Artigo
Políticas de financiamento e expansão no Ensino Superior do Brasil: FIES e
PROUNI: os grandes pilares do setor privado-mercantil
Financing and expansion policies in the Brazil Higher Education: FIES and PROUNI: the major pillars of the
private-mercantile sector
Políticas de financiamiento y expansión en La Enseñanza Superior de Brasil: FIES y PROUNI: los grandes pilares
del sector privado-mercantil
Waldir Ferreira de Abreu - Universidade Federal do Pará | Instituto de Ciências da Educação (ICED) Belém | PA |
Brasil. E-mail: awaldir@ufpa.br
Rhoberta Santana de Araújo - Universidade Federal do Pará | Instituto de Ciências da Educação (ICED) Belém |
PA | Brasil. E-mail: rhoberta.araujo@gmail.com
João Paulo Costa Lima - Universidade Federal do Pará | Instituto de Ciências da Educação (ICED) Belém | PA |
Resumo: O artigo analisa a política de financiamento e expansão de Instituições de Ensino Superior (IES) Brasileiras, de 2001 a 2016, e
os extensos benefícios gerados a seu setor privado-mercantil, por programas estatais concessores de financiamento direto e
indireto. Metodologicamente optou-se pela pesquisa quanti-qualitativa documental, analisando centralmente dados da
Receita Federal do Brasil (RFB), e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP),
ligados aos Censos da Educação Superior; ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), e ao Índice Geral
de Cursos (IGC), para extrair informações: orçamentárias e financeiras da União; de expansão de IES e matrículas; e de
qualidade do ensino e dos cursos de IES público-privadas. Considera-se que a política nacional gerou maior auxílio às IES
privado-mercantis do que às IES públicas, gerando assim um ensino superior mercadejado, e dissociado de pesquisa e
extensão.
Palavras-chave: Financiamento. Expansão. Instituições de Ensino Superior.
Abstract: The article analyzes the policy of financing and expansion of Brazilian Higher Education Institutions (IES), from 2001
to 2016, and the extensive benefits generated to its private-mercantile sector by state programs that grant direct and
indirect financing. Methodologically, quantitative-qualitative documentary research was conducted, analyzing centrally
data from the Brazilian Federal Revenue Service (RFB) and in the National Institute of Educational Studies and
Research Anísio Teixeira (INEP), linked to the Census of Higher Education; the National Student Performance
Examination (ENADE), and the General Course Index (IGC), to extract information: budgetary and financial
information from the Federal Government; expansion of HEI and enrollment; and quality of teaching and public-
private HEI courses. It is considered that the national policy generated greater aid to private-mercantile HEIs than to
public HEIs, thus generating higher education marketed, and dissociated from research and extension.
Keywords: Financing. Expansion. Higher education institutions.
Resumen: El artículo analiza la política de financiamiento y expansión de Instituciones de Enseñanza Superior (IES) Brasileñas,
de 2001 a 2016, y los extensos beneficios generados a su sector privado-mercantil, por programas estatales concesores
de financiamiento directo e indirecto. En el presente trabajo se analizaron los resultados obtenidos en el análisis de los
resultados obtenidos en el análisis de los resultados obtenidos en el estudio. al Examen Nacional de Desempeño de
Estudiantes (ENADE), y al Índice General de Cursos (IGC), para extraer informaciones: presupuestarias y financieras
de la Unión; de expansión de IES y matrículas; y de calidad de la enseñanza y de los cursos de IES público-privados.
Se considera que la política nacional generó mayor ayuda a las IES privado-mercantiles que a las IES públicas,
generando así una enseñanza superior mercadeada, y disociado de investigación y extensión.
Palabras clave: Financiación. Expansión. Instituciones de enseñanza superior.
• Recebido em 13 de junho de 2018 • Aprovado em 07 de maio 2019 • e-ISSN: 2177-5796
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ABREU, Waldir Ferreira de; ARAÚJO, Rhoberta Santana de; LIMA, João Paulo Costa. Políticas de financiamento e expansão no
Ensino Superior do Brasil: FIES e PROUNI: os grandes pilares do setor privado-mercantil.
1 Introdução
O processo expansionista atual do segmento de ensino superior brasileiro, ainda em curso,
vem sendo montado desde a década de 1990, construído paulatinamente com o auxílio dos governos
nacionais. Sabe-se que a criação de novas políticas públicas estatais, ou a reformulação das já
existentes, sempre visou ao atendimento dos negócios da variante privada, especialmente a mercantil.
Dados extraídos da publicação anual do MEC/INEP, denominada Censo da Educação Superior,
atestaram que no período analisado (2001 a 2016), apesar da expansão verificada ao setor público, a
ampliação do número de matrículas e de IES privado-mercantis foi extraordinária. Considera-se que as
ações políticas estatais, atreladas às medidas criadas pelos próprios grupos do ensino privado-mercantil,
lhes geraram em duas décadas (1996 a 2016), robustez de capital e expansão vultosas. Tal realidade
enfraqueceu ainda mais o ensino superior público nacional, reduziu seus investimentos, e colocou o
setor educacional do país ao sabor do mercado, e a serviço de interesses multilaterais privados.
O artigo analisou o arcabouço normativo-legal de suporte, criado pela política nacional, desde
meados da década de 1990, que propiciou tanto o fortalecimento, como o espraiamento dos negócios da
iniciativa privada educacional superior no país. Processo que tem como relevo, tanto o Fundo de
Financiamento Estudantil (FIES), criado pela Lei Federal no. 10.260 de 2001 (BRASIL, 2001), como o
Programa Universidade para Todos (PROUNI), criado pela Lei Federal no. 11.096 de 2005 (BRASIL,
2005), na primazia de ações estatais de financiamento direto e indireto a IES privado-mercantis no país.
O artigo buscou desvelar duas questões centrais: a primeira relacionada à motivação do
Governo Federal, em empregar alta parcela do erário público, na concessão de financiamento direto,
ou renúncias fiscais, a IES privado-mercantis, por meio de programas de acesso, que passaram a
prover grande expansão e robustecimento de capital. A segunda relaciona-se ao discurso oficial da
União, que considera necessários os gastos públicos com tais programas, como FIES e PROUNI, na
justificativa que sozinhas, as IES públicas não estariam gerando o efetivo acesso a todos as classes de
indivíduos, acabando por concentrar indivíduos de classes abastadas, não gerando oportunidades
amplas aos estratos populares. Além de considerar, que a qualidade e o desempenho do setor público
seriam inferiores aos registrados pelo setor privado. Considera-se que as políticas do Governo
Federal, no período analisado, pautaram-se em gerar acesso às classes populares no ensino superior,
mas pela estrutura do setor privado, em ações que denotam existir um projeto de destinação maciça
de recursos públicos, no atendimento dos negócios do referido setor privado.
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Metodologicamente, o artigo utilizou como recurso a pesquisa exploratória documental,
agregada à consulta de fontes documentais, tanto no sítio da RFB, para levantar dados financeiros
e orçamentários da União, como no sítio do INEP, para obter dados anuais sobre os Censos da
Educação Superior, sobre o ENADE e sobre o IGC, no intuito de medir a expansão de matrículas
e de IES público-privadas no país, além do desempenho estudantil, e da qualidade do ensino
ministrado nestas, durante o período de 2001 a 2016, o qual engloba a segunda metade do
segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC - 2001 a 2002), e mais os dois mandatos
de Luís Inácio Lula da Silva (Lula - 2003 a 2010), e os dois mandatos de Dilma Vana Rousseff
(Dilma - 2011 a 2016), até a interrupção do segundo em 2016, pelo processo de Impeachment.
O artigo se divide em oito partes. A primeira é a Introdutória. A segunda versa sobre a crise
capitalista dos anos de 1970, e sobre o surgimento e a adoção da política neoliberal pelos países. A
terceira descreve a experiência neoliberal no Brasil, iniciada a partir da década de 1990, e como suas
ações políticas foram desdobradas, afetando o setor educacional do país, justamente por reorientar as
políticas públicas educacionais, principalmente, ligadas ao segmento de ensino superior. Na quarta são
abordadas certas questões vinculadas ao ensino superior do país no período de análise como: a política
diferenciada de expansão e financiamento estatal ao setor público e privado; e os processos de
Financeirização, Oligopolização e Gestão Corporativa deflagrados no segmento. Na quinta são
analisadas as políticas ao Ensino Superior Brasileiro criadas pelo governos, de FHC, Lula e Dilma,
formatadas entre 2001 e 2016. Na sexta parte aprofunda-se a questão dos Programas de Acesso ao
Ensino Superior (FIES e PROUNI), para desvelar, se de fato houve no período analisado trato distinto
pela União, entre o setor público e o privado, pois se considerou, que tanto a expansão, como o
robustecimento financeiro e patrimonial das IES privado-mercantis no país, em boa parte, teria derivado
do auxílio destes programas, transformando a Educação em mercadoria, algo dissonante ao princípio
norteador do processo educativo, que a enxerga como direito universalizado. Na sétima parte foi
analisada a questão qualitativa no ensino e nos cursos das IES do país, e a dissonância existente entre as
IES públicas e privadas. Na oitava parte seguiram-se as conclusões e sugestões finais ao tema abordado.
2 Década de 1990: Reforma do Estado Nacional e Política Neoliberal: ascensão às finanças mundiais
Para Duménil e Lévy (2003), desde o início da década de 1970, as nações capitalistas
desenvolvidas entraram em profunda crise estrutural, deflagrada por: pífios níveis de crescimento
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econômico, redução drástica do volume de investimentos, e surgimento de elevados índices
inflacionários. Houve grande redução do progresso técnico, que desencadeou o encolhimento do
lucro capitalista, que consequentemente provocaram: estagnação salarial, demissões em massa,
decréscimo de novas contratações, e elevação das taxas de desemprego. Em face desta realidade,
nas três últimas décadas do século vinte, foram criadas e aplicadas políticas diversas, com a missão
de reverter à crise surgida. Neste período, diversas reformas nas relações produtivo-distributivas,
socioeconômicas, e históricas capitalistas, passaram a se dar, alicerçadas no ideário político
neoliberal, que via como causa central da crise, o excesso de intervenção do Estado na economia.
Conforme Batista (1994), as pautas neoliberais aos países periféricos do capital, tiveram sua
conformação no chamado Consenso de Washington, uma reunião de economistas estadunidenses,
ocorrida em 1989, na cidade de Washington D.C., capital dos Estados Unidos da América (EUA), que
estabeleceu diretrizes básicas aos governos dos mesmos, no sentido de continuarem a garantir novos
empréstimos de instituições multilaterais ligadas aos países centrais, como: 1) Concentração de gastos
públicos em áreas consideradas essenciais: saúde, educação, infraestrutura, e segurança pública; 2)
Realização de reformas tributárias e administrativas (desburocratização); 3) Liberalização financeira a
capitais especuladores transnacionais; 4) Desregulamentação trabalhista e legal (incentivo às firmas e
produtos estrangeiros); e 5) Sucateamento e intensificação de privatizações a estatais.
Na visão de Antunes (2001), as ideias neoliberais ganharam força e notoriedade no cenário
econômico mundial, pela percepção de que a superação dos efeitos gerados pela crise, somente se
daria pela autorregulação dos mercados, e pela redução significativa do Estado na economia, com a
adoção da chamada Política do Estado Mínimo, que previa: alto rigor aos gastos públicos; um
conjunto de incentivos (fiscais e monetários) ao setor privado; a redução de direitos e garantias
trabalhistas reais, trocando-as por políticas assistencialistas sociais massificadas. Tais políticas
visavam formar maciço capital humano, para aumentar a competitividade interfirmas1, nos países e
global, transformando as administrações estatais, em administrações gerenciais ou de mercado.
Segundo Gregory (2004), o Estado Mínimo ou Minarquista seria um modelo de estado, de
baixa intervenção econômica no país, de baixa intensidade na regulação de mercados e seus
agentes, ou seja, aqui os mercados e seus agentes autorregulam a oferta e a demanda, ações que em
1 Conceito baseado no artigo seminal proposto por Ronald H. Coase, em 1937, denominado “The Nature of the Firm”.
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tese maximizariam o progresso e a prosperidade de ambos. Seus defensores apregoam que a maior
função estatal deveria ser a provisão de direitos básicos a todo o conjunto da população.
Segundo Lacerda (2002), depois da crise da década de 1970, o modelo capitalista adotou a
política neoliberal globalmente, criando um novo modo de gerenciar, pensar, e fazer as coisas.
Outras medidas também foram adotadas: a) Nova Revolução Tecnocientífica; b) Modelo de
Acumulação Flexível; c) Reestruturação Produtiva; e d) Mundialização Econômico-Financeira e
Comercial. Itens que colocaram o mercado financeiro acima do setor produtivo; pulverizando toda
a riqueza social disponível; e substituindo as firmas familiares por conglomerados rentistas
internacionais. O neoliberalismo foi implantado nas nações centrais do capitalismo desde a década
de 1980, e replicado nos países periféricos desde a década de
1990, após o Consenso de
Washington, visando primeiro sucatear, para depois privatizar, e então desnacionalizar seus setores
produtivos e de serviços, gerando novos mercados de exploração a conglomerados rentistas globais.
Para Feldfeber (2009), o projeto neoliberal pretendido aos países, buscou em seus mercados
regionais, potencialidades econômicas, e capacidade de atração de investimentos externos em
diversos setores produtivos. Foi realizado verdadeiro leilão dos locais mais favoráveis à recepção de
tais investimentos, que passaram a ser gerenciados em parceria com frações de burguesia regionais.
3 Setor educacional brasileiro e a política neoliberal: ameaças ao ensino público emergem
Segundo Sampaio (2000), a política neoliberal adentrou ao setor educacional do país, logo
após a implementação do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), em 1995,
no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). As medidas políticas direcionadas a
partir dali à socioeconomia do país, primaram pela substituição da lógica estatal pela lógica
corporativa, fundada nos princípios da competência e eficiência gerencial, que passou a imprimir
diversas alterações nos dispositivos legais e administrativos dos países em desenvolvimento.
De acordo com Behring (2003, p. 198), “... o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado
(PDRAE) criado em 1995, fez a transição da administração burocrática estatal à gerencial. O PDRAE
foi um ataque à Constituição de 1988, à Seguridade Social, e ao Funcionalismo Público. Uma reforma
de orientações político-econômicas neoliberais, que transferiu as funções do Estado ao Mercado”. O
PDRAE se justificou no discurso oficial do governo, pela alegação de que a crise de estagflação
econômica dos anos de 1980 teria sido causada, por um modelo desenvolvimentista equivocado, no
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qual o Estado aumentou sua participação na economia e nos setores produtivos, afastando-se de suas
funções essenciais: saúde, educação, infraestrutura, e segurança pública. Fato que gerou a deterioração
dos serviços públicos no país, o agravamento da crise fiscal, e produziu altos índices inflacionários. O
PDRAE era o meio de se conseguir então: estabilização econômica, crescimento sustentado, e equidade
socioeconômica às regiões do país, pela reestruturação das atividades e diretrizes institucionais estatais.
Segundo Sampaio (2000), após a implantação do PDRAE em 1995, foi promulgada a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 20 de dezembro de 1996, prevendo em seu Art.
7º do Título III que: “O ensino será livre j iniciativa privada, se atendidas as seguintes condições: I.
Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; II.
Autorização de funcionamento e avaliação da qualidade pelo Poder Público; III. Capacidade de
autofinanciamento, ressalvado o previsto no Art. 213 da Constituição Federal2” (BRASIL, 1996).
Segundo Sampaio (2000), a LDB de 1996 passou ainda a preconizar que as IES privadas do
país, pudessem agora ter fins lucrativos, como disposto em seu Art. 20 que afirma: As instituições
privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: I. Particulares, em sentido estrito,
assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de
direito privado que não apresentem as características dos incisos abaixo; II. Comunitárias, assim
entendidas, as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas
jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade
mantenedora representantes da comunidade; III. Confessionais, assim entendidas as que são
instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a
orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior; e IV. Filantrópicas,
na forma da lei (BRASIL, 1996). A partir daí, segundo o autor, os registros jurídicos das IES foram
flexibilizados, permitindo às mesmas assumirem vários formatos jurídicos, com tamanhos variados,
até mesmo o formato de sociedades anônimas de capital aberto (S/As), comercializando ações em
2 O Art. 213 da Constituição Federal dispõe que: Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser
dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I - comprovem finalidade não-
lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola
comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades. O seu § 1º
dispõe que: Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e
médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares
da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na
expansão de sua rede na localidade. Já o seu § 2º dispõe que: As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão
receber apoio financeiro do Poder Público. O § 2º dispõe ainda que: As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e
fomento à inovação, realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica, poderão
receber apoio financeiro do Poder Público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015).
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Bolsa de Valores. As IES mercantis passaram, assim, a encarar o ensino superior como potencial
mercado de exploração, onde o ator principal virou o acionista, e o coadjuvante, o aluno. A
qualidade do ensino foi preterida, por relatórios financeiros, pela valorização periódica das ações, e
pela alta rentabilidade periódica dos investimentos. As políticas das IES mercantis focaram em
resultados financeiros do tipo: Receita Operacional Líquida; Margem de Contribuição; Lucro
Líquido; e Valores de Ação, tendo sido a qualidade do ensino relegada em segundo plano.
É importante ressaltar que, posteriormente à promulgação da Lei nº. 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), foram
promulgados os seguintes decretos complementares: i) O Decreto nº. 5.154/2004, que regulamentou o
§ 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da LDB de 1996, além do Decreto de nº. 5.224/2004, que dispunha
sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dava outras providências
(revogado pelo Decreto de nº. 5.786/2006); ii) O Decreto de nº. 5.622 (BRASIL, 2005), que
Regulamentou o art. 80 da referida LDB de 1996 (revogado pelo Decreto de nº. 9.057/2017); iii) O
Decreto de nº. 5.786 (BRASIL, 2006a), que dispunha sobre os Centros Universitários e dava outras
providências (acabou revogado pelo Decreto nº 9.235 de 2017); e iv) O Decreto de nº. 5.773
(BRASIL, 2006a), que regulava, supervisionava, e avaliava as IES e os cursos superiores de
graduação e pós-graduação do Sistema Federal de Ensino (acabou também revogado pelo Decreto nº.
9.235, de 2017, que passou a dispor sobre tais itens).
Segundo Antunes e Alves (2004, p. 338), “[...] a política neoliberal alterou o contexto
socioeconômico e político do país, além dos rumos do setor educacional, induzindo-o a ações
como: a) Proliferação de IES privadas no país; b) Sucateamento do aparato de ensino público; c)
Alto controle social e formação de mão de obra aligeirada e barata; e d) Crescimento do volume de
recursos públicos para financiar ações privadas, principalmente, no segmento de ensino superior”.
Para Martins (2009, p. 23), “[...] a política governamental de incentivo à expansão dos negócios
privados educacionais no país se originou, na época da Ditadura Militar (1964 a 1985), ampliando o
quantitativo de matrículas do setor privado no período, de 142 mil em 1964, ou 44% do total, para 885
mil em 1980, ou 64% do total”. Foi criado um projeto pautado nas diretrizes e interesses externos,
desejosos em mercantilizar os grandes setores produtivos estratégicos do país.
Segundo Dourado (2002, p. 235), “[...] a política neoliberal se mostrou contrária à
manutenção de um perfil de ensino gratuito e qualitativo à população do país, tanto que visou
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precarizar a oferta e o mantenimento dos produtos e serviços estatais à população”. Para o autor,
a centralidade ideológica voltada à Educação era privatizá-la, e diversificá-la institucionalmente,
para inseri-la no mercado global. E para adotar tal ideologia mercadológica, e viabilizar as
reformas pretendidas, as IES privado-mercantis deveriam adotar medidas como:
1) Alta
abrangência física e de atividades; 2) Alta racionalidade e flexibilidade de recursos; 3) Criação de
sistemas avaliativos da qualidade do ensino;
4) Modelo de administração gerencial; e
5)
Alterações curriculares e nas práticas pedagógicas. Ações que visavam precarizar o trabalho
docente, e empobrecer o currículo discente, para auferir alta lucratividade.
Quanto à qualidade dos cursos superiores no País, o Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes (ENADE) compõe o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES),
sendo um processo avaliativo da qualidade do ensino superior. O ENADE é realizado pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia vinculada ao
Ministério da Educação (MEC), segundo diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Avaliação
da Educação Superior (CONAES), órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES. O
ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, conforme determina a Lei nº.
10.861 de 14 de abril de 2004 que criou o SINAES (BRASIL, 2004). O ENADE é aplicado
periodicamente a estudantes de todos os cursos de graduação, no primeiro (ingressantes) e no último
(concluintes) ano do curso (BRASIL, 2007b).
Diante do que fora exposto, considera-se que a política neoliberal induziu grandes alterações
no setor educacional do país, desde a década de 1990, tendo lhe consolidando uma grande
diversidade institucional. O boom demográfico dos anos de 2000 só acelerou tal processo, tendo
intensificado a expansão, e o mercado concorrencial das IES mercantis no país. Neste período, os
mercados de trabalho passaram a buscar trabalhadores qualificados, aumentando a procura de ensino
profissional, fato que alavancou os negócios das IES privado-mercantis, gerando a transição do
modelo de ensino superior elitista dos anos de 1990, para o modelo massificado dos anos 2000.
4 Financiamento, expansão, rentismo e oligopolização no ensino superior brasileiro: o
axioma do triunfo do neoliberalismo e do mercado sobre as questões sociais
Inicialmente considera-se, segundo Amaral (2006), que a partir da década de 2000, alguns
grupos mercantis do ensino superior, concentradores e centralizadores de capital, desde a década de
1990, adotaram a estratégia de financiar seus negócios à custa do Fundo Público, para ampliar seus
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resultados operacionais (mercadológico-financeiros), e sua planta expansionista. A ideia era atrair
através dos programas de acesso ao ensino superior da União, a alta demanda reprimida do segmento.
Tais grupos já haviam tentado esta ação por conta própria, ofertando grande número de vagas a
preços baixos, mas o plano não vingou. A saída então foi usar o discurso oficial do governo,
prometendo inclusão e melhoria de qualidade de vida, aos estratos excluídos do ensino superior.
Conforme Chaves (2010), desde os anos de 2000, alguns grupos privado-mercantis do ensino
superior, de grande potencial mercadológico para crescerem e obterem alta lucratividade, logo iniciaram
uma série fusões e aquisições interinstitucionais no segmento (Oligopolização), concentrando alunos e
oferta de vagas. Tal processo se exacerbou a partir de 2007, quando tais grupos: Anhanguera
Educacional; Kroton Educacional; Estácio de Sá; Sociedade Educacional Brasileira (SEB); e Colégio
Oswaldo Cruz (COC), abriram seus capitais ao comércio de ações na Bolsa de Valores, sendo
capitaneados por fundos de investimentos, que passaram a controlar em parte suas administrações. Tal
processo gerou enormes firmas educacionais rentistas e oligopolistas.
De acordo com Bittar, Ruas (2012), o Grupo Educacional Superior Privado Anhanguera foi o
primeiro a se inserir no mercado de capitais, tendo virado líder em seu segmento anos depois. Os
demais grupos inseriram-se logo após, recebendo uma série de fluxos de capitais, nacionais e
transnacionais, que lhes possibilitaram alargar suas operações em todo o país (abrindo novas unidades),
e até fora deste (celebrando contratos com IES internacionais residentes no país). O ensino superior
virou mercadoria atrativa a investidores e instituições bancárias do mercado financeiro global, cobiçosas
em ampliar seus ganhos, com a valorização dos ativos de tais grupos na Bolsa de Valores. Além da
reengenharia avançada criada às tecnologias informacionais e às telecomunicações, para eliminar
qualquer empecilho tecnológico à propagação do ensino privado- mercantil em qualquer região do
planeta. Os entraves políticos, culturais, e alfandegários existentes nos países, também foram
minimizados por organismos multilaterais como: Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO); Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE); e Organização Mundial do Comércio (OMC).
Quanto ao processo de desnacionalização do segmento de ensino superior no País,
conforme Gorgulho (2009, p. 46), “[...] a Universidade Anhembi-Morumbi foi a primeira a ser
comprada no país em 2005, pelo grupo educacional estadunidense Laureate. O autor destaca que,
de
2005 a
2009, ocorreram
78 fusões e aquisições interinstitucionais no segmento
(Oligopolização). Além disso, as vinte e sete (27) maiores transações registradas neste período,
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Ensino Superior do Brasil: FIES e PROUNI: os grandes pilares do setor privado-mercantil.
movimentaram R$11 Bilhões”. Dados de Hoper Educacional (2007) mostraram ainda que a
expansão do capital internacional sobre a Educação do país, ocorreu na maior parte dos casos,
pela compra de ações por fundos de investimento, geralmente do tipo Private Equity (um tipo de
Fundo comprador de ações de firmas novas, ainda não listadas em Bolsa de Valores, para
aprimorar sua gestão, estratégia mercadológica, eficiência produtiva, e lucratividade, revendendo
tais ações depois a outras firmas listadas em Bolsa), ações sempre atreladas à prática oligopolista.
Gorgulho (2009, p. 46) afirma também que “[...] em 2011, o fundo investidor estadunidense
Advent International comprou 28% das ações do Grupo Kroton Educacional, de modo que o ensino
superior do país estaria sendo rapidamente desnacionalizado, seja por ações dos grupos privado-
mercantis, ou pelo incentivo de políticas públicas educacionais criadas no país, por sucessivos governos
neoliberais”. Tais fatos perverteram a lógica de educar para formar e emancipar socialmente, na
pretensão de mercadejar o setor educacional, e alterar seu funcionamento através dos processos de
Financeirização, Oligopolização, e Empresariamento da Educação, retirando deste seu viés social.
Segundo Marx (2005), a Financeirização seria praticada por grandes firmas ligadas ao
capital financeiro
(capital bancário fundido ao industrial), que atuariam num modelo de
acumulação gerador de crises de produção capitalista, por migrarem seu capital investidor da
esfera produtiva concorrencial, para o mercado financeiro, multiplicando-o artificialmente, e
interrompendo o único modo de produção de riqueza material conhecido, a alienação do trabalho,
extraída no processo produtivo capitalista (mais-valia).
De acordo com Chesnais (2001, p. 16), “[...] na década de 1990, o volume de operações
financeiras se extrapolou globalmente, havendo transição maciça de capital do setor produtivo ao
especulativo”. O capitalismo adotou a partir daí o chamado Modelo de Acumulação Flexível, com as
seguintes medidas: a) Mercados financeiros globais; b) Grupos investidores transnacionais; c) Gestão
corporativa organizacional; d) Controle de estoques, perdas, e resultados operacionais; e)
Desregulamentações legais e laborais; e f) Terceirização no setor produtivo; e g) Foco no lucro máximo.
Para Chesnais (1996), o capitalismo mundializado contemporâneo reconfigurou as conexões
mundiais, criando o eixo global
“dominante” em investimentos, e o local
“dependente” de
investimentos, estando agora os capitais centralizados e concentrados na esfera financeira, tendo sido
a esfera produtiva posta em segundo plano, pois os investimentos da primeira eram mais rentáveis,
livres do risco de empreender, e poderiam se vincular em quaisquer ramos produtivos.
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 21, n. 2, p. 583-609, maio/ago. 2019.
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ABREU, Waldir Ferreira de; ARAÚJO, Rhoberta Santana de; LIMA, João Paulo Costa. Políticas de financiamento e expansão no
Ensino Superior do Brasil: FIES e PROUNI: os grandes pilares do setor privado-mercantil.
Conforme Chesnais (1996, p. 14 a 15), “[...] a ascensão do Mercado Financeiro gerou massas
monstruosas de Capital Fictício (capital investido em títulos de crédito ou ações, gerador de periódico
direito à apropriação de lucro, dividendos, ou juros a seus detentores, que não cria valor real, se
concentrando no mercado financeiro especulativo global), a parcelas cada vez menores de indivíduos,
que se multiplicavam a cada novo período”. Assim, o destino da riqueza socialmente produzida, nas
sociedades contemporâneas, ficou a este condicionado. Chesnais (2005) considera ainda, que a nova
governança mundial do mercado financeiro, logo tratou de criar uma estrutura de poder global, com
conglomerados rentistas realizando transações, com quase todos os ramos produtivos dos países.
Segundo Harvey (1996) e Chesnais (1996), este vultoso Capital Fictício mundial, teria passado
a pleitear a desregulamentação legal do mercado financeiro especulativo global, justamente para poder
estender suas ações ao setor bancário e produtivo dos países, estimulando a entrada maciça de grupos
investidores transnacionais, em empreendimentos de vários ramos produtivos.
De acordo com Guttmann (2008), o capital fictício seria a remuneração periódica e pré-fixada
de cada título, sem haver nenhuma contrapartida em capital produtivo. Para o autor, as maiores fontes
de capital fictício seriam: a) Fundos de ações cotados em Bolsa; b) Títulos da dívida pública dos
países; e c) Moedas de crédito. Atualmente, só as transferências diretas de riqueza, pagas aos credores
do mercado financeiro internacional, pela rentabilidade anual dos títulos da dívida pública dos países,
responderiam por quase 20% do total de gastos públicos de alguns destes.
Segundo Tavares e Maués (2012), o capital financeiro adentrou no setor educacional do país em
2007, através da compra de ações das empresas educacionais superiores, por grupos de investimento,
nacionais e internacionais, que passaram a controlar suas decisões administrativas. Instaurou-se nestas
uma Gestão Organizacional Corporativa, voltada ao lucro e à satisfação dos acionistas.
Segundo a OCDE (1999, p. 5), seria o perfil de gestão ou governança, no qual as
sociedades de negócios teriam seu gerenciamento, feito por um conjunto de relações, entre os
Administradores da Firma, os Acionistas, o Conselho Diretor Acionário, e outras partes
envolvidas. Tal gestão criaria uma superestrutura empresarial, com objetivos, estratégias,
fiscalização, e controle de desempenho, orientada à geração de lucro.
Já o controle das participações societárias ficou a cargo das chamadas Holdings
Educacionais (empresas possuidoras da maioria das ações, de uma ou mais empresas, são
chamadas de controladoras, pois detém o controle empresarial político-administrativo das outras),
seja no pagamento de dividendos (parcela do lucro apurado pelas Sociedades Anônimas (S/As)
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distribuída aos acionistas ao fim de cada exercício social. As listadas em Bolsa de Valores devem
legalmente destinar o mínimo de 25% de seus rendimentos líquidos trimestral, semestral ou
anualmente a seus acionistas, já descontados de tributos e impostos); na formação de Conselhos
Diretores Representativos, ou em tomadas de decisão das firmas, para ampliar o valor periódico
das ações. Processo que foi denominado de Gestão Educacional Corporativa via de Fundos de
Investimento, no qual a Mercantilização do Ensino Superior. Segundo Bertolin (2007), trata-se da
reorientação à logica do mercado, do processo de desenvolvimento dos meios e fins do ensino, no
âmbito privado e no público, onde a Educação perdeu seu status de direito universalizado,
passando ao status de mercadoria, vindo assim a também operar seguindo a lógica do mercado.
Conforme Algebaile (2007),
[...] a alta diversidade institucional vinculada às IES privadas no país foi
estrategicamente proposta, pelos protocolos criados pelo Banco Mundial (1994, p. 31),
reguladores do ensino superior nos países periféricos do capital, incentivando a
modalidade de ensino privada e institucionalmente diversificada, para diminuir os custos
operacionais e ampliar os lucros dos negócios privados, rebaixando as exigências
curriculares, as formativas, e de acesso.
Segundo a autora, um ensino rasteiro e barato, voltado a atender os estratos populares excluídos
do processo educativo superior. Para a autora, haverá num dado momento, um estanque na expansão e
no adensamento de capital, das firmas privadas rentistas/oligopolistas do ensino superior, pois suas
ações vêm apropriando o mercado educativo de tal forma, que em pouco tempo, restarão poucas firmas
educacionais pequenas a serem compradas, e pouquíssimas grandes, dispostas, e legalmente aptas, para
serem fundidas, por ações oligopolistas concentradoras e centralizadoras de capital e de mercado.
Para Haddad (2008) e Siqueira (2004), expansivas relações comerciais entre os países,
passaram a ser autorizadas por organismos controladores do comércio internacional como a OMC,
através da criação de tratados de livre comércio de mercadorias, pessoas e serviços, pois os setores
produtivos e de serviços dos países, começaram a ser percebidos como mercadorias rentáveis,
inclusive a Educação. Complementarmente Lima (2002, p. 165), afirma que o capital financeiro se
aplacou sobre o setor de serviços, pois percebeu este como um grande filão a ser explorado.
Considera-se pelo exposto, que os processos de Mercantilização, Privatização, Oligopolização,
e Empresariamento da Educação, deflagrados no país por alguns grupos privados do ensino superior,
foram favorecidos pelos auxílios pecuniários da União. Pois é sabido que as políticas a nível: federal,
estadual, e municipal, sempre deram ampla liberalização e desoneração fiscal a tais negócios privados.
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5 Políticas de Ensino Superior Brasileiras: os governos de FHC, Lula e Dilma (2001 a 2016)
Os números coletados do segmento de ensino superior, referentes aos mandatos dos três
últimos governantes do país (FHC, Lula e Dilma), se mostraram sempre crescentes, ainda que em
fluxos diferenciados, e com crescimento percentual distinto entre a esfera pública e privada.
Nos governos de FHC (1995 a 2002), houve declínio das IES públicas em cerca de 7%, e
aumento das IES privadas em 110%. As matrículas cresceram nas duas variantes (pública e privada),
mas o setor privado teve a supremacia, registrando uma expansão de 130%, contra os 55%
verificados ao setor público. Neste período, as IES privadas universitárias passaram de 63 para 84, e
as IES privadas não universitárias passaram de 621 para 1.358 (119%). As matrículas em IES
públicas cresceram 55,0%, contra quase 130% de expansão nas IES privadas (INEP, 1995 a 2002).
Nos governos de Lula (2003 a 2010), as IES públicas tiveram expansão maior, explicada pela
criação de 18 novas Universidades Federais, 09 Escolas Técnicas ou Agrotécnicas Federais, e pela
reestruturação de 33 Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), remodelados em Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) 3. Mas apesar do pequeno recuo na expansão de
unidades e de matrículas das IES privadas, estas se expandiram bem mais que as públicas, pois
enquanto as IES públicas no período cresceram cerca de 40%, as privadas cresceram quase 72%. Neste
período, as IES universitárias privadas pularam de 84 para 89, e as públicas de 79 para 101. As
matrículas em IES públicas cresceram 39,7%, contra 71,5% nas IES privadas (INEP, 2003 a 2010).
Lula aumentou os repasses ao FIES, e criou o PROUNI (Lei nº. 11.096/2005), gerando bolsas de
estudos integrais (100%) e parciais (50% ou 25%) a graduandos de IES privadas, com ou sem fins
lucrativos, aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM (BRASIL, 2005). Vale ressaltar
ainda que o ENEM foi criado em 1998, e em sua primeira edição registrou 157.221 inscritos e 115.575
participantes efetivos em 20 de agosto. Do total, 83% foram isentos de inscrição com valor de R$ 20.
Dos inscritos, 53% tinham 18 anos de idade, e 9% eram oriundos de escolas públicas. Embora as notas
do Enem valessem apenas a duas IES, as provas foram aplicadas em 184 municípios (BRASIL, 1998).
Nos governos de Dilma (2011 a 2016), a expansão do número de IES públicas ficou abaixo do
quantitativo de IES privadas. Quanto ao número de matrículas, houve ligeiro acercamento dos valores
de crescimento da esfera pública, com os da privada. Dados do primeiro governo Dilma, mostram que
3 Concebidos pela Lei nº. 11.892/2008, e suscitados pela remodelagem dos CEFETs, cuja regulação se dá pelo Decreto nº.
2.208/1997, revogado pelo Decreto nº. 5.154/2004, e reajustado novamente pelo Decreto nº. 5.224/2004. Os CEFETs surgiram
do reordenamento das antigas Escolas Técnicas Federais (transformadas em autarquias), pela Lei nº. 8.731/1993.
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 21, n. 2, p. 583-609, maio/ago. 2019.
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as IES não universitárias privadas caíram de 2.011 inicialmente, para 1.986 ao seu final. Já as matrículas
em IES públicas cresceram cerca de 20%, e as matrículas em IES privadas cerca de 25% (INEP, 2011 a
2016). Dilma elevou mais os repasses de recursos a FIES e PROUNI. Ressalta-se que o número de
matrículas, no setor público, cresceu de 1.086.000 em 2002, para quase 1.960.000 em 2014, expansão
de 81%. Quanto ao setor privado, este saltou de 2.435.000 matriculas em 2002, para quase 5.867.000
em 2014, expansão de 141%. A dominância do setor privado foi notória, saltando este de 1.208 IES em
2001, para 2.111 em 2016. Porém, a expansão do setor privado se vinculou a IES não universitárias. Já
as universidades cresceram de 1995 a 2014, 54% no setor público, e 33% no privado. Os dados
atestaram ainda que nos mandatos dos três governantes, as IES privadas não universitárias cresceram
quase 220%, somando 82% do total de IES no início do período, chegando a quase 92% ao final. As
IES públicas cresceram no período apenas 35% (INEP, 1995 a 2016).
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE, 2016) atestaram que o
total de brasileiros na faixa etária dos 18 aos 24 anos somou 23 milhões de cidadãos, e os graduandos de
IES público-privadas somaram 3 milhões. Destas IES, 82,3% são privadas. A taxa líquida de matrículas
nesta faixa etária chegou aos 13,05%, sendo considerada baixa, para a meta inicial (30%), e final (33%),
do Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014 a 2024, fruto da Lei nº. 13.005, sancionada pela
Presidenta Dilma Rousseff em 25 de Junho de 2014, aos jovens desta faixa etária (BRASIL, 2014).
Pelo exposto, durante os três mandatos governamentais, o financiamento estatal direto ou
indireto ao setor privado, feio por programas como PROUNI e FIES, contribuiu para materializar
a supracitada realidade, pois as pressões capitalistas ao Fundo Público, sempre buscaram
expandir os negócios privados bem acima dos públicos. As figuras 1 e 2 abaixo mostram a
evolução do número de IES público-privadas, e de matrículas, em ambas. A análise engloba a
última metade do 2º governo de FHC (2001 a 2002), os dois mandatos de Lula (2003 a 2010), e o
período dos mandatos de Dilma (2011 a 2016).
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Ensino Superior do Brasil: FIES e PROUNI: os grandes pilares do setor privado-mercantil.
Figura 1 - Evolução das Instituições de Ensino Superior (IES) Públicas e Privadas (Brasil - 2001 a 2016)
Expansão do Número de IES Brasileiras Por Categoria Administrativa (Em
Privadas
Públicas
Municipais
Estaduais
Federais
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
67
73
83
87
97
105
106
93
94
99
103
103
106
107
107
107
2001200220032004200520062
0201120122013201420152016
ANOS ANALISADOS
Fonte: INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA.
Sinopses Estatísticas do Censo da Educação Superior: 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007; 2008; 2009;
2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016. Planilhas Eletrônicas. Brasília: INEP/MEC, 2018. Disponível em:
Nota: Elaboração dos autores. Baseado nos relatórios de gestão do FIES/MEC/FNDE (2001 a 2016).
Figura 2 - Evolução do Número de Matrículas no Ensino Superior (IES)
Públicas e Privadas (Brasil - 2001 a 2016)
Expansão do Quantitativo de Matrículas Rede Pública e Privada (Em Milhões -
PÚBLICAS
PRIVADAS
7.000.000
6.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
0
Anos Analisados
Fonte: INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA.
Sinopses Estatísticas do Censo da Educação Superior: 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007; 2008; 2009;
2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016. Planilhas Eletrônicas. Brasília: INEP/MEC, 2018. Disponível em:
Nota: Elaboração dos autores. Baseado nos relatórios de gestão do FIES/MEC/FNDE (2001 a 2016).
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 21, n. 2, p. 583-609, maio/ago. 2019.
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Ensino Superior do Brasil: FIES e PROUNI: os grandes pilares do setor privado-mercantil.
6 A historiografia dos programas estatais de acesso ao segmento de ensino superior nacional
Posteriormente à LDB de 1996, a União passou a delinear vários programas de ampliação do
acesso ao ensino superior público e privado. Ao final do segundo mandato de FHC, foi criado o FIES pela
Medida Provisória nº. 1.827/1999, consolidada pela Lei nº. 10.260/2001, para gerar financiamentos em
cursos de graduação a alunos de IES privado-mercantis, habilitadas por resoluções do MEC. O FIES
substituiu o Programa de Crédito Educativo - CREDUC - Lei nº. 8.436/1992 (BRASIL, 1992; 2001).
Em 2005, foi criado o PROUNI, pela Lei nº 11.096, sancionada pelo Presidente Lula em 13 de
janeiro de 2005, destinado a gerar bolsas de estudo parciais (25% e 50%) e integrais (100%), a alunos
hipossuficientes de renda, aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM (criado pelo MEC
em 1998, inicialmente possuía o objetivo de avaliar o desempenho dos estudantes ao final da educação
básica, assim, contribuindo para melhorias neste nível de ensino, de acordo com os indicadores obtidos
em cada ano de sua aplicação), em IES privadas, por meio de renúncias fiscais (BRASIL, 2005).
No ano de 2004, é criado o Programa Educa Mais Brasil (por grupos educacionais privados),
concedendo até 70% de desconto em mensalidades, a cidadãos de baixa renda. Em 2007, a União cria o
Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI),
para ampliar o aparato de ensino superior público. Em 2010, o MEC cria o Sistema de Avaliação
Unificada (SISU), plataforma onde as IES público-privadas destinariam um percentual de suas vagas, a
alunos do ENEM. Mais adiante, a Presidenta Dilma Rousseff sanciona Lei nº. 12.688, em 18 de Julho
de 2012, originando o Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento das Instituições de
Ensino Superior (PROIES), para trocar o perdão de dívidas tributárias federais de algumas IES privadas
com a União, por Bolsas de Estudo a alunos carentes (BRASIL, 2007a; 2010; 2012).
Segundo Mendes (2015), quanto ao FIES particularmente, a União utilizou a estratégia de
emissão de títulos da dívida pública (CFT-Série E), com valor unitário a R$1,00 (hum real), e corrigidos
ao mês pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), às mantenedoras de IES privado-mercantis,
que poderiam ser usados para amortizar parcelas de suas contribuições sociais, ou de quaisquer tributos
regulados pela Receita Federal do Brasil (RFB), só havendo o pagamento de taxa administrativa aos
bancos credenciados (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S/A). Esta regra do FIES4 ,
4 Por este mecanismo, o FIES solicita ao Tesouro Nacional (TN) a emissão de certo número de títulos com valor definido,
pagando ao TN por estes títulos com seus recursos orçamentários, gerando um desembolso do FIES que é registrado no
orçamento da União. O Art. 7º, §3º preconiza que ao receber tal recurso, o TN o utiliza apenas para o resgate de outros
títulos da dívida pública, ou seja, o TN troca um tipo de títulos da dívida pública (NTN-B, LTN ou LFT) resgatados, por
Certificados Financeiros do Tesouro (CFT) emitidos, não alterando o estoque da dívida pública total. O FIES então entrega
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 21, n. 2, p. 583-609, maio/ago. 2019.
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Ensino Superior do Brasil: FIES e PROUNI: os grandes pilares do setor privado-mercantil.
possibilitou à União não arcar monetariamente com as vagas geradas em IES privado-mercantis. O
único problema do FIES, é que segundo Barros (2003), poderia novamente ocorrer alta inadimplência,
como havia ocorrido em 1987 no CREDUC, tendo alcançando 83% no total. Segundo Amaral (2003) e
Carvalho (2006), isto se deu pelo alto custo das mensalidades praticadas pelas IES privado-mercantis às
famílias, gerando vagas ociosas e inadimplência. A figura 3 abaixo mostra a evolução dos desembolsos
da União com o FIES, que abarcam os recursos previstos pelo Art. 2º (diretos), e pelo Art. 7º (transação
com Títulos da Dívida Pública, emitidos às mantenedoras das IES mercantis, dispostas como operações
especiais), previstas pela Lei nº. 10.260, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 12
de julho de 2001, junto à evolução do número de contratos firmados no período analisado (2001-2016).
Figura 3 - FIES: Quantitativo de Contratos e de Dispêndios Financeiros Totais (Brasil - 2001 a 2016)
Fonte: INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA.
Sinopses Estatísticas do Censo da Educação Superior: 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007; 2008; 2009;
2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016. Planilhas Eletrônicas. Brasília: INEP/MEC, 2018. Disponível em:
Nota: Elaboração dos autores. Baseado nos relatórios de gestão do FIES/MEC/FNDE (2001 a 2016).
Segundo Carvalho (2006), o PROUNI foi criado para conceder bolsas de estudos a alunos
de IES privadas, com e sem fins lucrativos, por meio de renúncias fiscais, não prevendo qualquer
ressarcimento posterior, nem das IES envolvidas, nem dos alunos. As IES privadas que aderiam
eram isentas dos seguintes tributos: 1) Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); 2) Contribuição
os títulos do TN às IES privadas, em valor igual ao pagamento das mensalidades (Art.9º), vindo a ter crédito junto ao aluno
financiado, que deverá pagar o empréstimo no prazo contratado. Todas as amortizações feitas por alunos entram no
orçamento anual do FIES como receita do Fundo. As IES podem usar os títulos apenas para abater tributos e contribuições
previdenciárias (Art. 10º). Para gerar às IES privadas mais CFTs, em troca do abatimento de dívidas tributárias e
previdenciárias, e geração de financiamentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), operador do
FIES, promove recompras trimestrais destes títulos, pagando em dinheiro às IES privadas (Art. 13º).
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 21, n. 2, p. 583-609, maio/ago. 2019.
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Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL); 3) Contribuição Social Para Financiamento da Seguridade
Social (COFINS); e 4) Contribuição Para o Programa de Integração Social (PIS-PASEP). Porém
o nível de isenção tributária às IES deveria corresponder, ao número real de vagas ocupadas
(BRASIL, 2005). A figura 04 abaixo mostra a evolução das isenções tributárias, por tributo,
aonde o volume anual de isenções chegou a R$ 1,25 bilhão em 2016 (MF/RFB, 2006 a 2016).
Para complementar, dados do (INEP, 2017) atestaram que o número de bolsas concedidas
por IES privadas foi de 214.110, em troca de renuncias fiscais geradas pelos programas da União.
Ressalta-se que a União poderia renunciar alguns tipos de tributos, pela vinculação destes
com a Educação, mas outros tributos não caberiam, por terem destinações específicas, e seus
valores monetários estariam sendo desviados, por não estarem cumprindo seus fins legais, e sim
servindo de pagamento indireto à concessão de bolsas em IES privadas do país.
Figura 4 - PROUNI: Isenções Tributárias Anuais Por Tipo de Tributo (Brasil - 2006 a 2016)
Fonte: BRASIL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF). RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB). Demonstrativos de
Gastos Tributários (DGT). Planilhas Eletrônicas [2001 a 2016]. Brasília: MF: RFB. Disponível em: http://receita.
economia.gov.br/dados/receitadata/renuncia-fiscal/previsoes-ploa/arquivos-e-imagens. Acesso em: 10 dez. 2017.
Nota: Antes de 2006, não havia quaisquer tipos de dados consistentes, sobre gastos do governo com o PROUNI.
Elaboração dos autores. Baseado nos demonstrativos de gastos tributários anuais da União (2006 a 2016).
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 21, n. 2, p. 583-609, maio/ago. 2019.
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7 Dissonâncias na Qualidade do Ensino e dos Cursos entre IES Públicas e Privadas no País
Para medir a qualidade do ensino entre IES públicas e privadas (com fins lucrativos e sem fins
lucrativos), utilizaram-se as notas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), e do
Índice Geral de Cursos (IGC), proferidas pelo INEP, autarquia do Ministério da Educação e Cultura
(MEC). O ENADE é um indicador qualitativo, avaliador de cursos pelo desempenho de seus alunos.
Suas notas variam de 01 a 05. A nota 01 é considerada como baixo rendimento, a nota 05 é considerada
como alto rendimento, e o rendimento obtido entre a nota 03 e 04 é tido como médio (BRASIL, 2007b).
Dados do ENADE 2016 e do IGC 2015, que medem, respectivamente, a qualidade do ensino
ministrado nas IES, e a qualidade dos cursos ofertados, atestaram significativa diferença entre as notas
das IES públicas e privadas, pois as notas aferidas por IES privadas são mais baixas qualitativamente
que as aferidas pelas públicas, e as aferidas por IES privado-mercantis são ainda mais baixas. As notas
do ENADE atestaram que as IES públicas obtiveram notas 03 ou maiores, em 85% dos casos, e tiveram
o maior percentual de notas 04 (43,31%). Quanto às IES privadas, as que obtiveram notas 03, se
dividiram em 45,15% de privado-mercantis, e 42,95% de privadas sem fins lucrativos. No geral, as IES
privado-mercantis têm notas inferiores às privadas sem fins lucrativos.
As notas emitidas por IGC 2015 demonstraram alta correlação às notas do ENADE, onde os
cursos de IES públicas, igualmente obtiveram percentuais maiores de notas 04, do que os cursos de IES
privadas, os quais obtiveram notas 03. Assim como no ENADE, no IGC as notas de IES sem fins
lucrativos foram maiores, entre 04 e 05, do que as obtidas por IES privado-mercantis. As notas do
ENADE e IGC atestaram alta qualidade no ensino das IES públicas, enquanto as IES privado-mercantis
parecem afetadas por seu padrão de gestão gerencial, que não prioriza o ensino, gerando notas baixas,
afetando a qualidade de seus cursos, e o nível do conhecimento de seus alunos. Na sequência, as figuras
05 e 06 mostraram as diferenças de notas emitidas pelo IGC em 2015 e pelo ENADE em 2016,
conforme cada categoria administrativa específica de IES no país.
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Figura 5 - Notas do IGC de IES por Categoria Administrativa (Brasil)
Fonte: INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA.
Resultados do Índice Geral de Cursos (IGC) 2015. Planilha Eletrônica. Brasília: INEP/MEC, 2015.
Nota: Elaboração própria dos autores. Baseado em dados de INEP/IGC, 2015.
Figura 06 - Notas do ENADE de IES por Categoria Administrativa (Brasil)
IES COM FINS LUCRATIVOS
IES SEM FINS LUCRATIVOS
IES PÚBLICAS
50%
43%
43%
45%
45%
40%
35%
30%
33%
26%
23%
23%
25%
20%
16%
15%
11%
10%
13%
4%
3%
4%
5%
3% 1%
4%
2%
3%
0%
NOTAS
DO ENADE
Fonte: INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA.
Resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) 2016. Planilha Eletrônica.
Nota: Elaboração própria dos autores. Baseado em dados de INEP/ENADE, 2016.
8 Aproximações finais à conjuntura atual do segmento de ensino superior brasileiro
A forçosa conversão mundial contemporânea, dos setores produtivos e de serviços ao mercado
não se deu por letargia das forças populares, mas antes é resultante dos princípios e práticas aplicadas
pela política neoliberal nos países desenvolvidos, desde a década de 1980, e replicadas nos países
periféricos do capital, desde a década de 1990. A supremacia do capitalismo mundializado capturou e
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vilipendiou o Estado, tornando-o Mínimo às questões sociais, mas Máximo na satisfação dos interesses
da classe dominante, interessada tanto em criar desregulações legais em vários setores, inclusive no
financeiro e no educacional, como a tudo mercadejar, para ampliar seus negócios a outros mercados de
atuação, e consequentemente, alavancar ao máximo sua rentabilidade. O capital mundializado com suas
ardilosas tramas continua boicotando, a ocorrência do projeto de nação socialista, e por conta disso, as
reformas sociais pretendidas ainda continuam no papel.
Os dados coletados mostraram que, a expansão do segmento de ensino superior brasileiro, no
período entre 2001 a 2016, se mostrou fortemente vinculada ao setor privado, e sempre menor no setor
público. Os dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES, 2011)
atestaram também, que as IES privado-mercantis não relacionam ensino à pesquisa e extensão, pois
81% do total de alunos de pós-graduação, somente neste ano, matriculados na modalidade stricto sensu
(doutorados e mestrados acadêmicos e profissionais) eram de IES públicas. Considera-se que a União,
ao continuar a incentivar a adoção de Programas de Acesso como FIES e PROUNI, promove a
expansão direta e indireta, do ensino superior privado-mercantil, o qual oferece uma formação
profissional ligeira e rasteira aos jovens do país. Além disso, o volume maciço de recursos a tais
Programas tem contribuído para o crescimento superior de matrículas e instituições no setor privado em
relação ao público. Ressalta-se que em 2016, o total de recursos destes programas chegou a R$16,5
bilhões, ou 15% do empenho da União com a Função Educação.
Verificou-se também que os recursos gerados a FIES e PROUNI se traduzem em
endividamento, direto e indireto, à União, contribuindo em ambas as modalidades, para o
alargamento da dívida pública nacional. Só pra se ter uma ideia do endividamento, no ano de 2015, só
o FUNDEB teve de lhes destinar R$12 bilhões de margem para complementação. Por conta disso,
acaso os dispêndios governamentais com os dois referidos programas, continuarem a crescer a cada
ano, as metas do PNE (2014 a 2024) para a educação superior do país poderão não ocorrer.
Quanto aos governos analisados, o de FHC (1995 a 2002) tive o apelo de reformar o aparato
institucional estatal e inserir a economia brasileira na nova ordem mundial, fundada no pensamento
neoliberal. A dita “Reforma do Estado” implementou a abertura comercial e financeira do mercado
nacional ao capital transnacionalizado, e a privatização maciça de companhias estatais a grandes grupos
investidores, por meio de fusões e aquisições, além do que várias destas privatizações foram financiadas
pelo próprio Fundo Público, por linhas de crédito especiais geradas pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao final do governo FHC, cerca de 100 grupos
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econômicos privados acabaram por controlar a quase totalidade das empresas públicas nacionais,
ligadas a setores estratégicos para a economia do País. Por conta disso houve uma grande centralização
de capital na economia nacional nas mãos da iniciativa privada dos setores produtivos e de serviços, o
afastamento do Estado da atividade econômica e da prestação de serviços públicos, os constantes
investimentos externos possibilitariam ao governo saldar ou diminuir suas dívidas, mas quase nunca
foram revertidos a áreas prioritárias. Tais fatores contribuíram para a aceleração do processo de
desnacionalização da economia nacional, e quase nada fizeram ao desenvolvimento econômico do País.
Os governos de Lula (2003 a 2010) e de Dilma (2011 a 2016), quanto ao segmento educacional
superior, pautaram-se em dar continuidade a uma política educacional de cunho fortemente neoliberal,
inclinada tanto a ampliar o quantitativo de matrículas e de IES Federais em todo o país, como a dar
continuidade, e intensificar por via dos Programas de Acesso, aos desembolsos do governo com os
serviços educacionais da iniciativa privada, minimizando a responsabilidade do Estado com a garantia
de direitos aos cidadãos, ficando a cargo do Estado somente a supervisão das IES públicas. A PL
7.200/2006 (BRASIL, 2006c), editada no início do segundo mandato de Lula da Silva, evidencia tal
processo. A disputa pelo potencial mercado educacional nacional atingiu escala global. No Brasil, tal
mercado passou a ser capturado, desde os anos de 1990, a partir da promulgação da LDB de 1996, ou
Lei nº. 9.394, que passou a autorizar tanto o adensamento, quanto a propagação, e ainda a diversidade
institucional das IES do país, possibilitando a estas romperem com a prática educativa do modelo
tradicionalista anterior, apregoador de um ensino qualitativo pautado no tripé: ensino, pesquisa e
extensão.
Conclui-se que o liberalismo econômico de mercado é de longe o mal maior atual, e sua meta
principal é precarizar e mercadejar tudo aquilo que resta do modelo de Estado do Bem-Estar Social. A
política nacional continua a preconizar o Estado Mínimo aos direitos e garantias sociais, e o Estado
Máximo aos negócios capitalistas e ao livre mercado. Nota-se que o capitalismo sempre se apropriará
de todo excedente econômico, e depois o reinvestirá em novas produções, ou não, talvez o entesoure,
mas certamente uma grande parcela deste tornar-se-á consumo de luxo dos capitalistas. O problema é
que a faixa de lucros e de acumulação de capital está beirando níveis extraordinários e
alarmantes. Assim, novas crises do capitalismo ocorrerão, pois as contradições próprias do modelo
previstas por Marx degenerarão o trabalho produtivo, único processo puro de geração de nova riqueza.
E por falar em Crises, ressalta-se que o capital financeiro só trouxe a esbórnia e a anomia às
sociedades, aumentou as incertezas e o pessimismo popular, e asfixiou o empreendedorismo. Pode ser
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que, com o tempo, as pontas desfiadas deste processo ainda possam ser achadas e emendadas, mas só
com muita luta imprimida pelas massas subalternas. A roupagem atual do ensino superior nacional é
mundializada, rentista e oligopolista, e está inserida no novo projeto global capitalista, mostrando sua
vultosa e continuada expansão, através dos dados analisados, onde o setor privado-mercantil cresceu
195% no período analisado, contra os pífios 18% registrados ao setor público. Os lucros auferidos no
segmento de ensino superior do País se igualam hoje aos obtidos por grandes corporações
transnacionais, fato que pede urgente reflexão sobre o futuro do Ensino Superior Público Nacional.
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