O discurso reacionário de defesa do projeto “Escola sem Partido”: analisando
o caráter antipolítico e antidemocrático
Fernando de Araujo Penna
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o discurso reacionário de defesa do projeto “Escola sem
Partido”, destacando o seu caráter antipolítico e antidemocrático. O referencial teórico que orientará o
estudo será a teoria política do discurso, elaborada por Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, e o debate sobre o
modelo adversarial
(agonístico) de democracia, proposto por esta última. A empiria analisada será
prioritariamente composta de falas dos coordenadores do movimento “escola sem partido” em audiências
públicas realizadas na Câmara dos Deputados no ano de 2017. As considerações finais apontam para a
necessidade de dialogar mesmo com aqueles que, a princípio, se identificam com esse discurso
antidemocrático.
Palavras-chave: Escola sem partido. Educação democrática. Teoria do discurso. Discurso reacionário.
The reactionary discourse of defense of the project “School without Party”:
analyzing its anti-political and antidemocratic character
Abstract: The present article aims to analyze the reactionary discourse that defends the project "School without
Party", highlighting its anti-political and antidemocratic character. The theoretical framework that will
guide the study will be the political theory of discourse, elaborated by Ernesto Laclau and Chantal Mouffe,
and the debate on the adversarial (agonistic) model of democracy, proposed by the latter. The data
analyzed will be composed mainly of speeches of the coordinators of the movement "school without party"
in public hearings held in the Chamber of Deputies in the year 2017. The final considerations point to the
need to dialogue even with those who, at first, identify with this antidemocratic discourse.
Keywords: School without party. Democratic education. Discourse theory. Reactionary discourse.
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PENNA, Fernando de Araujo. O discurso reacionário de defesa do projeto “Escola sem Partido”: analisando o caráter antipolítico
e antidemocrático.
O legislador cria a escola, dá a ela uma função específica. A escola não é uma mini
república por isso não pode ser tomada como um grande parlamento. A escola não é uma
mini república e o professor não é um constituinte, investido com o poder de fazer com a
escola o que bem entender. Essa expressão meio-novilíngua “projeto político pedagógico
da escola”, ela js vezes p interpretada como se “vamos nos sentar [representa uma roda
com as mãos] na escola e decidir para que essa escola vai existir”. Não, a constituição
diz para que que as escolas devem existir. Isso limita bastante a tarefa do educador. Ele
tem que cumprir essa agenda. Portanto, eu acho que a divergência não é pequena entre a
explicitação ou não dos valores. O que precisaria - podemos ao longo do debate voltar a
isso - é entender que quando se dá essa passagem do marxismo insurrecional para o
marxismo cultural - eu poderia dar um curso inteiro sobre isso, em vários países como
isso aconteceu - a estratégia revolucionária de conquista do poder tendo fracassado na
via armada, insurrecional, ela explicitamente assimilou a estratégia de infiltrar nas
instituições - nas escolas, nas igrejas, na imprensa - e usar a linguagem comum, como
disse o professor Diniz (MATTOS, 7 fev. 2017)1.
A fala acima reproduzida foi proferida pelo vice-presidente da Associação Escola sem
Partido em uma Audiência Pública realizada no dia 7 de fevereiro de 2017, na Câmara dos
Deputados, a primeira de várias organizadas durante o ano pela Comissão Especial dedicada a
discutir o PL 7.180/2014 e seus apensados (BRASIL, 2018a)2. Para um mapeamento completo
dos projetos similares apresentados nos âmbitos municipal e estadual (MOURA, 2016). Optei por
iniciar este artigo com esta citação porque ela ilustra as duas características do discurso
reacionário de defesa do projeto
“Escola sem Partido” que pretendo analisar: seu caráter
antipolítico e antidemocrático. Sei que, a princípio, essas duas características poderiam ser
pensadas como sinônimas, mas defenderei que, apesar de se aproximarem, podem ser
diferenciadas para fins de análise.
O caráter antipolítico remete à tentativa de negar a necessidade de se debater algum
aspecto relacionado à organização da nossa vida em comum através de um argumento de
autoridade que encerraria o debate. Na citação acima, essa característica está explícita: o
legislador já determinou qual é a função da escola, portanto não cabe aos professores e à
comunidade escolar debater sobre sua função. Um aparente paradoxo reside no fato deste
discurso antipolítico, como o reproduzido acima, ser simultaneamente fortemente político, porque
1 Audiência Pública ocorreu na Câmara dos Deputados no dia 07/02/2017. A fala em questão ocorreu às 16:45:52.
2 O objetivo da referida comissão é apreciar o projeto de lei número 7180 de 2014 e os outros projetos a ele
apensados: PL 7181/2014, PL 867/2015 (“escola sem partido”), PL 1859/2015, PL 5487/2016 e PL 6005/2016.
Todas informações sobre a referida comissão podem ser encontradas na sua página no site da Câmara dos
Deputados.
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PENNA, Fernando de Araujo. O discurso reacionário de defesa do projeto “Escola sem Partido”: analisando o caráter antipolítico
e antidemocrático.
tem a pretensão de determinar a maneira como devemos organizar a nossa vida em comum
através do recurso à autoridade (e, portanto, sem debate). Analisar essa característica será o
objetivo da segunda seção do presente texto:
“O legislador cria a escola”: a dimensão
antipolítica do discurso reacionário.
A segunda característica do discurso reacionário de defesa do projeto
“Escola sem
Partido” é seu caráter antidemocrático. Enquanto a dimensão antipolítica se define através da
tentativa de interdição do debate por meio do argumento de autoridade, a dimensão
antidemocrática pode ser identificada pela caracterização daqueles que são contrários a uma
determinada proposta como inimigos que devem ser excluídos do debate. O caráter
antidemocrático fica evidente na citação acima quando os opositores são caracterizados como
parte de uma conspiração da esquerda internacional para infiltrar as instituições através do uso de
palavras comuns com significados subvertidos. Não p casual a afirmativa de que o termo “projeto
político pedagógico” seria uma “expressão meio novilíngua”, numa referência j distopia do livro
1984 de Orwell. O objetivo da terceira seção, intitulada “A passagem do marxismo insurrecional
para o marxismo cultural”: a dimensão antidemocrática do discurso reacionário, será analisar
esta segunda característica.
O referencial teórico mobilizado para analisar esse discurso será o debate sobre o modelo
adversarial de democracia desenvolvido por Chantal Mouffe. A autora propõe a distinção entre os
conceitos de “política” e “o político”, a centralidade da categoria “adversário” para se pensar a
democracia e a importância das identidades coletivas e relacionais neste processo (MOUFFE,
1993, 2005, 2013, 2015). A sua obra já vem sendo utilizada no Brasil para discutir a teoria
política (MIGUEL, 2017), a dimensão democrática da educação e do currículo (LOPES, 2012) e
a gestão democrática das escolas (MARQUES, 2014). Recorrerei também a elementos de uma
teoria do discurso delineada na obra conjunta de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe (2015a,
2015b), a serem apresentados na primeira seção do presente artigo O discurso reacionário no
campo da educação: construção discursiva dos antagonismos. Analisarei como empiria
exclusivamente discursos do coordenador, Miguel Nagib, e do vice-presidente, Bráulio Matos, da
Associação Escola sem Partido.
O objetivo do presente artigo é analisar o caráter antipolítico e antidemocrático do
discurso reacionário de defesa do projeto “escola sem partido”, mas quais são as consequências
desta análise para a discussão educacional? Na conclusão do texto, intitulada Considerações
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e antidemocrático.
finais - um apelo ao diálogo, buscarei pensar as consequências desta análise para o debate sobre
educação.
O discurso reacionário no campo da educação: construção discursiva dos antagonismos
[...] este texto propõe uma análise abrangente da disputa político-ideológica que incide
sobre o currículo da Educação Básica no Brasil. Para isso, lança mão dos conceitos de
secularização e laicidade, considerados essenciais para o entendimento da contenda. A
tese nele defendida pode ser assim resumida: o currículo da Educação Básica,
particularmente das escolas públicas, é objeto de ação modeladora que visa frear os
processos de secularização da cultura e de laicidade do Estado, mediante dois
movimentos, um de contenção, outro de imposição. Ambos os movimentos configuram
um projeto de educação reacionária, entendida aqui como a que se opõe às mudanças
sociais em curso e se esforça para restabelecer situações ultrapassadas (CUNHA, 2016,
p. 2-3).
Luiz Antônio Cunha, em um livro de 2016, propôs-se a analisar o “Projeto Reacionário de
Educação”, caracterizado pela oposição a mudanças sociais e a tentativa de reestabelecimento de
situações ultrapassadas. Aproprio-me aqui da breve definição de reacionário proposta pelo autor,
que me possibilita compreender como essa configuração constitui-se como uma articulação
contingente de elementos típicos do pensamento neoliberal e ultraconservador. No entanto,
apenas amplio o escopo da análise, porque, para mim, mais do que um projeto educacional, essa
configuração se estabelece como um discurso que tem impactos não só no campo educacional,
mas em outras dimensões da nossa vida em sociedade. O caráter reacionário e conservador do
discurso de defesa de uma “escola sem partido” já vem sendo analisado por Salles (2017) -
insiro-me igualmente nesta seara de pesquisa. Recorro, com essa finalidade, à teoria do discurso
delineada por Laclau e Mouffe (2015a, 2015b), da qual tentarei apresentar alguns elementos
sintéticos a seguir.
“Todo objeto p constituído como objeto de discurso” p uma afirmação que pode gerar uma
série de incompreensões e mal-entendidos. O que está sendo dito é que nenhum objeto é dado
fora de condições discursivas de emergência. O fato físico de “uma pessoa de pé esfregando um
pequeno objeto de cor clara em uma superfície escura para deixar marcas sobre ela enquanto
dialoga com um grupo de jovens” só p significado como uma aula de história, por exemplo,
dentro de um sistema de relações (alunos, professor, quadro, giz, escola, etc.) que não são dados
pela mera materialidade destas entidades. Uma incompreensão muito comum com relação ao que
foi dito é pensar que a defesa do caráter discursivo dos objetos coloca em questão a existência de
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e antidemocrático.
um mundo externo ao pensamento. O ato de um adulto falando com um conjunto de jovens
dentro de uma sala é um evento que certamente existe, no sentido que acontece aqui e agora,
independente da minha vontade. Mas se a sua especificidade enquanto objeto de discurso será
construída em termos de “construção de conhecimento em diálogo com os estudantes” ou como
“abuso intelectual de menores” vai depender da estruturação de um campo discursivo (LACLAU;
MOUFFE, 2015a, p. 181). “A própria possibilidade da percepção, do pensamento e da ação vai
depender da estruturação de campos discursivos que preexistem qualquer facticidade imediata”
(LACLAU, 2007, p. 541, tradução do autor).
A proposta de teoria do discurso delineada por Laclau e Mouffe visa romper com a
“dicotomia clássica entre um campo objetivo constituído fora de qualquer intervenção discursiva,
e um discurso que consiste na pura expressão do pensamento” (2015a, p. 181). Para tanto, os
autores afirmam o caráter material de toda estrutura discursiva, que transcende a distinção entre o
linguístico e o extralinguístico. Um exemplo: um professor pede aos seus estudantes que tragam
para aula um artefato importante para a história da sua família e que, mostrando-o para seus
colegas, fale sobre ele. No dia da apresentação do trabalho, um estudante traz o artefato e narra
sua história, deixando claro porque ele foi preservado e a seu valor sentimental. Poderíamos
pensar essa apresentação nos seus dois componentes: a ação de levar o objeto e o falar sobre ele.
No entanto, se o discurso tem um caráter material, tanto a ação (extralinguístico) quanto a
linguagem (linguístico) fazem parte dele.
Uma vez problematizada a ideia de um campo objetivo constituído fora de qualquer
intervenção discursiva, o discurso constitui o território da construção da objetividade. Esta última
remete ao ser dos objetos, que é uma construção histórica e mutável (diferente da existência da
entidade, que independe dos sentidos atribuídos). Podemos, portanto, definir o discurso como um
conjunto sistemático de relações, no qual os elementos articulados não preexistem ao complexo
relacional, mas são constituídos por ele
(LACLAU; MOUFFE, 2015b). Neste conjunto
sistemático, todo elemento ocupa uma posição diferencial, ou seja, toda identidade é relacional. O
problema é que esses complexos relacionais não conseguem se estabilizar como um sistema de
diferenças. O que isso quer dizer? Além das diferenças internas a esses conjuntos, existe uma
negatividade que ameaça a constituição destas identidades relacionais. Essa negatividade remete
ao antagonismo e este revela o limite de toda objetividade.
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PENNA, Fernando de Araujo. O discurso reacionário de defesa do projeto “Escola sem Partido”: analisando o caráter antipolítico
e antidemocrático.
Uma pessoa que trabalha como professor e se identifica como um educador que constrói
conhecimento no diálogo com seus alunos, ao ser confrontado com circunstâncias que o impedem
de exercer sua atividade, tem sua identidade negada. Podemos chamar isso de “deslocamento”: o
momento no qual uma identidade é negada ou uma expectativa é frustrada de forma sistemática.
Esse deslocamento pode ser causado por uma série de fatores, mas, quando alguém pode ser
responsabilizado por ele ou pela sua não resolução, pode-se formular discursivamente o
antagonismo. No caso do antagonismo, a presença do “outro” me impede de ser eu mesmo. Só
que este “outro” não p mais uma diferença, caso contrário ele faria parte do complexo relacional.
Ele é excluído radicalmente porque ameaça a identidade dos elementos que fazem parte deste
complexo e se tornam equivalentes com relação a ele. A força que antagoniza comigo constitui
um símbolo do meu não-ser (LACLAU; MOUFFE, 2015a). Vamos supor que, no caso do
professor que tem a sua identidade como educador negada, esse deslocamento foi causado por um
movimento político que defende que professores não são educadores e sim apenas burocratas que
precisam transmitir o conteúdo determinado pela legislação. Neste caso, aqueles que se
identificam como educadores podem construir esse discurso reacionário como uma força
antagônica que nega a sua identidade.
A grande questão, que tentaremos responder, é como lidar com o antagonismo nas
disputas políticas dentro de um regime democrático? Devemos dialogar com aqueles que
defendem o discurso reacionário que nega a identidade dos professores como educadores? De que
maneira o próprio discurso reacionário constrói discursivamente a força antagônica às suas
propostas? Voltaremos a estas perguntas no decorrer do texto e as retomaremos nas
considerações finais.
“O legislador cria a escola”: a dimensão antipolítica do discurso reacionário
O ponto de partida da minha investigação é nossa atual incapacidade de enfrentar, de
maneira política, os problemas que se apresentam às nossas sociedades. Quero dizer
com isso que questões políticas não são simplesmente problemas técnicos que devem ser
resolvidos por especialistas. Questões estritamente políticas sempre envolvem decisões
que exigem que se escolha entre alternativas conflitantes (MOUFFE, 2015, p. 9).
Defenderei, nesta seção do texto, que a defesa de uma “escola sem partido” faz parte de
um discurso reacionário fortemente político que se estabelece como antipolítico. Por que seria um
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PENNA, Fernando de Araujo. O discurso reacionário de defesa do projeto “Escola sem Partido”: analisando o caráter antipolítico
e antidemocrático.
discurso fortemente político? Mouffe define a política como “o conjunto de práticas e instituições
por meio das quais uma ordem p criada” (2015, p. 8). Esse discurso reacionário pretende
justamente determinar como a escolarização, um aspecto essencial da coexistência humana na
nossa sociedade, deve ser organizada. E por que ele se estabeleceria com antipolítico? Porque a
maneira como essa coexistência humana é organizada sempre é fruto de disputas e conflitos que
devem ser conduzidos democraticamente, mas esse discurso reacionário tenta negar que a
maneira como pensamos a escolarização esteja aberta para o debate. Tudo já estaria estabelecido
na legislação e o projeto “escola sem partido” tentaria apenas garantir o cumprimento da lei.
Chantal Mouffe (2013) faz uma crítica aos defensores da perspectiva de que viveríamos
em uma sociedade pós-política com o fim da União Soviética e da Guerra Fria. Esse diagnóstico
estaria contribuindo para a nossa incapacidade de pensar politicamente os problemas da
contemporaneidade, ao tentar reduzi-los a questões técnicas a serem resolvidas por especialistas.
Enquanto “a política” seria o conjunto de práticas e instituições por meio das quais uma ordem p
criada, “o político” seria essa dimensão de antagonismo constitutiva de todas sociedades. A
política constituir-se-ia justamente como a organização da existência humana neste contexto
conflituoso. O antagonismo colocaria em primeiro plano o incontornável momento de decisão em
um terreno indefinido, a impossibilidade de uma solução técnica ou um consenso racional em
todas as questões políticas. O grande desafio do pensamento democrático seria como mobilizar
essa dimensão do conflito para fortalecer a adesão a valores ético-políticos vinculados à
democracia.
A citação que abre o presente texto, com um recorte de uma fala do vice-presidente da
Associação Escola sem Partido, evidencia claramente a dimensão antipolítica do discurso
reacionário. Segundo ele, o legislador já teria definido a função específica da escola e não caberia
à comunidade escolar debater como se apropriar daquele espaço. Ele critica uma determinada
concepção de projeto político pedagógico na qual se entende que “vamos sentar [em roda] na
escola e decidir para que a escola vai existir”. O professor não seria um constituinte e nem a
escola, uma minirrepública. Qualquer argumento vale para negar a dimensão democrática da
escola. Esse discurso é reforçado em uma fala do coordenador da Associação Escola sem Partido,
quando ele defende que o professor é apenas um burocrata que aplica a lei:
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e antidemocrático.
Burocrata não faz sermão. Burocrata aplica a lei, pune, exige o cumprimento da norma,
mas ele não faz sermão. Quem faz sermão é padre. Quem diz o que é moral ou imoral é
o padre, o pastor, o pai e a mãe. Não é o funcionário público. O funcionário público só
faz aquilo que a lei determina. E a lei brasileira, a legislação brasileira não possui um
decálogo, não possui um código moral. Quem possui código moral são as religiões.
Então essa é a diferença: burocrata não faz sermão, burocrata aplica a lei. O professor é
um burocrata. Ele transmite aos alunos o conteúdo do currículo, aquilo que está escrito e
foi aprovado pelas autoridades competentes. Não lhe cabe dizer aos filhos dos outros o
que é certo e o que é errado em matéria de moral. Esse é o ponto (NAGIB, 14 fev. 2017).
O discurso antipolítico reproduzido novamente: o professor é um burocrata, ele aplica a
lei transmitindo aos alunos os conteúdos aprovados pelas autoridades competentes. Toda
dimensão política do processo de escolarização (a sua dimensão propriamente educacional da
formação para a cidadania e educação em direitos humanos) é eliminada. O mais contraditório
em toda essa argumentação é que a nossa legislação é completamente transparente com relação a
isso: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada
com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para
o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, art. 205 (BRASIL, 2017). É a
tentativa de abolir o debate democrático através de um recurso a um argumento de autoridade
jurídico que opera com uma leitura deturpada da legislação como se ela fosse a única possível. E,
quando esse argumento de autoridade jurídico não obtém o resultado esperado, recorre-se a uma
judicialização através de processos e notificações extrajudiciais.
O site do movimento instrui os alunos sobre como produzir evidências contra os
professores e oferece um modelo de notificação extrajudicial anônima com apenas algumas
lacunas para preencher (ESCOLA SEM PARTIDO, 2018)3. O texto escrito pelo advogado
Miguel Nagib, intitulado “A ideologia de gênero no banco dos rpus”, afirma:
Ao cair nessa conversa e tratar seus alunos como cobaias da teoria de gênero, esses
professores estão correndo um altíssimo risco. Refiro-me à possibilidade de os pais dos
seus alunos entenderem que essa prática pedagógica implica algum tipo de dano aos seus
filhos ou ao seu direito de dar a eles a educação moral que esteja de acordo com suas
próprias convicções - direito previsto no artigo 12, IV, da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos. Se isso acontecer, os professores poderão vir a ser processados por
danos morais pelos pais dos seus alunos. Ser réu numa única ação judicial já é motivo
de dor de cabeça. Imagine figurar como réu em dezenas de processos ajuizados por
dezenas de pais de alunos! [...] O professor é pessoalmente responsável pelos danos que
causar no exercício das suas funções. Por isso, é melhor ficar esperto e pensar duas
vezes antes de seguir as recomendações do MEC. Na dúvida, vale consultar um
advogado (NAGIB, 05 set. 2015, grifos do autor).
3 ESCOLA SEM PARTIDO. Modelo de notificação extrajudicial: arma das famílias contra a doutrinação nas
escolas.
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PENNA, Fernando de Araujo. O discurso reacionário de defesa do projeto “Escola sem Partido”: analisando o caráter antipolítico
e antidemocrático.
Aqui a judicialização assume a sua faceta mais vil, que é a da intimidação explícita. A
ideia é que o professor se autocensure por medo, deixando inclusive de agir conforme a sua
formação profissional e as orientações do MEC por temer uma enxurrada de processos por dano
moral. E, novamente, recorrendo a uma tentativa de impor uma leitura da legislação existente, no
caso o artigo 12, sobre a Liberdade de Crença e Consciência, da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos (CADH) - uma leitura equivocada da CADH segundo a Procuradoria Federal
dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo
Tribunal Federal (STF), (BRASIL, 2018b)4 por ignorar o artigo 13, sobre o Direito à Educação,
do Protocolo de São Salvador. Nesta tentativa explícita de intimidação, a dimensão antipolítica
deste discurso aproxima-se da sua dimensão antidemocrática.
A “passagem do marxismo insurrecional para o marxismo cultural”: a dimensão
antidemocrática do discurso reacionário
Muito antes de Gramsci ser traduzido para o português no final dos anos 70, início dos
anos 80, o doutor Plínio Correia de Oliveira - odiado por ter sido o fundador da TFP -
disse em um livro brilhante chamado Baldeação Ideológica Inadvertida que a estratégia
da esquerda internacional seria passar a usar as palavras comuns do cotidiano - do tipo
debate, cidadania
- mas dar a elas uma completa subversão na sua semântica
convencional. Isso, portanto, explicaria em larga medida porque tantas pessoas se
prestam a fazer um discurso envenenado, profundamente envenenado, sem se dar conta
que estão alimentando uma agenda política de caso pensado. Isso dificulta porque fica
parecendo que nós somos paranoicos, que vemos fantasmas em todo lugar (MATTOS,
7 fev. 2017).
Afirmo que o discurso de defesa de uma “escola sem partido” é antidemocrático porque
ele tenta demonizar (o termo é forte, mas utilizo-o intencionalmente) todos aqueles que são
contra a proposta, especialmente os professores. É uma estratégia tão claramente estabelecida que
o Movimento Escola sem Partido (MESP) criou um pseudoprojeto intitulado “escola com
partido” (ESCOLA SEM PARTIDO, 2015), pretensamente defendido por aqueles que são contra
a “escola sem partido”. Em textos anteriores (PENNA, 2016a, 2016b, 2017b), argumentei que o
4 Posições registradas em documentos que fazem parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537, que diz
respeito à lei estadual “Programa Escola Livre” (Lei 7.880/2016 do Estado de Alagoas), que nada mais p do que
uma versão do “programa escola sem partido”. A posição da PFDC foi incorporada na “Manifestação da PGR”. A
medida cautelar deferida pelo STF na ADI 5537 Alagoas foi registrada na Decisão de 21/03/2017 (DJE nº 56,
divulgado em 22/03/2017). Ambos documentos podem ser acessados no Acompanhamento Processual da ADI
5537.
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PENNA, Fernando de Araujo. O discurso reacionário de defesa do projeto “Escola sem Partido”: analisando o caráter antipolítico
e antidemocrático.
MESP fomenta explicitamente o
“ódio aos professores” atravps de in~meras estratpgias
discursivas. Vamos analisar a citação que inicia esta seção, que é uma continuação direta daquela
que abre o presente texto.
A principal tese do discurso de Bráulio Mattos é que os marxistas, que tentam tomar o
poder, teriam abandonado uma estratégia insurrecional de tomar as instituições através da força
em nome de uma tática cultural, infiltrando todas as instituições. Quem seriam estes marxistas? É
difícil saber, pois, segundo Bráulio, muitos se prestam a fazer isso “sem se dar conta que estão
fazendo isso de caso pensado” [sic]. É a ideia de uma conspiração da esquerda internacional para
infiltrar as instituições usando como arma a cultura, mais especificamente o discurso. Já vimos
como Bráulio insinua que o termo “projeto político pedagógico” seria uma “expressão meio
novilíngua”. O que surpreende, no entanto, p a referência teórica escolhida pelo vice-presidente
da Associação Escola sem Partido: “Dr. Plínio Correia de Oliveira”.
Plínio Correia de Oliveira é o fundador da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição,
Família e Propriedade
(TFP) e autor de diversos livros, como o
“Baldeação Ideológica
Inadvertida e Diálogo” citado por Bráulio. Este último afirma que o livro em questão indica que
“a estratégia da esquerda internacional seria passar a usar as palavras comuns do cotidiano -
do tipo debate, cidadania
- mas dar a elas uma completa subversão na sua semântica
convencional”
(MATTOS,
7 fev.
2017). O resultado seria um discurso
“envenenado,
profundamente envenenado”. Eis o caráter antidemocrático explicitado: o discurso do outro p
envenenado - é melhor nem o escutar ou você mesmo pode acabar se prestando ao papel de
difundir esse discurso sem se dar conta. Aqueles que fazem parte da conspiração da esquerda
internacional são os inimigos, que colocam em risco a própria identidade e existência dos seus
opositores.
O debate proposto por Chantal Mouffe sobre a política e a democracia pode nos ajudar
aqui novamente. O político remeteria à dimensão de conflito constituinte das sociedades humanas
e que colocaria no primeiro plano a necessidade de decidir em um terreno indefinível. Para
pensar a democracia, um dos maiores desafios seria como “domesticar” ou “sublimar” esse
antagonismo para que ele não se configure de maneira a identificar no outro um inimigo a ser
eliminado, mas sim como um adversário
(agonismo). Mouffe recorre ao conceito de
“exterioridade constitutiva” com este objetivo:
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PENNA, Fernando de Araujo. O discurso reacionário de defesa do projeto “Escola sem Partido”: analisando o caráter antipolítico
e antidemocrático.
Descobri que o conceito de “exterioridade constitutiva” p particularmente útil para tal
projeto de revelar o que está em jogo na constituição da identidade [...] O objetivo é
ressaltar o fato de que a criação de uma identidade implica o estabelecimento de uma
diferença
[...] No campo das identidades coletivas, estamos sempre lidando com a
criação de um “nós” que só pode existir pela demarcação de um “eles”. Isso não quer
dizer, naturalmente, que tal relação seja necessariamente uma relação amigo/inimigo, ou
seja, uma relação antagonística. Mas devemos reconhecer que, em determinadas
situações, existe sempre a possibilidade de que essa relação nós/eles possa se tornar
antagonística, isto é, que ela possa se tornar uma relação de amigo/inimigo. Isso
acontece quando se acredita que o “eles” está questionando a identidade do “nós” e
ameaçando sua existência (MOUFFE, 2015, p. 14-15).
O discurso em defesa de uma escola sem partido parece justamente tentar se constituir
utilizando como “exterioridade constitutiva” todo pensamento progressista que se contraponha ao
projeto de lei “escola sem partido”, enquadrando-o como parte da “esquerda internacional” que
promove um “discurso envenenado”. Este “outro” p constituído como um perigoso inimigo que
infiltra instituições e utiliza um discurso que subverte o sentido das palavras, alguém que coloca
em risco a existência das “famílias tradicionais”. Não p j toa que o referencial teórico para isso
seja o criador da TFP - o mesmo discurso da conspiração comunista utilizado para legitimar o
golpe militar em 1964 é reapropriado para mobilizar os mesmos medos do inimigo vermelho.
Novamente, assim como na Guerra Fria, esse inimigo põe em risco as crianças. Analisemos o
discurso do criador do MESP:
Com relação ao problema do argumento surrado de que o aluno não é uma folha em
branco, que uma criança de doze anos de idade sabe perfeitamente como dialogar com o
professor, com o professor tarimbado, com o militante... que eles estão ali em pé de
igualdade. Evidentemente como disse o professor Jungmann isso é um argumento de
pessoa sonsa, com todo o respeito. E mais: é um argumento que é típico dos abusadores
que procuram minimizar a gravidade dos seus atos apelando para a condição pessoal das
suas vítimas. [...] E digo mais: é um argumento também típico dos estupradores que
alegam em sua defesa que aquela menina de doze anos, que eles acabaram de violentar,
não é tão inocente quanto parece. Este é o argumento de que o aluno não é uma folha em
branco (NAGIB, 14 fev. 2017).
Em outro texto (PENNA, 2017b), já desconstruí de forma mais completa essa fala
específica do advogado Miguel Nagib. Para as finalidades da presente análise, basta destacar a
finalidade retórica deste discurso que é aproximar a figura do professor que argumenta que seu
aluno não é uma folha em branco de um estuprador que tenta justificar o estupro de uma menina
de 12 anos. O “discurso fortemente envenenado” p novamente atribuído ao professor. Não existe
diálogo com alguém que tenta justificar o abuso de uma criança. O caráter antipolítico entra em
contato novamente com o antidemocrático: como o conflito não pode ser incorporado à dinâmica
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e antidemocrático.
democrática através da contraposição de posições diferentes, ele emerge no campo da moral no
qual existe apenas o certo e o errado (MOUFFE, 2015, p. 5).
Considerações finais - um apelo ao diálogo
Uma sociedade democrática não pode tratar quem questiona suas instituições básicas
como um adversário legítimo. A abordagem agonística não pretende abarcar todas as
diferenças e superar todas as formas de exclusão. Mas as exclusões são encerradas em
termos políticos, não em termos morais. Algumas reinvindicações são excluídas não
porque sejam declaradas “perniciosas”, mas porque põem em questão as instituições
fundamentais da associação política democrática. Na verdade, embora a própria natureza
dessas instituições também faça parte do debate agonístico, para que esse debate
aconteça é indispensável a existência de um espaço simbólico comum (MOUFFE, 2015,
p. 121).
Tentei corroborar com minhas análises a interpretação de que o discurso reacionário de
defesa de uma escola sem partido é antipolítico e antidemocrático. A pergunta que se coloca é
como lidar com esse discurso? Chantal Mouffe defende que nem todas as demandas devem ser
consideradas legítimas em uma política pluralista democrática. Não se trata de um pluralismo
sem limites. Deveríamos diferenciar as demandas que devem ser aceitas como parte do debate
agonístico daquelas que devem ser excluídas em termos políticos. Certamente um discurso que
tenta representar o outro como parte de uma conspiração internacional para infiltrar as
instituições e compara toda uma categoria profissional com estupradores não deve ser
considerado legítimo porque é antidemocrático. Se todos aqueles que defendem os valores de
uma democracia liberal percebessem essas características e as considerassem antidemocráticas, o
rechaço ao discurso reacionário em defesa de uma escola sem partido deveria ser consensual - no
entanto não é. A exclusão desse discurso se justifica em termos políticos (porque põe em questão
a possibilidade do debate democrático), mas também deve ser construída em termos políticos
através do convencimento de uma parcela cada vez maior da sociedade da sua ilegitimidade. Por
isso a necessidade de compreender o discurso reacionário e demonstrar o seu caráter
antidemocrático.
No contexto brasileiro atual, muitos defendem a posição de que não devemos dialogar
com os reacionários porque isso seria legitimá-los. Penso que a estratégia deve ser justamente a
contrária: precisamos dialogar com aqueles que se identificam com o discurso reacionário. Em
muitos casos, são pessoas que identificam que o sistema institucional vigente falhou em garantir
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os seus direitos: pais que não veem a escolarização garantindo uma vida melhor para os seus
filhos e jovens que não têm suas expectativas com relação à escola atendidas. Esses indivíduos
recorrem a discursos que os permitam dar significado a estes deslocamentos e a formular
demandas com base nestas chaves de leitura do fenômeno educacional (PENNA, 2017a). Uma
demanda poderia ser formulada desta forma: os professores não ensinariam as matérias porque
julgariam mais importante abusar intelectualmente dos seus alunos e, por isso, a solução para o
problema educacional no Brasil seria o projeto escola sem partido. Simplesmente negar-se a
dialogar com uma demanda assim formulada faz com que a pessoa que se identificou com ela
permaneça achando-a justa. O que precisamos é ressignificar este deslocamento através de um
diálogo que mostre o caráter equivocado desta maneira de entender os problemas da educação no
Brasil e o caráter antidemocrático deste discurso. Precisamos combater a identificação ao
discurso de defesa de uma escola sem partido e não as pessoas que circunstancialmente aderiram
a ele. Não podemos desistir do diálogo.
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Fernando de Araujo Penna
Universidade Federal Fluminense | Faculdade de Educação da
Universidade Federal Fluminense; Coordenador do Movimento
Educação Democrática
Niterói | RJ | Brasil. Contato: fernandopenna@id.uff.br
ORCID 0000-0002-6886-4679
Artigo recebido em: 26 mar. 2018 e
aprovado em: 10 jul. 2018.
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