intellectuals in the organization of the culture. The analysis of
Raul Gomes’s proposals for the education revealed the existence of a solid production - based on his
perspective of the Escola Nova ideas - related to school organization, teaching practices and teacher
education, organized in projects whose final scope was to face the problem of illiteracy in the country.
Keywords: Raul Rodrigues Gomes. I Education National Conference. School conscription. End of illiteracy.
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 19, n. 1, p. 87-109, abr. 2017.
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SILVA, Vanessa Goes da; SKALINSKI JUNIOR, Oriomar. O projeto educacional de Raul Rodrigues Gomes (1889-
1975): proposições de um intelectual paranaense na I Conferência Nacional de Educação em 1927.
1 Introdução
Raul Rodrigues Gomes (1889-1975) foi um intelectual de destaque no cenário paranaense.
Ao tratar de questões ligadas ao campo educacional, publicou com frequência em periódicos
entre as décadas de 1920 e 1970. Em seus textos abordou temas relacionados ao analfabetismo, à
língua portuguesa, à formação e à valorização dos professores. Raul Gomes distinguiu-se por ser
atuante e providencial em suas ações, efetivamente, pode ser entendido como um intelectual, nos
termos descritos por Antonio Gramsci, na medida em que ocupou postos que lhe possibilitaram
desempenhar, no seio das sociedades civil e política, atividades importantes e de amplo alcance,
cujas implicações ultrapassaram as discussões exclusivamente acadêmicas. Para além de questões
relativas à formação ou à erudição, o que caracteriza o intelectual nos termos gramscianos é a
posição por ele ocupada, a saber, a de um agente capaz de influenciar decisivamente a
organização da cultura.
As atividades de Gomes foram marcadas pelo envolvimento e compromisso com alguns
segmentos sociais, notadamente, os relacionados ao seu trabalho como professor e como
jornalista, além dos ligados à literatura e às artes de modo geral, fator que contribuiu para que
estivesse próximo ao círculo que se ocupou das discussões acerca de questões socioculturais
emergentes, na sociedade paranaense de então. Carlos Eduardo Vieira
(2001) destaca que
investigar a trajetória de intelectuais, na medida das relações por eles estabelecidas com
determinadas ideias e correntes de pensamento, bem como suas ligações com o meio social,
possibilita compreender suas intervenções como testemunhos de projetos que demarcaram as
disputas e a direção dada aos processos formativos das novas gerações. Trata-se, portanto, de
verificar de que maneira as intervenções de um intelectual repercutiram na organização da
cultura, por meio das atividades - teóricas ou político-cotidianas - por ele desenvolvidas.
Com vistas ao estudo da obra de Raul Gomes, realizamos pesquisas em acervos públicos
do Estado do Paraná, particularmente na Biblioteca Pública do Paraná e no Centro de Letras do
Paraná. Nessas pesquisas encontramos o documento por ele apresentado como tese na I
Conferência Nacional de Educação, realizada na cidade de Curitiba, em 1927. Essa conferência,
organizada pela Associação Brasileira de Educação (ABE), teve como objetivo central discutir o
ensino primário e a formação de professores no país. O evento foi organizado a partir de 113
teses a serem debatidas por intelectuais oriundos de variados campos de atuação, produzindo-se
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1975): proposições de um intelectual paranaense na I Conferência Nacional de Educação em 1927.
assim um discurso teórico que alavancou um importante complexo de relações de poder entre
instituições, sujeitos e discursos, no que se referia à modernização da educação. A
presença
maciça de intelectuais, com diferentes formações e advindos de diferentes setores de atuação, na I
Conferência Nacional de Educação, dá bem a perspectiva de como esses agentes se articulam sob
a forma de uma rede, de modo a objetivar uma ligação entre a infraestrutura e a superestrutura,
por meio da organização de planos de ação que dão forma à cultura.
A tese levada à conferência por Raul Gomes era intitulada Conscripção Escolar
(GOMES, 1927), um trabalho denso e detalhado que abordava dados referentes aos problemas do
ensino primário no Brasil e, mais ainda, buscava soluções para essa questão a partir da
proposição de uma educação obrigatória e de qualidade. Junto a essa tese, aprovada com louvor e
mérito pela assembleia da I CNE, Raul Gomes anexou mais duas: Plano de
Desanalphabetização e Missões Escolares (GOMES, 1927). A primeira tratava do problema do
analfabetismo no país e era parte de uma monografia apresentada à Academia Brasileira de
Letras, por ocasião da disputa do prêmio Francisco Alves em 1923, com temática atinente aos
meios de difusão do ensino primário1. A segunda era uma proposta no sentido da formação de
professores. Nela previa-se o envio de profissionais do ensino primário e do secundário ao
exterior, notadamente, aos grandes centros nos quais as teorias acerca da prática e da organização
pedagógicas experimentavam grande impulso. Os três textos compõem uma espécie de bloco de
ideias do autor, por esse motivo eles são aqui discutidos em sequência.
Ao tomar como fontes primárias as teses levadas por Raul Gomes à I Conferência
Nacional de Educação, o presente artigo tem como objetivo discutir o projeto educacional para a
sociedade brasileira por ele elaborado, na medida em que suas propostas de conscrição escolar,
de desanalfabetização e de missões escolares se articulam e oferecem uma visão ampla de sua
perspectiva. Dessa forma, a análise dos textos levados por Gomes à I CNE oferece contribuições
ao campo da História da Educação, particularmente, em razão de proporcionar uma avaliação de
sua produção concernente à organização escolar e às práticas pedagógicas, o que possibilita
recuperar historicamente a apreciação feita por um professor representativo no quadro intelectual
paranaense, e que buscava influir nos encaminhamentos relativos à construção de um projeto para
a educação do país como um todo.
1 Sobre esse tema, ver: Monarcha (2014).
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Este artigo é uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental, na qual o campo
educacional é entendido como um conjunto particular de ideias e de práticas, as quais devem ser
analisadas na medida das complexas relações que estabelecem com a totalidade social. Nesse
sentido, empregam-se como ferramentas conceituais para análise do objeto de estudo aqui
selecionado, as categorias propostas pelo pensador italiano Antonio Gramsci
(1891-1937):
sociedades civil e política, hegemonia e bloco histórico, na medida em que possibilitam encetar
uma avaliação acerca do papel desempenhado pelos intelectuais na organização da cultura.
Organização cultural cujo funcionamento prático acaba por imprimir movimento à esfera
ideológica ao criar ou fortalecer um determinado modelo de vida, mediante a difusão de ideias
que, em se tornando hegemônicas, convertem-se em efetivos componentes de coordenação social,
de ordem moral e intelectual.
Para alcançar o objetivo aqui estabelecido, dividimos o texto em três seções, nas quais são
discutidos aspectos centrais de cada uma das teses apresentadas por Raul Gomes. Na primeira
seção, intitulada A Conscrição Escolar, discute-se a questão da obrigatoriedade escolar e do
compromisso do Estado em exigir a matrícula e a frequência das crianças no ensino primário. Na
segunda seção, intitulada O Plano de Desanalfabetização, avalia-se a perspectiva de Gomes
acerca da responsabilidade do Governo Federal na organização escolar, na manutenção do espaço
escolar e da ordem no mesmo, bem como no incentivo e no pagamento de professores.
Finalmente, na terceira seção, intitulada As Missões Escolares, são abordadas as ideias do
intelectual acerca da formação de professores, particularmente, no tocante à possibilidade de
envio de profissionais da educação para o exterior, a fim de que tomassem contato com modelos
de ensino bem sucedidos e trouxessem para o país essa experiência.
2 A conscrição escolar
Segundo o dicionário Houaiss, o termo conscrição significa: “Alistamento para o serviço
militar, ação de registrar por escrito”
(HOUAISS; VILLAR, 2009, p. 526). A busca pela
conscrição na educação, ou seja, pelas matrículas obrigatórias, no início do século XX, foi um
assunto bastante discutido por Raul Rodrigues Gomes, com a intenção de fomentar oportunidades
de avanço social e de modernizar as instituições de ensino. Para ele, apesar de se tratar de algo
complexo e que dependia de muitos fatores, a expansão e a efetividade da educação como projeto
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nacional passaria, em grande medida, pela obrigatoriedade escolar. A partir dessa perspectiva
Raul Gomes elaborou a tese Conscripção Escolar, concebida com vistas à promoção do ensino
primário, pela via da obrigatoriedade do ensino para aqueles pertencentes à idade escolar
convocada. Vale destacar que embora tenha concebido a conscrição como uma providência
necessária, pensava-a como algo a ser restringido após o Estado ter estabelecido medidas
mínimas para a efetiva promoção do ensino e manutenção dos alunos nas instituições escolares.
No início do século XX, a obrigatoriedade do ensino primário, que já figurava na
legislação brasileira desde o final do século XIX, ainda não tinha execução sistemática e
perdurável em nenhum dos estados. Gomes fazia severas críticas a tal fato: “A obrigatoriedade
continua um simples adorno de nossa legislação, respeitável letra morta, espécie de tabu temido
de nossos legisladores, acatado de nossos governantes, e de uso exclusivamente literário”
(GOMES, 1927, p. 11)2.
Em linhas gerais, é correto afirmar que o combate ao analfabetismo no Brasil vinha
ocorrendo de modo muito lento, como é possível observar nos dados oficiais levantados por Raul
Gomes, sistematizados por ele no quadro a seguir.
2 Nas citações diretas optou-se pela manutenção da grafia encontrada nas fontes.
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1975): proposições de um intelectual paranaense na I Conferência Nacional de Educação em 1927.
Quadro 1 - Percentual de matrícula sobre a população escolar 1872-1926
% da matricula sobre
Estados
População escolar
Matrícula escolar
a população escolar
1872
1926
1872
1926
1872
1926
Alagoas
69.601
223.409
5.096
31.446
7
14
Amazonas
11.522
81.939
1.217
11.083
10
13
Bahia
275.923
771.848
15.540
75.202
5
9
Ceará
144.333
304.067
10.390
43.994
7
14
D. Federal
54.994
272.117
8.433
68.883
15
25
E. Santo
16.427
117.590
1.695
28.060
10
23
Goyás
32.079
128.098
2.143
11.000
6
8
Maranhão
73.128
209.841
5.576
8.613
7
4
M. Grosso
12.083
62.532
1.236
8.157
10
13
M. Geraes
420.537
1.380.502
17.905
318.947
4
23
Pará
55.047
253.848
5.586
37.113
10
14
Parahyba
75.244
238.652
3.648
18.864
4
7
Paraná
25.344
174.051
2.250
59.997
8
34
Pernambuco
168.307
523.462
10.334
53.428
6
10
Piauhy
42.364
147.748
1.634
5.288
3
3
Rio de Janeiro
163.920
368.860
13.776
70.173
8
19
Rio Grande do N.
46.795
133.380
2.928
21.780
6
16
Rio Grande do Sul
89.392
536.736
9.982
197.424
11
36
Sta. Catharina
31.960
169.531
3.373
52.643
10
31
São Paulo
167.470
1.150.364
11.520
349.770
6
30
Sergipe
46.928
104.819
5.059
11.455
10
10
Fonte: GOMES, Raul Rodrigues. Conscripção escolar. Curitiba: Empreza Graphica Paranaense, 1927. p. 12.
Os dados sistematizados pelo intelectual paranaense dão conta de que apenas sete estados
haviam excedido, num período de pouco mais de 50 anos, o coeficiente de 20% de matrículas
sobre a população escolar, quais sejam: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo,
Distrito Federal, Espírito Santo e Minas Gerais. Apesar disso, nem tudo era desanimador. Em
outro quadro Gomes mostrou que existia algum esforço por parte dos estados, conforme verificou
ao investigar o aumento de matrículas no mesmo período. Segue o quadro por ele elaborado:
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 19, n. 1, p. 87-109, abr. 2017.
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1975): proposições de um intelectual paranaense na I Conferência Nacional de Educação em 1927.
Quadro 2 - Percentual de matrículas frente ao aumento da população escolar
% de aumento da população
ESTADOS
% de aumento de matrícula
escolar
1º - São Paulo
2.936%
586%
2º - Paraná
2.566%
586%
3º - Rio Grande do Sul
1.877%
500%
4º - Minas Geraes
1.681%
228%
5º - Espírito Santo
1.557%
614%
6º - Santa Catharina
1.460%
430%
7º - Sergipe
126%
123%
8º - Rio Grande do Norte
849%
184%
9º - Amazonas
810%
611%
10º - Districto Federal
716%
394%
11º - Pará
566%
361%
12º - Matto Grosso
551%
417%
13º - Alagoas
517%
220%
14º - Parahyba
417%
217%
15º - Pernambuco
417%
211%
16º - Rio de Janeiro
409%
211%
17º - Goyás
385%
229%
18º - Bahia
383%
179%
19º - Ceará
323%
110%
20º - Piauhy
248%
226%
21º - Maranhão
186%
54%
Fonte: GOMES, Raul Rodrigues. Conscripção escolar. Curitiba: Empreza Graphica Paranaense, 1927. p. 14.
Comprovou-se por meio desses números que, em todos os estados, o crescimento
do
número de matrículas foi superior ao crescimento da população em idade escolar, portanto, houve
esforços concretizados à época.
Em 1927, ano da publicação desses dados, as leis da educação no Brasil estipulavam a
obrigatoriedade do ensino, nomeadamente, num raio de três quilômetros de cada escola. A fim de
discutir esse aspecto, Raul Gomes trabalhou com dados estatísticos que davam conta do tamanho
do problema do ensino no país, quando analisados segundo o prisma da distribuição do número
de crianças por escola e da área que cada instituição precisaria atender, em sendo mantido seu
número.
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 19, n. 1, p. 87-109, abr. 2017.
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SILVA, Vanessa Goes da; SKALINSKI JUNIOR, Oriomar. O projeto educacional de Raul Rodrigues Gomes (1889-
1975): proposições de um intelectual paranaense na I Conferência Nacional de Educação em 1927.
Quadro 3 - Estatística da relação população x alunos matriculados x km² por escola
População em idade escolar
7.394.194
Alunos matriculados
1.482.765
Porcentagem da matrícula sobre a população escolar
20%
5.911.429
População escolar sem escolas
Kilometros quadrados por escola
269
Crianças em idade escolar correspondentes a cada escola
234
Fonte: GOMES, Raul Rodrigues. Conscripção escolar. Curitiba: Empreza Graphica Paranaense, 1927. p. 17.
Os números eram desoladores e, para reduzi-los aos limites de países desenvolvidos,
faziam-se necessários sacrifícios e esforços contínuos. Nesse sentido, Raul Gomes propôs a
conscrição escolar como medida inicial. “Defendo a Conscripção Escolar, isto é, a mesma
obrigatoriedade, restricta a uma classe, para garantia da systematização e efficiencia da acção”.
(GOMES, 1927, p. 18). Mas afinal, o que era essa conscrição e como deveria ser operada?
A conscrição, conforme proposta por Raul Gomes, consistia na matrícula compulsória
para crianças de oito anos, que deveriam então cumprir estágio escolar de três anos. Seriam
organizadas anualmente listas das crianças nascidas oito anos antes, utilizando-se dos registros
civis e dos batizados. Dessas relações, seriam excluídas as então entendidas como física ou
intelectualmente incapazes, bem como as que já estivessem recebendo alguma instrução. O
restante incorreria no dever da frequência escolar obrigatória, para os quais haveria matrícula
compulsória seguida de severa fiscalização de autoridades policiais e escolares. Conforme
defendido por Gomes: “Multas pesadas e effectivas incidiriam sobre os pais, fazendeiros, ou
tutores que não houvessem cumprido as exigências da lei” (GOMES, 1927, p. 19). Segundo o
intelectual paranaense, a conscrição escolar proposta teria sobre a obrigatoriedade, nos termos até
então propostos em lei, as seguintes vantagens:
1ª - Delimita a massa dos sujeitos á matrícula e frequencia;
2ª - Torna possível systematizar a acção desanalphabetizadora;
3ª - Admitte o trabalho progressivo de incorporação effectiva á escola;
4ª - Cria no povo a consciencia de um dever inilludivel a cumprir em idade determinada da criança;
5ª- Foi o único processo que tornou possível em todo o mundo civilizado o serviço militar
obrigatório e o único meio que ladeou ou removeu as invenciveis difficuldades da obrigatoriedade
escolar generalizada e em massa (GOMES, 1927, p. 20).
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 19, n. 1, p. 87-109, abr. 2017.
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SILVA, Vanessa Goes da; SKALINSKI JUNIOR, Oriomar. O projeto educacional de Raul Rodrigues Gomes (1889-
1975): proposições de um intelectual paranaense na I Conferência Nacional de Educação em 1927.
Para mostrar as possibilidades de seu projeto, Raul Gomes alinhou considerações e
números que traziam datas hipotéticas para esclarecer seu pensamento. Em seu exercício de
projeção tomou como início da execução o ano de 1925 e taxas por ele deduzidas, a fim de
mostrar o potencial crescimento da população escolar no Brasil:
Quadro 4 - Taxas de crianças matriculadas (1925-1934)
1925
268.090 crianças
1926
281.094 crianças
1927
309.188 crianças
1928
340.106 crianças
1929
374.116 crianças
1930
411.527 crianças
1931
452.679 crianças
1932
997.946 crianças
1933
547.747 crianças
1934
575.127 crianças
Fonte: GOMES, Raul Rodrigues. Conscripção escolar. Curitiba: Empreza Graphica Paranaense, 1927. p. 21.
O critério estabelecido para o primeiro ano era que somente 10% do montante fosse
chamado à matrícula. No segundo ano, 20%; no terceiro, 30% e, assim, de ano em ano, fosse
operada uma incorporação de 10%, até se alcançar, no fim do decênio, 100%. Com essas
condições, Gomes projetava que a conscrição das crianças poderia efetivamente conduzir à
superação do problema do analfabetismo, pois em acordo com suas projeções, em 1945, os
cidadãos maiores de 6 anos e menores de 21 anos, teriam quase em sua totalidade frequentado
instituições de ensino. “Dentro de 70 ou 80 anos, o n~mero de analphabetos achar-se-á reduzido a
valores ínfimos”! (GOMES, 1927, p. 21).
O autor elaborou ainda um decálogo sobre a conscrição escolar, a fim de situar o que em
seu entendimento deveriam ser as bases de um futuro decreto do Governo Federal acerca da
obrigatoriedade do ensino, os termos por ele expressos, conforme citação a seguir, poderiam ser
ampliados ou restringidos conforme se fizesse necessário.
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 19, n. 1, p. 87-109, abr. 2017.
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SILVA, Vanessa Goes da; SKALINSKI JUNIOR, Oriomar. O projeto educacional de Raul Rodrigues Gomes (1889-
1975): proposições de um intelectual paranaense na I Conferência Nacional de Educação em 1927.
Art. 1º - Para o combate systematico ao analphabetismo, será instituída a conscrição
escolar obrigatória das crianças de 8 annos que deverão permanecer na escola durante
tres anos no minimo até receberem a caderneta de desanalphabetização.
Art. 2º - Para execução da conscripção escolar obrigatoria da classe dos oito annos
feitos, será levantada em cada districto dos Estados a relação completa das crianças
nascidas oito annos antes. [...].
Art. 3º - As crianças que completaram o estagio escolar, receberão uma caderneta de
desanalphabetização, que lhes assegura as vantagens especificadas no art. 9º.
Art. 4º - Dentro de 5 annos, contados da data desta lei nenhum chefe de familia poderá
ter em seu poder filho ou aggregado analphabeto ou sem escolas da idade de 8 a 12
annos sob pena de multa e até prisão no caso de não matricular em escola ou provar que
dá instrucção aos mesmos.
Art. 5º - Todos os fazendeiros ou negociantes ou industriaes que tiverem em trabalho nos
seus estabelecimentos mais de 20 familias deverão manter escola para os filhos de seus
empregados, pelo que gozarão de um abatimento de 10% dos impostos a que estiverem
sujeitos.
Art. 6º - Para nenhum cargo publico federal, estadual ou municipal poderá ser nomeado
individuo analphabeto.
Art.
7º
- E´ prohibido aos negociantes, industriaes, fazendeiros terem em suas
propriedades operários analphabetos depois de 10 annos contados desta lei.
Art. 8º - Os analphabetos serão obrigados ao dobro do serviço militar a que estiverem
sujeitos os conscriptos do exercito.
Art. 9º - Os jovens portadores de cadernetas de desanalphabetização, concedidas na
forma do art. 3º, ficarão dispensados de concursos para os cargos onde apenas se exigem
as primeiras letras; e terão preferencia em igualdade de condições em serviços a que
concorrerem para a União, Estado ou Município.
Art. 10º - Para a execução deste plano é indispensável a acção harmonica e conjuncta
dos governos da União, Estados e Municípios (GOMES, 1927, p. 26-27).
Apesar de prever medidas duras, esse decálogo indica o reconhecimento do direito à
educação como um primeiro ato para lograr a coesão social, mediante a integração de diferentes
setores. Para Gomes, a educação deveria capacitar o indivíduo para tomar decisões, convertendo-
o em um sujeito ativo na dinâmica social. Essa concepção exigia que os cidadãos tivessem um
nível de instrução suficiente para exercer seus direitos, e isso deveria ser iniciado desde muito
cedo, com a alfabetização e sua inserção no mundo do conhecimento.
Propostas de ação como, por exemplo, a da conscrição escolar, ilustram com propriedade
a maneira como os intelectuais atuam como construtores e organizadores da cultura - elemento
que dá organicidade ao bloco histórico. Assim, ao tomarem parte nas disputas que compõem e
determinam o bloco histórico, os intelectuais, com sua relativa, mas não desinteressada,
autonomia, operam como agentes capazes de encetar uma direção moral e cultural, com a
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 19, n. 1, p. 87-109, abr. 2017.
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SILVA, Vanessa Goes da; SKALINSKI JUNIOR, Oriomar. O projeto educacional de Raul Rodrigues Gomes (1889-
1975): proposições de um intelectual paranaense na I Conferência Nacional de Educação em 1927.
possibilidade de congregar diferentes forças sociais sob certa bandeira.
(GRAMSCI, 2006;
PORTELLI, 2002). Nesse sentido, Raul Gomes concebeu a proposta de conscrição escolar como
um plano de combate ao analfabetismo no país como um todo, fazendo convergir para esse
enfrentamento amplos setores sociais, com o propósito de objetivar estratégias de trabalho a nível
nacional, bem como viabilizar as medidas regulamentares necessárias para viabilizar um ciclo
mínimo de aprendizagem da leitura e da escrita.
2 O Plano de Desanalfabetização
Raul Gomes tinha uma preocupação recorrente com a questão do analfabetismo no Brasil
e, em atenção a essa temática, criou um projeto de lei que foi anexado a sua tese apresentada na I
CNE. Nesse projeto, intitulado Plano de Desanalphabetização (GOMES, 1927), o intelectual,
além de abordar novamente a ideia de conscrição escolar, também tratou de uma ampla variedade
de temáticas atinentes à questão, nomeadamente: o Conselho Nacional de Educação, o Fundo
Escolar, as Escolas Normais Regionais, a Escola de Inspetores Técnicos e Escola Normal
Superior, o vencimento dos professores, a cooperação estadual e municipal, o professorado
honorário, o combate ao analfabetismo, as bibliotecas e museus, as sociedades cooperadoras do
ensino, bem como as Conferências de ensino, a Ordem do ensino e o culto ao professor. O
trabalho foi regido num total de 45 artigos que completavam e ampliavam as disposições do
decálogo da tese inicial, buscando se alinhar às ideias escolanovistas, mas com um estilo bastante
pessoal3.
À época, a preocupação com a alfabetização da população havia ganhado muito espaço
nas discussões acerca da sociedade e da cultura brasileiras, notadamente, devido ao pequeno
número de pessoas letradas no país. O Plano de Desanalphabetização concebido por Raul
Gomes, dessa maneira, ia ao encontro das demandas sociais do início do século XX no Brasil,
pois se preocupava em criar condições que fomentassem uma educação obrigatória e efetiva.
Inicialmente, seu plano apontava para a necessidade da criação de um Conselho Nacional de
Educação, juntamente com um Fundo Escolar, como elementos imprescindíveis para a
organização e gestão escolares. Conforme indicado no Art. 9º de seu projeto:
3 Sobre esse tema, ver: Lourenço Filho (1930).
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 19, n. 1, p. 87-109, abr. 2017.
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SILVA, Vanessa Goes da; SKALINSKI JUNIOR, Oriomar. O projeto educacional de Raul Rodrigues Gomes (1889-
1975): proposições de um intelectual paranaense na I Conferência Nacional de Educação em 1927.
Fica, a partir desta lei, criado o Conselho Nacional de Educação, a quem incumbirá a
direcção e organização thecnica de todo o ensino federal primario, secundario e superior.
§ 1º. - O Conselho Nacional de Educação compor-se-á de 20 membros escolhidos desta
forma: quatro professores primários da actividade; quatro lentes de gymnasio; quatro de
escolas normaes; quatro de escolas superiores; quatro pessoas notoriamente dedicadas á
causa da educação.
§ 2º. - As funcções do Conselho serão gratuitas. Entretanto estabelecer-se-á uma verba
para representação, transporte, hospedagem, etc. (GOMES, 1927, p. 32).
No Brasil, a primeira tentativa de criação de um Conselho em Educação ocorreu em 1842,
entretanto, ela foi concretizada apenas em 1911 por meio do Decreto nº 8.659, de 05 de abril de
1911, sob a forma de um Conselho Superior de Ensino (BRASIL, 2015). Foi somente em 1931
que houve a implantação de fato de um Conselho Nacional de Educação, cuja estrutura se
aproximava dos moldes sugeridos por Gomes. A fim de pensar o papel desempenhado por essa
modalidade de conselhos, vale retomar as proposições de Antonio Gramsci ao descrever a
ordenação da superestrutura social, esfera decisiva para a construção de uma hegemonia.
O pensador italiano apontou a existência de dois planos essenciais em sua composição, a
saber: o âmbito ideológico cultural, expresso sob a forma da sociedade civil, organizada de
maneira a operar diversos campos da vida social e intelectual; e o âmbito político-jurídico-
militar, expresso sob a forma da sociedade política, como um aparelho de Estado (GRAMSCI,
2006; MONAL, 2003). Pensados nesse quadro, os conselhos de educação, em linhas gerais,
acabam por ter como uma de suas características fomentar pontos de conexão entre
representantes da sociedade civil e da sociedade política. Uma espécie de caixa de ressonância
das demandas sociais expressas por membros de diferentes entidades da sociedade civil, junto aos
canais do aparato burocrático do Estado.
Já em relação à ideia de criação de um Fundo Escolar, cujo equivalente na
contemporaneidade seria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Raul
Gomes dispôs seus anseios em 16 artigos. Os recursos financeiros deveriam ser destinados à
construção de casas escolares, provimento de livros, material e mobiliário. Além disso, também
deveria atender ao fornecimento de uniforme e merenda aos alunos de baixa renda, entretanto,
sem assumir traços caritativos. Esse Fundo seria constituído de uma taxa de 30% sobre os
tributos arrecadados com bebidas alcoólicas, jogos, joias, sedas, fumo e lazer.
Os valores em dinheiro, pertencentes ao Fundo Escolar, deveriam ser depositados no
Banco do Brasil, que calcularia a taxa máxima a ser paga por seus correntistas. O procedimento
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 19, n. 1, p. 87-109, abr. 2017.
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SILVA, Vanessa Goes da; SKALINSKI JUNIOR, Oriomar. O projeto educacional de Raul Rodrigues Gomes (1889-
1975): proposições de um intelectual paranaense na I Conferência Nacional de Educação em 1927.
de arrecadação dos bens e rendas seria prescrito em regulamento específico, e o arrecadado não
poderia, sob qualquer pretexto, ser aplicado em outros fins que não o ensino público primário.
Raul Gomes também fez referências à organização de uma Escola de Inspetores Técnicos
e de uma Escola Normal Superior, ambas deveriam ser sediadas na capital da República. A
primeira teria como finalidade preparar profissionais aptos a realizar inspeções técnicas nas
instituições de ensino; já a segunda deveria receber normalistas e bacharéis em Ciências e Letras
de todos os estados, afim de que se preparassem para o magistério secundário.
O Art. 17 do Plano de Desanalphabetização previa o seguinte, acerca do acesso a essas
escolas preparatórias de profissionais da educação:
Art. 17.) § 2º.) - Poderão matricular-se nellas:
- Os normalistas diplomados por qualquer Estado com mais de 3 annos num só logar de
ensino provadamente efficiente;
- Os normalistas preparados pelas escolas normaes regionais, com, pelo menos, 2 annos
de exercicio e ensino comprovadamente efficiente (GOMES, 1927, p. 35).
A inspeção das escolas federais deveria ser constituída de duas partes: a administrativa e a
técnica. A administrativa seria mantida e executada pelo exame de mapas e livros de matrícula e
frequência. Já a técnica se realizaria in loco, pela assistência de aulas e pela administração de
ensino. Cada escola precisaria ser inspecionada no mínimo três dias a cada dois meses,
acompanhando-se o ano letivo do início ao fim. Como função, o inspetor deveria verificar a
eficiência do professor e corrigi-lo, quando necessário, por meio de aulas modelo, além de
participar de qualquer audiência que tratasse de remoções, demissões ou punições de professores.
No artigo seguinte - Art. 18 (GOMES, 1927), Raul Gomes tratou dos vencimentos do
professorado, com a proposta de valores em progressão de acordo com os anos de magistério.
Também instituiu uma quantia equivalente a 10% do salário destinada à aquisição de livros, que
seria paga somente com a comprovação da devida aplicação.
No projeto ainda há a proposição da criação da categoria de “professorado honorário”,
instituída a partir de um concurso aberto a todos os brasileiros, homens e mulheres, que
desejassem concorrer com propostas pelo ensino e desanalfabetização da população brasileira.
Aos vencedores seria conferido um prêmio em dinheiro. Como homenagem aos professores o
intelectual sugeriu que a data de 5 de outubro fosse estabelecida como dia do professor, além
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 19, n. 1, p. 87-109, abr. 2017.
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SILVA, Vanessa Goes da; SKALINSKI JUNIOR, Oriomar. O projeto educacional de Raul Rodrigues Gomes (1889-
1975): proposições de um intelectual paranaense na I Conferência Nacional de Educação em 1927.
disso propôs: “[...] nas sessões publicas que se realizarem serão lembrados os nomes e os
trabalhos dos professores mortos, cujos serviços á causa do ensino hajam sido relevantes”.
(GOMES, 1927, p. 41).
Raul Gomes visou impulsionar com seu Plano de Desanalphabetização a construção de
uma nação letrada, para tanto previa incentivos, ou mesmo sanções, a professores e a alunos. No
texto de seu plano criou uma subseção, intitulada Do combate ao analfabetismo, na qual eram
previstas medidas rigorosas para quem não aprendesse a ler e escrever a língua materna,
conforme pode ser verificado no trecho a seguir:
Art. 25.) - Fica prohibido aos analphabetos o exercicio de qualquer função publica,
gratuita ou remunerada, dependente de nomeação dos poderes federaes, estaduais ou
municipaes.
Art. 26.) - A União, os Estados e os Municipios concederão vantagens, a criterio dos
respectivos poderes legislativos, a todas as empresas, companhias, sociedades,
instituições, firmas individuaes ou collectivas que não admitirem analphabetos como
operarios.
Art. 27.) - A incorporação dos sorteados analphabetos será pelo dobro do tempo da dos
que souberem a ler e escrever.
Art. 28.) - Nas forças da policia, marinha e exercito não poderão ser admittidos como
voluntarios individuos analphabetos.
Art. 29.) - Gozarão do abatimento no pagamento de impostos todas as empresas, etc.
que provarem a manutenção de escolas para operarios e seus filhos.
Art. 30.) - Fica prohibida a installação de Caixas Escolares junto ás escolas mantidas
pela União.
Art. 31.) - Nos lugares de paiz onde a população escolar de 8 annos for escassa o
governo manterá escolas ambulantes de ensino rapido e em cinco ou seis turnos de modo
a completar os 3 annos exigidos pela incorporação (GOMES, 1927, p. 37).
É possível perceber que as medidas concebidas por Gomes são uma forma de compelir a
população a tomar parte nas atividades previstas pelo Plano de Desanalphabetização, caso
contrário seus direitos seriam reduzidos ou extinguidos.
Ainda com o intuito de aumentar o número de leitores no país, o intelectual previa a
expansão das bibliotecas e dos museus pedagógicos, os quais deveriam dispor de material
contemporâneo utilizado em diferentes países, compostos também de seções retrospectivas que
documentassem a evolução da arte de ensinar no espaço e no tempo.
Art.
34.)
- O Conselho Nacional de Educação fomentará a criação de bibliothecas
populares ou as criará em todos os municípios da República.
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1975): proposições de um intelectual paranaense na I Conferência Nacional de Educação em 1927.
§ 1º) - Nos municipios, onde for consideravel o elemento estrangeiro, cada biblioteca
terá uma seção de obras primas da literatura brasileira traduzidas para idioma ou idiomas
da maioria ou maioria ethnicas fixadas na região.
§ 2º) - O Conselho Nacional de Educação promoverá a fundação de uma biblioteca
infantil junto a cada escola rural (GOMES, 1927, p. 38).
Outro ponto das propostas de incentivo elaboradas por Raul Gomes dava conta de que o
governo estabeleceria prêmios a serem conferidos aos cidadãos que prestassem serviços
relevantes à causa da difusão do ensino primário, ou que fizessem doações em dinheiro ou bens.
Art. 36.) - O professorado publico federal desenvolverá intensa propaganda entre todas
as classes sociaes pela palavra escripta ou falada a favor do fundo escolar, procurando
despertar a idéa de donativos e legados em dinheiro, bens moveis ou inmoveis ou
material didactico (GOMES, 1927, p. 38).
Para manter o alunado, os professores ficariam responsáveis por criar sociedades
cooperadoras do ensino, a fim de angariar recursos para o fundo escolar e assim poder criar um
coral (com uma seção para adultos e outra para crianças) e desenvolver a cultura física através da
ginástica e jogos coletivos. Além disso, o professor também ficaria obrigado a promover festas e
comemorações em feriados estipulados pelo próprio intelectual, quais sejam: 3 de Maio - Dia da
Força da Raça; 7 de Setembro - Dia da Inteligência da Raça; 15 de Novembro - Dia do
Sentimento Estético da Raça.
Art. 37.) [...]
§ 7º - Na festa da Força da Raça haverá exhibições desfiles e paradas gymnasticas e
disputa de provas olympicas; na festa da Intelligencia da Raça haverá jogos floraes e
poeticos, concursos poeticos bailados, etc; na festa do Sentimento Esthetico da Raça far-
se-ão demonstrações de arte musical e pictural, etc. (GOMES, 1927, p. 40).
Assim, é possível perceber o intuito do intelectual em promover o ensino e a cultura em
termos que lhe eram bastante particulares, a fim de que não somente os alunos frequentassem a
escola, mas também os pais e a sociedade em geral tomassem parte nesse processo, de maneira a
criar a percepção de que o espaço escolar e suas atividades deveriam ser de todos e para todos.
Por fim, Raul Gomes abordou dois aspectos não menos importantes para o plano de
desanalfabetização: as Conferências de ensino e a Ordem do ensino. Para ele, em cada Estado
deveriam ser organizadas anualmente conferências de ensino, às quais compareceria um
professor delegado de cada município. E, de forma bienal, reuniões seriam realizadas na cidade
do Rio de Janeiro, com o objetivo de discutir, particularmente a partir do aspecto técnico, a
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organização e a eficiência no ensino federal em face ao problema do analfabetismo. Conforme
explicitado por Gomes no texto de seu plano, caberiam incentivos à participação nesses eventos:
Art. 39.) [...]
§
4º)
- Qualquer pessoa versada em assumpto pedagogico poderá concorrer ás
conferencias, apresentando ou defendendo theses, etc., para o que gozará de 50% de
abatimento nas passagens de estradas de ferro e companhias de navegação que tiverem
contractos com a União (GOMES, 1927, p. 41).
A preparação dos programas das conferências ficaria a cargo do Conselho Nacional de
Educação, esses programas deveriam ser os mesmos, tanto para os encontros regionais quanto
para os nacionais, no Rio de Janeiro. Os trabalhos das conferências, além de serem estampados
em Diário Oficial, deveriam ser publicados em anais das reuniões nacionais e distribuídos para
todos os professores federais.
Raul Gomes previa em seu projeto também a criação da Ordem do Ensino, subordinada e
orientada pelo Conselho Nacional de Educação, a qual teria como componentes exclusivos as
pessoas a quem se tivesse feito a concessão de medalhas de mérito por seus préstimos à
educação, sendo essas de ouro, de prata e de bronze. Poderiam conseguir tais medalhas os
cidadãos e os professores públicos primários municipais, estaduais, federais ou particulares que,
notória e comprovadamente, tivessem prestado grandes e indiscutíveis serviços à causa do
ensino. As propostas de concessão de medalhas deveriam ser, mediante pedido dos interessados,
instruídas de documentos e apreciadas por uma comissão composta por membros da Conferência
Nacional de Educação e pelos diretores da Escola Normal do Rio de Janeiro e da Escola de
Inspetores Técnicos, sob a presidência do Ministro da Instrução ou do Interior. Depois desse
julgamento preliminar, as propostas seriam encaminhadas ao Congresso Nacional, que se
pronunciaria deferindo ou não a pretensão.
Art. 40.) [...]
§ 7.) - Quando se tratar de professores publicos, a medalha só será conferida aos que
tiverem, pelo menos dez, vinte ou trinta annos de excellentes serviços, sem punição de
espécie alguma, conforme se trate de medalha de bronze, prata ou ouro.
§ 8.) - A medalha em causa não terá o minimo caracter ou cunho honorifico; visará,
apenas, premiar, reconhecer ou proclamar publicamente serviços á causa do ensino
(GOMES, 1927, p. 41).
Nesse sentido, é possível perceber que Raul Gomes buscou empregar uma estratégia que
lhe parecia bastante eficaz, conforme se pode inferir a partir da leitura de seu projeto, a saber, a
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SILVA, Vanessa Goes da; SKALINSKI JUNIOR, Oriomar. O projeto educacional de Raul Rodrigues Gomes (1889-
1975): proposições de um intelectual paranaense na I Conferência Nacional de Educação em 1927.
da premiação e do reconhecimento público visando exaltar aqueles que de alguma forma
contribuíram para o fim do analfabetismo. Como já citado anteriormente, Raul Gomes
apresentava, apesar de estar em acordo com as ideias da Escola Nova, traços bastante peculiares
em suas proposições, demonstrando liberdade crítica e criativa em favor de ações para o campo
educacional.
Passa-se, a seguir, à sua tese acerca das Missões Escolares (GOMES, 1927), outro texto
no qual foi manifesta a sua preocupação com relação aos problemas que rondavam, à época, a
educação infantil.
3 As Missões Escolares
Segundo a perspectiva de Raul Gomes, os estudiosos dos problemas educacionais do
início do século XX empreenderam profundas transformações no campo pedagógico, assim,
notadamente, em razão da profundidade e do alcance das metodologias implementadas, bem
como da rapidez de sua difusão, afirma que essa renovação, transformação ou remodelação, não
teria precedente na história da civilização. Em sua tese sobre as Missões Escolares, destacou o
seguinte:
Nenhum dos grandes pedagogos da humanidade, de Aristoteles a Comenius, de
Pestalozzi e Herbart aos methodologistas americanos, logrou o êxito dos Ovide Decroly,
Maria Montessori, Ad. Ferrière, Jonh Dewey e do obstinado Jorge Kerschensteiner
(GOMES, 1927, p. 45).
O interesse pelo avanço das teorias pedagógicas se refletiu, no Paraná, por exemplo, nas
doutrinas de Lysimaco Ferreira da Costa que, em 1925, falou sobre a oposição da escola
ativa/nova ao que considerava uma escola medieval ainda imperante; vale mencionar também
como modelares, no sentido da incorporação das modernas teorias pedagógicas ao campo
educacional brasileiro, as reformas propostas por Francisco Campos, em Minas Gerais e
Fernando de Azevedo, no Distrito Federal.4 Entretanto, segundo a perspectiva de Raul Gomes,
ainda faziam-se necessários mais avanços, sob a forma de um verdadeiro movimento em favor da
educação da nação. Para ele o Brasil não poderia mais ser um eterno retardatário sempre a adotar
proposições anacrônicas, consideradas como francamente ultrapassadas nos países em dia com os
4 Sobre esses autores e suas ações modernizadoras da educação, respectivamente, ver: Abreu (2007); Oliveira (2011);
Pagni (1994).
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SILVA, Vanessa Goes da; SKALINSKI JUNIOR, Oriomar. O projeto educacional de Raul Rodrigues Gomes (1889-
1975): proposições de um intelectual paranaense na I Conferência Nacional de Educação em 1927.
avanços e conquistas na seara pedagógica. Assim, em sua tese sobre as Missões Escolares
(GOMES, 1927), Raul Gomes exaltou os avanços observados na Europa, na América do Norte e,
mesmo, em países vizinhos como o Uruguai e a Argentina.
Não só na Belgica, mas na Alemanha, onde Kerschensteiner dominou a nação; na Itália,
onde Montessori recebeu já a consagração official; na Suissa onde Ferrière segue as
pegadas de Decroly; nos Estados Unidos onde Jonh Dewey inova as correntes
pedagogicas. Mesmo perto de nós, há que apprender, sinão em modernidades
pedagogicas, pelo menos no que está feito no Uruguay e na Argentina. Aquelle
principalmente acha-se vivamente interessado pela actual revolução methodologica e já
enviou embaixadores á Belgica. E está em plena atividade no esforço de adaptação das
teorias e praticas triumphantes na Europa hoje (GOMES, 1927, p. 46).
Nesse sentido, Gomes achava que o Governo Federal deveria enviar professores primários
e secundários brasileiros para onde a cultura pedagógica se encontrasse realmente em progresso.
“Elles irão BUSCAR O SABER, ou a technica ONDE QUER QUE ELLES SE ACHEM NO
MUNDO INTEIRO. E que melhores vehiculos da sciencia que eles, os professores, os
instrumentos directos do aperfeiçoamento intelectual dos povos?” (GOMES, 1927, p. 47).
De acordo com a proposta de Raul Gomes, o governo deveria custear durante o período de
um ano a permanência de professores indicados pelos estados - dentre membros do magistério
com curso normal e com pelo menos dois anos de exercício em escola ou grupo escolar - para
estudo da organização do ensino, da técnica e da prática pedagógicas, nos mais reconhecidos
estabelecimentos de instrução preliminar e profissional. Conforme seu texto:
105 professores constituirão 5 missões de 21 membros cada uma que farão estagio nos
seguintes paizes da Europa, America do Norte e America do Sul: a primeira na
Alemanha; a segunda na Suissa; a terceira na Belgica; a quarta nos Estados Unidos e a
quinta na Argentina e o Uruguay (GOMES, 1927, p. 47).
Cada missão teria dentre seus componentes um chefe e um secretário, escolhidos pelo
Departamento Nacional de Ensino. Os professores, além de aprender, deveriam também lecionar
em algumas oportunidades, notadamente, nos melhores e mais modernos institutos de ensino
primário e profissional desses países.
Na Alemanha, o estagio será nas escolas regidas pelos programas do Dr. Jorge
Kerschensteiner, si possivel na propria Munich; na Belgica nas variadas escolas de
Bruxellas, etc. que funcionam sob a inspiração das doutrinas do Dr. Decroly; na Suissa,
nos collegios orientados pelas idéas de Ferrière, etc. (GOMES, 1927, p. 47).
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Caberia às embaixadas brasileiras oferecer o indispensável suporte para que os trabalhos
das missões fossem facilitados. Além disso, Raul Gomes previa que de quatro em quatro meses,
cada membro da missão deveria apresentar ao respectivo chefe, um relatório minucioso contendo
observações sobre as organizações escolares nas quais tomaram parte, destacando-se: 1. A
organização legal ou particular da escola; 2. Seu programa; 3. O processo ou metodologia de cada
matéria do programa; 4. Críticas a essa metodologia; 5. As aulas ministradas; 6. Observações
relevantes; 7. Bibliografia.
Diante dessas informações, os chefes de cada missão resenhariam os relatórios parciais,
fazendo-lhes uma crítica no concernente às observações realizadas, bem como conduzindo um
questionário sobre os êxitos da aplicação da nova pedagogia. Esses relatórios deveriam ser
acompanhados de atestados de frequência, nos quais também constasse o número de aulas
ministradas. Findo o estágio com duração de um ano, a missão retornaria ao Brasil e apresentaria
ao Departamento Nacional de Ensino um relatório geral, a ser amplamente divulgado em todo o
país.
A formação de professores no plano de Missões Escolares, conforme elaborado por Raul
Gomes, pautava-se num discurso pela busca da eficácia, a ser atingida por meio da assimilação da
pedagogia moderna por parte dos educadores. Seu trabalho objetivou, dessa forma, também uma
contribuição para que os ideais escolanovistas, cuja assimilação também era defendida por outros
intelectuais brasileiros, fossem bem recebidos no campo educacional do país e com o tempo se
tornassem hegemônicos. Conforme destacou Antonio Gramsci (1986), o estabelecimento de uma
hegemonia passa pelos âmbitos da sociedade civil e da sociedade política. Assim, na medida em
que as proposições de Gomes contemplavam elementos dessas duas esferas sociais, é correto
afirmar que seu trabalho, ao discutir questões relativas ao campo educacional, impulsionou o país
a se colocar de modo alinhado àquilo que era tido como moderno no plano cultural.
O desenvolvimento de um sistema de educação moderno e eficiente foi por ele
considerado primordial, a fim de preparar culturalmente a população para os avanços necessários
ao país, tarefa para a qual seriam demandados professores bem formados e atualizados. As
Escolas Normais, por exemplo, deveriam ser um espaço institucional criado para se aprender a
“ser professor”. Dessa forma, por meio da aquisição das competências necessárias para
proporcionar às crianças uma boa aprendizagem, os professores aumentariam a efetividade do
ensino dos conhecimentos organizados sob a forma do currículo escolar.
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As missões escolares deveriam se constituir, complementarmente, também como um
espaço de solidificação de identidades profissionais e de formação ética. Raul Gomes acreditava
que as saídas de estudo para outros países impulsionariam a formação crítica de professores, ao
oferecer modelos de ação que fomentariam a reflexão, bem como os instrumentalizariam para, a
partir de situações concretas, analisar quais as melhores alternativas a serem implementadas no
processo pedagógico. Segundo Gomes, o desenvolvimento e a aplicação do projeto de missões
escolares era algo fundamental, tendo em vista sua convicção de que atuações isoladas não
seriam suficientes, para uma abordagem efetiva de um fenômeno tão complexo quanto o do
analfabetismo.
Dessa forma, o projeto de lei por ele criado teria como finalidade primordial potencializar
a ação, não somente dos centros educativos, mas também do conjunto de administrações e
entidades implicadas no tema. Para tanto, sua tese principal, Conscripção Escolar, e as duas
outras a ela anexadas, Plano de Desanalphabetização e Missões Escolares, ofereciam uma
direção para a intervenção no plano da organização de um sistema de ensino e do planejamento
pedagógico, a partir da criação de critérios de conscrição escolar e de procedimentos para
coordenar a atuação e a formação dos professores, e também da administração pública do ensino,
com vistas à desanalfabetização.
Considerações finais
Conforme pudemos verificar ao longo deste artigo, Raul Gomes foi um intelectual
expressivo e fez parte de uma geração que debateu intensamente as questões mais importantes da
cultura brasileira, no início do século XX. Bastante propositivo no enfrentamento dos problemas
relativos ao campo educacional, vislumbrou uma nação que poderia avançar em diferentes
aspectos de sua realidade objetiva. Nesse sentido, defendeu a viabilização do ensino obrigatório
por meio de uma proposta de conscrição escolar, como instrumento essencial para uma efetiva
desanalfabetização da população.
O interesse de Raul Gomes em se ocupar das discussões atinentes ao combate do
analfabetismo, mostra a pertinência de se pensar a atividade de intelectuais a partir da referência
ao quadro do bloco histórico, na medida das complexas relações existentes entre infraestrutura e
superestrutura. Assim, pode-se pensar a autonomia do intelectual sempre como uma autonomia
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relativa, uma vez que o alcance de seu debate e proposições, sob determinados aspectos, acabam
por serem condicionados, tanto pelas demandas mais candentes, quanto pelas limitações
vivenciadas no seio do bloco histórico.
No exame das fontes primárias aqui destacadas, verificou-se, ainda, o empenho de Raul
Gomes na construção de uma nova perspectiva sobre a realidade escolar nacional, notadamente,
com a incorporação à cultura pedagógica do país das contribuições advindas da Escola Nova. Em
sua avaliação, teoria capaz de oferecer uma possibilidade de superação do particularismo da
escola tradicional, bem como contribuir para impulsionar e consolidar um ensino primário de
qualidade no país, mediante a efetivação de um maior compromisso do Estado no planejamento e
execução de políticas educativas.
Nas três teses por ele levadas à Conferência Nacional de Educação, em 1927, Gomes
planejou normativas específicas com o objetivo de propagar a expansão do setor público da
educação, em nome da obrigatoriedade do ensino primário e da subsidiariedade do Estado. Em
seu plano de desanalfabetização foi incisivo no que dizia respeito à responsabilidade do Governo
Federal na organização escolar, na manutenção do espaço e da ordem, e no incentivo e
pagamento de professores. Em seu plano sobre as missões escolares propôs um novo estilo de
formação de professores, a fim de proporcionar seu contato com as metodologias pedagógicas
emergentes naquele momento, bem sucedidas na Europa, na América do Norte e mesmo em
alguns países da América do Sul. Com isso, objetivava impulsionar a educação e a cultura,
quando do retorno dos professores, juntamente com a criação de bibliotecas e espaços de
socialização nas instituições de ensino, partindo dos pressupostos mais modernos de uma
pedagogia ativa.
As ações e proposições de Raul Gomes para o campo educacional são modelares para a
compreensão do papel desempenhado pelos intelectuais como organizadores da cultura, visto que
ao trabalhar em favor da construção projetos assentados nas propostas renovadoras da educação,
marcadamente, com a adoção de uma perspectiva baseada nas ideias escolanovistas, acabou por
trabalhar em favor de sua hegemonia como proposta pedagógica. Assim, ao imiscuir-se nas
diversas instâncias da vida social, os intelectuais - no caso aqui particularizado, Raul Gomes -
podem influenciar os meandros da burocracia civil e estatal e, por meio de sua efetiva influência,
ter papel-chave nos âmbitos decisórios da sociedade organizada. Dessa forma, a ação dos
intelectuais contribui sobremaneira para a edificação de uma hegemonia, entendida como direção
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moral e intelectual de um grupo sobre os demais, por meio da composição de uma ação dinâmica
que opera entre a economia, a cultura e o poder.
Verificou-se, inclusive, que as ideias defendidas por Raul Gomes foram bastante
alinhadas ao espírito das reformas educacionais empreendidas por outros intelectuais à época,
emblematicamente expressos em propósitos de edificação de uma nação brasileira coesa e
letrada. No seio dessas redes de sociabilidade definiram-se as características de organização do
sistema educativo nacional, bem como da prática pedagógica nos serviços públicos. Nota-se,
efetivamente, que a própria legitimação do direito de acesso à educação foi, muitas vezes,
condicionada pelos planos de ação encetados por intelectuais, o que torna importantes estudos
que retomem e procedam análises de suas atuações nas sociedades civil e política brasileiras.
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Oriomar Skalinski Junior - Universidade Estadual de Ponta Grossa
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Artigo recebido em: 5 maio 2016 e
aprovado em: 28 fev. 2017.
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 19, n. 1, p. 87-109, abr. 2017.