Artigo
História e cultura africana e afro-brasileira em questão: considerações no
Exame Nacional do Ensino Médio (2009 - 2016)
The theme of african and afro-brazilian history and culture in the national high school examination (enem): some
considerations (2009 - 2016)
Historia y cultura africana y afro-brasileña en cuestión: consideraciones en el examen
nacional de la enseñanza
media (2009 - 2016)
Jean Mac Cole Tavares Santos - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte | Faculdade de Educação
Mossoró |RN | Brasil. Contato: maccolle@hotmail.com
Francisco José Balduíno da Silva - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte | Mestrando do Programa
de Pós-Graduação em Ensino - POSENSINO | Mossoró |RN | Brasil. Contato: professorbalduino@hotmail.com
Paulo Augusto Tamanini - Universidade Federal Rural do Semi-Árido | Pró-Reitoria de Pesquisa e
Pós-Graduação da UFERSA - Mossoró |RN | Brasil. Contato: tamaninip@hotmail.com
Resumo: O presente artigo analisa a abordagem sobre a história e cultura africana e afro-brasileira nas questões que compõem o
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) entre os anos de 2009 a 2016. Tem como objetivo discutir como o ENEM,
apresentado como fomentador de uma política de reestruturação curricular, traz abordagens que superem as visões
tradicionais étnico-raciais ligadas a um passado escravocrata simplista, como determina a Lei
10639/03. A
metodologia utilizada parte do levantamento das questões do Exame, quantificamos e discutimos a temática em
questão. A partir do estudo podemos observar o ENEM como um espaço híbrido de convivência entre visões
tradicionais sobre a população negra e alguns avanços para além do passado escravista.
Palavras-chave: Educação étnico-racial. Lei 10639/03. Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Abstract: This article aims to analyze and discuss the approach on African and Afro-Brazilian History and Culture in the issues
that make up the National High School Examination (ENEM) between the years 2009 to 2016. Introducing the ENEM
as a promoter of a policy of curricular restructuring, it is understood that this examination should bring approaches that
overcome traditional visions ethnic-racial linked to a simplistic slave-like past as proclaimed by Law 10639/03. The
methodology used part of the survey of issues within the chronological space pointed out, quantified and discussed the
approach on the subject in question. From the study we can observe the ENEM as a hybrid space of coexistence
between traditional visions on the black population and some advances beyond the slave past.
Keywords: Ethnic-racial education. Law 10639/03. National High School Examination (ENEM).
Resumen: El presente artículo analiza el enfoque sobre la historia y cultura africana y afro-brasileña en las cuestiones que
componen el Examen Nacional de la Enseñanza Media (ENEM) entre los años 2009 a 2016. Tiene como objetivo
discutir cómo el ENEM, presentado como fomentador de una la política de reestructuración curricular, trae enfoques
que superen las visiones tradicionales étnica y racial ligada a un pasado esclavócrata simplista, como determina la Ley
10639/03. La metodología utilizada parte del levantamiento de las cuestiones del Examen, cuantificamos y discutimos
la temática en cuestión. A partir del estudio podemos observar el ENEM como un espacio híbrido de convivencia entre
visiones tradicionales sobre el población negra y algunos avances más allá del pasado esclavista.
Palabras clave: Educación étnico-racial. Ley 10639/03. Examen Nacional de la Enseñanza Media (ENEM).
• Recebido em 16 de dezembro de 2018 • Aprovado em 07 de junho de 2019 • e-ISSN: 2177-5796
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SANTOS, Jean Mac Cole Tavares; SILVA, Francisco José Balduíno da; TAMANINI, Paulo Augusto. História e cultura africana
e afro-brasileira em questão: considerações no exame nacional do ensino médio (2009-2016).
Introdução
O ano de 2018 é emblemático para a discussão sobre relações étnico-raciais no Brasil.
Além de carregar o tributo dos 15 anos da Lei 10.639/2003, o ano marca os 130 anos da Abolição
da Escravatura com a assinatura da Lei Aurea (BRASIL, 1888). É o tempo do reforço à
implementação das políticas de memória sobre períodos tão sombrios da História do Brasil que
não podem ser obliterados ou cair nas armadilhas do esquecimento. Mais que datas, é preciso
relembrar, debater, pôr à luz, escancarar a realidade das violências para que todos possam fazer
luto de suas perdas, acentuando a reprovabilidade da prática disseminada e institucionalizada da
escravidão do ontem e do hoje, capilarizada por práticas invisíveis. É necessário, então, que se
possa bradar pelo cumprimento das normas e valores democráticos de proteção à dignidade da
pessoa humana insculpida no próprio texto constitucional. E que seja abordada nas instituições de
ensino, desde uma perspectiva revolucionária e em resposta ao fracasso da pretensão de fazer do
ser humano mero instrumento laboral. Isso dá lugar a novas abordagens da História dos negros no
Brasil, indo muito além de festividades minimalistas da Abolição, tradicionalmente vista como
ato de caridade à população negra, minimizando as lutas e a perseguição social às quais foi
submetida devido à falta de políticas de reparação aos ex-escravos, lançados à margem de uma
sociedade que repudiava o negro em sua própria existência, deixando dessa forma marcas racistas
a serem combatidas diariamente pelos negros nos pormenores cotidianos de suas vidas.
Na luta contra a segregação sofrida, os negros passaram a ter na escola uma forma de
ascender socialmente, passando a educação a compor espaços de lutas por melhores condições de
vida e reconhecimento social, contudo “[...] a educação formal não era só eurocentrista e de
ostentação dos Estados Unidos da América, como também desqualificava o continente africano e
inferiorizava racialmente os negros, quer brasileiros, quer africanos ou estadunidenses [...]”
(SANTOS, 2005, p. 22). A partir dessas percepções o movimento negro passou a levantar como
demanda a luta por educação que trouxesse o estudo do continente africano e seus povos, a luta
dos negros no Brasil, a participação negra na formação histórica, cultural e social do Brasil
(SANTOS, 2005). Para lutar contra a perpetuação de estereótipos em torno da história e cultura
negra há de se enfrentar uma sociedade em que predominam visões negativas, preconceituosas e
historicamente construídas a respeito do negro.
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 21, n. 2, p. 419-437, maio/ago. 2019.
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SANTOS, Jean Mac Cole Tavares; SILVA, Francisco José Balduíno da; TAMANINI, Paulo Augusto. História e cultura africana
e afro-brasileira em questão: considerações no exame nacional do ensino médio (2009-2016).
Na observância desta condição, após longos anos de luta, foi aprovada em janeiro de 2003
a lei 10.639/03 que trata da obrigatoriedade de se trabalhar a história e cultura afro-brasileira e
africana nas instituições de educação básica, sejam elas públicas ou privadas. Sancionada no
primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, a lei propõe abordagens que venham
valorizar o passado e as lutas da etnia negra, indo além do passado escravista.
Isto posto, este artigo analisa como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) aborda
as questões relativas à etnia negra no Brasil, contemplando tópicos da história e cultura africana e
afro-brasileira como componente curricular obrigatório no ensino básico por meio da Lei
10.639/2003 (BRASIL, 2003).
Fruto da luta do movimento negro pela valorização de seu passado contra as marcas
histórico-culturais responsáveis pela perpetuação do racismo na sociedade brasileira e, lutando
contra os esforços de silenciar a diversidade racial promovidos por meio da crença na democracia
racial, o negro garantiu legalmente o seu pertencimento na formação social brasileira. Segundo
Pinsky (2014, p. 18),
[...] o negro estava presente até nos espelhos das casas brasileiras. Um cabelo mais
rebelde, um nariz mais achatado, uma pele mais morena denunciava a extrema
miscigenação racial ocorrida aqui. [...] A abolição da escravidão devia representar, pois,
a abolição da negritude, do negro concreto e do negro que cada um tinha em si. A nação
monorracial dependia disso.
Como apresentado por Pinsky (2014), a formação de um Brasil independente e moderno,
alinhado aos padrões europeus do século XIX e início do século XX exigia o encobrimento da
matriz africana, em uma tentativa de apagar o impossível de se esconder: a miscigenação
brasileira e os traços da cultura africana na constituição da sociedade brasileira, passando pelos
âmbitos culturais e fenotípicos. Porém o processo de encobrimento da matriz africana somando-
se à crença na democracia racial velou as discussões em torno da história e cultura africana e
afro-brasileira, gerando a perpetuação de expressões e comportamentos racistas, bem como o
processo de não identificação da comunidade negra com suas origens étnicas.
Em resposta a tal situação que se arrastava desde a abolição da escravidão, o movimento
negro conseguiu a aprovação da Lei
10.639/03 que traz em seu corpo no artigo
26 a
obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas instituições públicas
e particulares que ofertam o ensino básico
(BRASIL,
2003). Levando em conta tal
obrigatoriedade, nesse estudo nos propomos a analisar as questões da disciplina de História
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SANTOS, Jean Mac Cole Tavares; SILVA, Francisco José Balduíno da; TAMANINI, Paulo Augusto. História e cultura africana
e afro-brasileira em questão: considerações no exame nacional do ensino médio (2009-2016).
presentes no ENEM entre os anos de 2009 a 2016, fazendo um estudo de como a temática foi
abordada na prova, buscando entender as aproximações entre as exigências da Lei 10.639/2003 e
a elaboração de questões que compuseram as oito edições do Exame.
Detemos nosso estudo sobre o ENEM, pois entre as suas propostas está a de
reestruturação do currículo do ensino médio. Neste caso entendemos como forma de manter uma
concisão entre discurso e prática, a história e cultura africana e afro-brasileira devem fazer parte
do conteúdo programático a ser abordado na prova do ENEM de uma forma renovada e que
valorize as contribuições e lutas da etnia negra para a formação do Brasil.
Reescrever para reconhecer
A História do Brasil está ligada à diáspora africana promovida pelo tráfico atlântico que
transformou o negro africano em uma importante mercadoria na constituição da economia
colonial e imperial brasileira, esta mercadoria ficou conhecida como escravo.
O negro africano escravizado aqui, e posteriormente seus descendentes, ocuparam os
trabalhos no campo e na cidade, tendo seus músculos e especialidades alimentado os lucros de
seus senhores. Mas o escravo em si não se limitou a ser mercadoria. Para o Brasil trouxe suas
crenças, língua e costumes, reconstruindo sociabilidades com outros africanos e demais etnias,
forjando sua contribuição cultural e social para a formação do país por meio da construção da sua
identidade social.
Não será, pois, através da família, no sentido mais restrito do termo, que o negro
readquirirá sua identidade social. O pivô das novas sociedades não deverá ser procurado
nas relações matrimoniais, mas antes nas relações sociais de tênue vizinhança, de grupo
de trabalho, do lazer e outras associações de tipo diverso (MATTOSO, 2003, p. 105).
Esta cultura nova perpassou os limites sociais, influenciando diferentes segmentos do país
e conformando alguns elementos de nação, não necessariamente sendo delimitados pela cor da
pele. Lembremos que a mão de obra cativa esteve presente em diversos espaços do Brasil
colonial e imperial, estabelecendo uma relação dialética entre as culturas das três matrizes:
europeia, indígena e africana, formatando o que viria a ser a sociedade brasileira. Contudo, a
contribuição africana foi marginalizada pelos discursos modernizadores do positivismo
republicano que, com seus preconceitos higienizadores e elitistas queriam levar o Brasil a
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e afro-brasileira em questão: considerações no exame nacional do ensino médio (2009-2016).
evolução econômica, social e cultural. Para isso acreditavam que deveria deixar para traz os
hábitos vistos como atrasados.
O negro, que não pedira para vir ao Brasil - na verdade fora trazido - e muito menos
desejara ser escravo, passa, [...], parecendo pesadelo de Kafka, a ser acusado de ter sido
escravo (e, portanto, sem talento para ser livre), de ser negro e até de estar no Brasil,
prejudicando a possibilidade de uma nação (PINSKY, 2014, p. 17-18).
Como apresenta Pinsky (2014), a sociedade brasileira do final do século XIX e início do
século XX, já marcada pela herança escravista, passa a ver o negro como elemento prejudicial
para a construção de uma nova nação. Já não bastasse os séculos de escravidão, agora o negro
encontra barreiras sociais contra a sua própria existência.
Com efeito, o eurocentrismo presente no discurso formativo das elites brasileiras levou à
propagação de uma cultura do racismo, responsável por ocultar a contribuição do negro para a
formação do Brasil. A resistência negra encontrou dificuldades em pautar suas reivindicações,
que mesmo legítimas, foram minimizadas pelo mito da democracia racial.
Apesar do racismo, e das expressas tentativas da ocultação da contribuição dos saberes
africanos na cultura nacional, o negro resistiu à sua condição de exploração extrema desde os
primórdios de sua chegada aos portos brasileiros, valendo-se das fugas, quilombos, negociações e
reconstruções sociais, passando pelas entidades de mobilização de negros criadas no período pós-
abolição, em plena República Velha, mas perdurando até os dias atuais.
Com os movimentos de redemocratização nos anos 70, as pautas sociais cresceram, entre
elas as pautas do movimento negro, conquistando importante vitória na Constituição de 1988. A
primeira constituição após a redemocratização do país apresentou o racismo como crime
inafiançável e imprescritível, uma conquista única para todos que defendem os direitos humanos
e a vida (GUIMARÃES, 2012). Contudo, vimos crescentes os casos de racismo e discriminação
envolvendo o negro e sua cultura, alertando que a igualdade não nasce simplesmente das letras da
lei. A legislação aprovada pela Constituição de 1988, sem dúvida, teve grande importância,
entretanto a névoa escravocrata racista ainda paira sobre território brasileiro de forma densa.
Outras frentes de lutas, então são necessárias. A reação contra a discriminação, o preconceito e o
racismo necessitam de mais frentes de luta, devendo envolver todas as instâncias da sociedade.
Foi na observância desta condição que a Lei 10.639/03 trata de política curricular de
combate ao racismo e à discriminação, trabalhando com “dimensões históricas, sociais,
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e afro-brasileira em questão: considerações no exame nacional do ensino médio (2009-2016).
antropológicas oriundas da realidade brasileira” (BRASIL, 2004), estabelecendo políticas de
valorização da diversidade cultural e reparações educacionais que garantam aos negros o ensino
escolar que valorize seu patrimônio histórico-cultural, de forma a garantir seu sucesso e
permanência nas instituições formais de ensino.
É importante destacar que não se trata de mudar um foco etnocêntrico marcadamente de
raiz europeia por um africano, mas de ampliar o foco dos currículos escolares para a
diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira. Nesta perspectiva, cabe às
escolas incluir no contexto dos estudos e atividades, que proporciona diariamente,
também as contribuições histórico-culturais dos povos indígenas e dos descendentes de
asiáticos, além das de raiz africana e europeia. É preciso ter clareza que o Art. 26A
acrescido à Lei 9.394/1996 provoca bem mais do que inclusão de novos conteúdos,
exige que se repensem relações étnico-raciais, sociais, pedagógicas, procedimentos de
ensino, condições oferecidas para aprendizagem, objetivos tácitos e explícitos da
educação oferecida pelas escolas (BRASIL, 2004, p. 17).
Desta feita a lei 10.639/03 veio para expor a ferida aberta pela exploração racial fazendo
emergir as dores e temores ligados a estas questões, fazendo entender que o sucesso alcançado
por parte dos ditos heróis nacionais se deu pela marginalização e desigualdades impostas a
parcelas da sociedade (BRASIL, 2004) que se quer optaram a vir para o Brasil; pelo contrário,
foram arrancadas forçosamente de suas raízes e vendida em terras brasileiras como mercadorias
para o enriquecimento de uns, enquanto seus descendentes foram marginalizados e distanciados
dos direitos e reconhecimentos de cidadania.
Assim, a lei 10.639/03 trata da obrigatoriedade da temática história e cultura africana e
afro-brasileira nas instituições de educação básica, sejam elas públicas ou privadas, surgiu
aprovada em janeiro de
2003
(BRASIL,
2003). A Lei delimita o marco inicial da
institucionalização legal do ensino de história e cultura afro-brasileira como componente
curricular obrigatório no ensino básico constituindo uma
“[...] linha divisória da política
educacional brasileira, visto que, pela primeira vez, há o tratamento explícito da dinâmica das
relações raciais nos sistemas de ensino” (HENRIQUES; CAVALLEIRO, 2005, p. 217).
Contudo alerta Guimarães (2012, p. 80):
Respeitar, valorizar e incorporar a história e a cultura afro-brasileira e indígena na
educação escolar são atitudes que não podem, ao meu ver, ser tratadas como meros
preceitos legais, mas um posicionamento crítico perante o papel da História como
componente formativo da consciência histórica e cidadã dos jovens. A história constitui
um campo de saber fundamental na luta pela construção de uma sociedade democrática e
multicultural.
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e afro-brasileira em questão: considerações no exame nacional do ensino médio (2009-2016).
Dessa forma a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira
não garante, imediatamente, mudanças nas relações étnico raciais, como afirma Guimarães. Há
necessidade de um posicionamento crítico do profissional docente para a formação de uma
consciência histórica pautada no respeito as diferentes culturas. Para essa perspectiva há também
que se repensar a formatação curricular escolar, pautada em uma visão eurocêntrica, tendo a
África e suas contribuições como conteúdos periféricos. Nesta perspectiva de mudança
analisamos o ENEM, pois entre as suas propostas está a de reestruturação do currículo do ensino
médio.
Partindo do objetivo de reestruturação dos currículos do ensino médio, entendemos que a
matriz de referência do ENEM, juntamente com as questões da prova, tem como função nortear
as bases curriculares a serem seguidas pelos professores, direcionando as discussões em sala de
aula.
Acrescenta-se a esta questão a orientação do Plano Nacional de Implementação das
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino
de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana publicado em 2009, que apresenta a inclusão da
“[...] temática de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena entre os conteúdos
avaliados pelo ENEM” (BRASIL, 2013, p. 52).
Desta forma o ENEM, em consonância com a legislação que o rege, deve propor questões
que rompam com o padrão eurocêntrico de História e traga reflexões sobre o negro que suplante a
visão escravista de sua História, valorizando a história e cultura africana e afro-brasileira.
O ENEM em questão
Criado em 1998, o ENEM constituía-se de uma prova multidisciplinar com 63 questões e
uma redação aplicada em um único dia, com o objetivo de proporcionar aos alunos egressos do
ensino médio uma autoavaliação de seus conhecimentos e fornecer dados ao governo federal para
análise do ensino médio brasileiro.
O Exame, no decorrer dos anos, passou a ter em sua volta programas federais que tinham
como objetivo a concessão de benefícios aos estudantes, como por exemplo, o Programa Ciências
sem Fronteiras1, bolsas de estudo fora pais, Programa Universidade para Todos (ProUni) e
1 O programa foi suspenso entre 2015 e 2016, passando por reformulação em 2017 voltando sua atenção para o
aprendizado de línguas e cursos de pós-graduação.
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e afro-brasileira em questão: considerações no exame nacional do ensino médio (2009-2016).
Programa de Financiamento Estudantil (FIES) - estes últimos no âmbito do financiamento
estudantil em universidades privadas brasileira, além de incorporar a função auxiliar de
certificação do ensino médio aos alunos em defasagem série idade.
Em 2009 o ENEM teve mudanças na estrutura da prova e incorporou objetivos que
ampliaram o n~mero as inscrições. O “Novo ENEM”, como passou a ser chamado, teve sua
prova ampliada para 180 questões distribuídas em quatro áreas do conhecimento: Linguagens e
Códigos e suas tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias, Ciências da Natureza e suas
tecnologias, Matemática e suas tecnologias, contando ainda com a redação. Devido à sua
extensão, a prova passou a ser aplicada em dois dias.
Ainda em 2009, o Ministério da Educação (MEC) enviou a proposta à Associação
Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior propondo a reestruturação
do ENEM. O mesmo passaria a ser utilizado como sistema unificado de seleção de ingresso às
Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Sendo assim, o ENEM cumpriria com o papel
de redemocratizar o acesso ao ensino superior e induzir a reestruturação dos currículos do ensino
médio.
Um exame nacional unificado, desenvolvido com base numa concepção de prova focada
em habilidades e conteúdos mais relevantes, passaria a ser importante instrumento de
política educacional, na medida em que sinalizaria concretamente para o ensino médio
orientações curriculares expressas de modo claro, intencional e articulado para cada área
de conhecimento (BRASIL, 2009a, p. 4).
Na perspectiva de atuar como reestruturador curricular, o ENEM assume, principalmente
na disciplina de História, a função de dar vez e voz a sujeitos históricos antes silenciados pela
história factual e conteudista sempre muito trabalhada nos vestibulares tradicionais. Assim,
também para a história e cultura africana e afro-brasileira, o ENEM deve cumprir o papel de
possibilitar uma visão não simplista sobre a função do negro na formação nacional, evitando
reduzi-lo a um passado escravista, reconhecendo sua cultura e contribuição para o crescimento do
país. Dessa maneira, a matriz de referência do ENEM destaca o estudo das diferentes culturas. As
avaliações devem buscar as seguintes competências na área de Ciências Humanas e suas
respectivas habilidades:
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SANTOS, Jean Mac Cole Tavares; SILVA, Francisco José Balduíno da; TAMANINI, Paulo Augusto. História e cultura africana
e afro-brasileira em questão: considerações no exame nacional do ensino médio (2009-2016).
Competência de área
- Compreender os elementos culturais que constituem as
identidades
1 - Interpretar historicamente e/ou geograficamente fontes documentais acerca de
aspectos da cultura.
2 - Analisar a produção da memória pelas sociedades humanas.
3 - Associar as manifestações culturais do presente aos seus processos históricos.
4 - Comparar pontos de vista expressos em diferentes fontes sobre determinado aspecto
da cultura.
5 - Identificar as manifestações ou representações da diversidade do patrimônio cultural
e artístico em diferentes sociedades (BRASIL, 2012, p. 11).
Ainda na matriz de referência do ENEM, o anexo com objetos de conhecimento
associados à área de Ciências Humanas e suas tecnologias traz a discussão sobre diversidade
cultural, conflitos e vida em sociedade e mais especificamente apresenta o trabalho com a
“História cultural dos povos africanos. A luta dos negros no Brasil e o negro na formação da
sociedade brasileira” (BRASIL, 2012, p. 22).
O texto da matriz de referência do ENEM alinha-se com o Plano Nacional de
Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-
Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, juntamente como a Lei
10.639/03. A partir disso é possível avançar para analisar como o conteúdo acerca da temática é
apresentado nas questões que compõem a prova do ENEM.
Diferenças em questões
A prova de Ciências Humanas e suas tecnologias conta com 45 questões - que versam
sobre as disciplinas de Sociologia, Filosofia, Geografia e História - totalizando, nas oito edições
(2009 a 2016), 360 questões. Dentre todas as questões, 24 delas estavam ligadas à história e à
cultura africana e afro-brasileira, correspondendo a 6,7% do todo.
Tendo como ponto inicial de nossa análise o ENEM de 2009, em todas as provas foram
trabalhadas questões que têm como temática a história e cultura afro-brasileira na seguinte
quantidade, conforme mostra o gráfico abaixo:
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 21, n. 2, p. 419-437, maio/ago. 2019.
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SANTOS, Jean Mac Cole Tavares; SILVA, Francisco José Balduíno da; TAMANINI, Paulo Augusto. História e cultura africana
e afro-brasileira em questão: considerações no exame nacional do ensino médio (2009-2016).
Gráfico 1 - Quantidade de questões sobre a Temática Africana e Afro-Brasileira
por edição do ENEM (2009-2016)
Fonte: Gráfico elaborado pelos autores com base nos cadernos de prova do ENEM (2009-2016), 2017.
Apesar de termos questões sobre a temática em todas as provas, seguindo a orientação do
Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das
Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, a
apresentação do tema se mantem ligada à memória sobre a escravidão, reduzindo a abordagem e
o impacto da presença negra na formação do Brasil a um lapso temporal e temático. Tal situação
é responsável por reduzir a população negra a processos de desumanização, auxiliando na
limitação dos debates sobre a história negra e auxiliando no fortalecendo de estereótipos racistas
e discriminatórios, preservando uma memória limitada ao escravismo. Podemos ver isso em
números, na tabela a seguir:
Tabela 1 - Temas das questões sobre história e cultura africana e afro-brasileira
Temas
Quantidade
%
Escravidão
10
41,7
África
7
29,2
Cultura
4
16,7
Movimento Negro
1
4,2
Pluralidade Étnica
2
8,3
24
100,0
Fonte: Tabela elaborada pelos autores com base nos cadernos de prova do ENEM (2009-2016).
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 21, n. 2, p. 419-437, maio/ago. 2019.
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SANTOS, Jean Mac Cole Tavares; SILVA, Francisco José Balduíno da; TAMANINI, Paulo Augusto. História e cultura africana
e afro-brasileira em questão: considerações no exame nacional do ensino médio (2009-2016).
A partir da análise, percebemos que mesmo com uma rica cultura, lutas de resistências e
ajustes sociais, a etnia negra nas questões do ENEM continua ligada ao passado escravocrata,
com 41,7% das questões sobre a temática discorrendo sobre as condições do escravo.
Escravidão em questões
A abordagem sobre a escravidão mescla visões renovadas com abordagens tradicionais,
ora trazendo o negro como sujeito ativo de sua história e críticas as instituições escravistas, ora
repetindo um discurso acerca do trabalho escravo e da ação heroica de uma elite abolicionista.
Entre as abordagens renovadoras temos a discussão sobre a relação de conflito e medo
alimentado reciprocamente entre brancos e negros. Esta análise é trabalhada nas seguintes
questões: 65 da prova de azul de 2009, tratando sobre o medo da população branca de um levante
escravo no Brasil nos moldes da revolução que culminou com a independência do Haiti; 34 da
prova azul de 2011, estabelecendo uma ligação entre a Conjuração Baiana e a Revolução
Haitiana, apresentando o medo das elites de que os negros imprimissem um levante libertário em
solo brasileiro. Nas duas questões apresentadas, vemos o negro não mais sob a ótica do dominado
subserviente ao seu senhor, mas como indivíduo capaz de mobilizar seus iguais em defesa de
seus interesses, como agente ativo da história levando medo a elite branca.
Apesar do avanço na abordagem das questões apontadas acima, temos a questão 10 da
prova azul de 2016, que trata da Conjuração Baiana de forma superficial, atendo-se à diferença
entre este levante e a Inconfidência Mineira no que diz respeito à abolição da escravidão.
Trazem também abordagem renovada as questões 23 da prova de azul de 2010, 29 da
prova azul de 2011 e 45 da prova azul de 2014. As questões versam sobre o indivíduo como
agente de sua história apesar das dificuldades impostas pelo escravismo, como é o caso da
questão 23 que levanta a biografia de Luiz da Gama e o aponta como referência de superação das
imposições escravocrata, conseguindo tornar-se um importante nome na luta em prol dos negros.
A questão 29 da prova azul de 2011 nos apresenta uma leitura de imagem onde temos um
casal de negros com vestimentas europeias, discutindo os fatores simbólicos da sociedade
escravista, onde o negro ao se incorporar à cultura europeia se diferenciaria dos demais escravos.
Esta questão trabalha com a marginalização social imposta sobre a cultura negra. Sua principal
lacuna é levar a crer que a assimilação da cultura branca libertaria totalmente o negro dos
estereótipos impostos a ele por uma cultura racista.
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e afro-brasileira em questão: considerações no exame nacional do ensino médio (2009-2016).
A questão que consideramos de melhor problematização sobre a situação do negro dentro
do escravismo é a questão 45 de 2014 que trabalha com a problemática da negação da cidadania
aos negros. A questão traduz uma crítica à realidade com a qual o negro recém-chegado da
Guerra do Paraguai se depara. Retrata o negro que atuou como soldado nos campos de batalha
pelo Brasil, mas, ao retornar, vê em solo nacional a continuidade de práticas escravistas pautadas
na violência ainda como traço do cotidiano.
A visão sobre a abolição da escravidão e o trabalho requerem maiores avanços em suas
problematizações, mantendo visões tradicionais de objetificação do negro. No caso da abolição
da escravidão, as duas questões que tratam sobre o tema (questão 12 da prova azul de 2013 e
questão 23 da prova azul de 2015), apresentam uma abolição sem participação das lutas dos
negros. A questão 12 fala sobre a luta legalista de Joaquim Nabuco pelo fim da escravidão e a
questão 23 sobre o menor número de escravos viventes no Brasil no período da abolição,
caracterizando-a muito mais sob um significado político.
Sobre o trabalho escravo, duas foram as questões (questão 40 da prova azul de 2012 e
questão 8 da prova azul de 2016). A questão 40 traz um texto do padre Antonil descrevendo o
trabalho escravo nas casas de purgar, comparando a labuta do escravo ao sofrimento de Cristo,
enquanto a questão 8 apresenta a mulher negra como participante do comércio de ruas nas
cidades.
As questões apresentam duas realidades do trabalho escravo. O escravo do campo e o
urbano poderiam ser melhor exploradas, levando a discussões que enriqueceriam a análise, porém
a forma resumida da apresentação faz com que as questões lembrem as abordagens factuais
presentes nos vestibulares que o ENEM se propõe a substituir.
Em ambas as questões, percebe-se uma apresentação simplista de uma luta onde diversos
interesses estiveram presentes, passando pela luta por libertação da etnia negra aos discursos de
modernização econômica liberal dos investidores capitalistas. Entre os problemas maiores está a
ausência da luta negra pela sua liberdade, como preceitua a Lei 10.639/03 (BRASIL, 2003).
África em questões
Quando se trata da África, vemos que ela é abordada de maneira limitada, tanto na
quantidade de questões como na forma de discussão sobre o tema. O tema foi contemplado em 7
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e afro-brasileira em questão: considerações no exame nacional do ensino médio (2009-2016).
questões ou 29,2% das questões sobre o tema, mas somente 1,9% de todos as questões das 8
edições trazendo no corpo das questões.
Mesmo fixado por lei o estudo da história da África e dos africanos, vemos que o ENEM
como política pública que visa a uma alteração no currículo da educação básica peca nesse ponto,
ao abordar em suas questões uma África quase que exclusivamente lembrada pela exploração no
contexto do Imperialismo do século XIX e sua fase final, deixando de lado demais aspectos
históricos, culturais e sociais do amplo continente africano.
Afirmamos isso nos baseando nos princípios norteadores indicados nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e
cultura afro-brasileira e africana, as quais apontam para trabalho em torno da História Africana
voltado a denunciar a miséria e discriminação vivenciada pelo continente, mas não se limita a
esse tópico, se expande para o campo da memória preservada pelos anciãos, a história da
ancestralidade e religiosidade africana, as diversas civilizações africanas, a escravidão, a luta por
independência, a diáspora africana, as tecnologias, produções científicas e artísticas, bem como
aos acordos políticos, econômicos, educacionais e culturais entre África e Brasil (BRASIL,
2004).
Contudo as questões sobre África se apresentam da seguinte forma: 2 questões sobre o
apartheid, uma questão sobre a dominação das terras pela etnia branca no período neocolonial,
uma questão sobre o pan-africanismo, uma questão sobre a constituição de uma memória
ocidental sobre a África, uma questão sobre o Egito e uma questão sobre a participação dos
africanos na II Guerra mundial.
Observamos assim a concentração de 4 questões em torno da dominação neocolonial
sofrida pela África. A repetição desta temática limita a uma fase, deixando de lado uma vasta
história africana.
Cabe, aqui, lembrarmos das observações de Munanga (2015) quanto ao passado
africano anterior à dominação colonial dos séculos XV e XVI. O autor nos chama atenção de
que há uma negação da história africana anterior às invasões coloniais como se não
existisse história da África anterior a presença europeia, visão esta que abre caminhos para o
encobrimento da participação africana no imbricado tecido da constituição histórica mundial,
uma vez que lança grande parte da África ao entendimento que antes do europeu o que se tinha
eram sociedades marcadas pela barbárie e selvageria (MUNANGA, 2015), passando a ter sua
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e afro-brasileira em questão: considerações no exame nacional do ensino médio (2009-2016).
história contada somente após a presença dos europeus no continente. As observações de
Munanga sobre a África pré-colonial podem ser transportas para a África do pré e pós-
Imperialismo, uma vez que o foco do ENEM é o trabalho com o recorte histórico Imperialista
quando se fala em história da África, negando o passado africano e desprezando os avanços e
conflitos alcançados após as independências de seus países.
Quanto ao Egito, este é apresentado desconectado das demais discussões sobre África,
como um império, à parte, enaltecida no seu poder político e passada faraônico. A manutenção de
estereótipos, mesmo que de forma implícita, não contribui para a superação de um olhar
fragmentado sobre a África. O frequente ensino e aprendizagem acríticos das culturas engajam
professores(as) e estudantes na manutenção do racismo (VERRANGIA, 2014, p. 11). O mesmo
pode ser percebido na apresentação didática em livros sobre o Egito, pois mesmo sendo um
império africano, não é assim problematizado. É como se o Egito não ficasse na África e nem
participasse da sociedade e da cultura africana.
Vemos a questão corroborar com a visão apresentado nos livros didáticos sobre o poder
do Antigo Egito, sempre deixando-o separado do restante do continente africano, indo de
encontro com o que preconiza o texto dos PCNs:
O Estudo histórico do continente africano compreende enorme complexidade de temas
do período pré-colonial, como arqueologia; grupos humanos; civilizações antigas do
Sudão, do Sul e do Norte a África; O Egito como processo de civilização africana a
partir das migrações internas. Essa complexidade milenar é de extrema relevância como
fator de informação e de formação voltada para a valorização dos descendentes daqueles
povos. Significa resgatar a história mais ampla, na qual os processos de mercantilização
da escravidão foram um momento que não pode ser amplificado a ponto que se perca a
rica construção histórica da África (BRASIL, 1997, p 130-131).
Enfim, nas questões do ENEM, a África fica centrada na exploração social e econômica
propiciada pelo Neocolonialismo e o sofrimento africano oriundo desta exploração. A visão de
uma África pobre e sofredora é reforçada através das questões que impedem a expansão de uma
visão rica e complexa sobre a África.
Cultura africana em questões
Inicialmente, percebe-se que é pouco considerada a participação da matriz africana na
formação da cultura nacional. As bases das questões do ENEM tratam da escravidão, enquanto os
temas sobre cultura correspondem a 16,7% das questões, sobre o tema história e cultura afro-
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e afro-brasileira em questão: considerações no exame nacional do ensino médio (2009-2016).
brasileira, ou
1,1% de todas as questões dentro do período analisado, apontando uma
precariedade de modelos em torno de um suposto ‘passado negro’.
As questões sobre cultura abordam as ressignificações culturais e interações estabelecidas
entre africanos e brasileiros durante o período de cativeiro e suas implicações para a formação da
cultura nacional, bem como trazem o levantamento da perseguição sofrida, responsável por
colocar a figura do negro como um símbolo de atraso para a nação.
A questão 27 da prova azul de 2010 é significativa ao trabalhar a construção de valores
depreciativos sobre o negro na constituição da república brasileira, nos lembrando novamente a
afirmação de Pinsky (2014) ao falar do pesadelo kafkiano do escravo, ao ser culpado de ser
negro, no surgimento da república. Problematiza a naturalização de medidas excludentes sobe o
negro, abrindo caminho para a discussão e desconstrução de um pensamento racista,
estabelecendo o respeito interétnico e a valorização de culturas históricas e socialmente
renegadas, na busca de um padrão modernizador do estado brasileiro.
As demais questões sobre cultura (três) concentram-se sobre a construção identitária
negra no Brasil a partir do contado entre os africanos de diferentes regiões com a população
brasileira, trabalhando com os movimentos de ressignificação, que não poderiam deixar de
ocorrer uma vez que com “[...] a deportação dos africanos e a imposição do regime escravista
acarretaram um processo de ressignificação mítico-religiosa, de atribuição de outros e novos
significados js coisas e ao mundo [...]” (MUNANGA; GOMES, 2016, p. 140).
A questão 34 da prova azul de 2013 aborda as interações sociais dos africanos com as
demais etnias presentes no Brasil, apresentam a cultura como um espaço dinâmico de construções
e reconstruções de hábitos e significados, estando o negro agindo em um espaço de formação
social. Assim, por mais que isso lhe seja negado os direitos, os indivíduos negros estabelecem
suas bases culturais no Brasil.
De forma geral, podemos perceber que no ponto onde o ENEM falha pela baixa
quantidade de questões apresenta avanços na abordagem sobre a temática história e cultura afro-
brasileira. Levantamos essa afirmação baseados na observação de Bezerra: “Cultura não p apenas
o conjunto de manifestações artísticas. Envolve as formas de organização do trabalho, da casa, da
família, do cotidiano das pessoas, dos ritos, das religiões, das festas etc.” (2015, p. 46). Assim,
pelo menos nas questões relacionadas à cultura africana, o negro não é abordado como um
apêndice da sociedade brasileira, mas como ser construtor e reestruturador de identidade.
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SANTOS, Jean Mac Cole Tavares; SILVA, Francisco José Balduíno da; TAMANINI, Paulo Augusto. História e cultura africana
e afro-brasileira em questão: considerações no exame nacional do ensino médio (2009-2016).
A valorização da pluralidade étnica em questões
No ano de 2013, quando a Lei 10639/03 completou dez anos de promulgação, o ENEM
contou com o maior número de questões sobre a temática africana e afro-brasileira. Foram 5
questões, o que corresponde a cerca 11% do total das questões de ciências humanas na prova de
2013. A própria Lei 10639/03 já foi utilizada como texto de suporte no ano de 2011 para a
questão 32 do caderno de prova azul. A questão apresenta no enunciado uma visão de valorização
da lei por afirmar que esta representa um avanço na educação nacional, concluindo com a
resposta de que a mesma “impulsiona o reconhecimento da pluralidade ptnico-racial no país”.
(BRASIL, 2011, p. 10)
Soma-se a este caso a questão 30 da prova azul de 2014, que trata sobre o Parecer
CNE/CP nº 3/2004 (BRASIL, 2004) no que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e
africana. A questão aponta para as práticas de valorização identitárias. Vemos nesses dois casos a
utilização da própria legislação em torno da valorização da cultura afro-brasileira um
enaltecimento da pluralidade étnica, legitimando as ações afirmativas em prol da valorização da
cultura negra em geral. As questões também podem ser consideradas agentes legitimadores da
inserção da cultura afro-brasileira no currículo escolar, bem como no próprio exame, sendo este
cumpridor da lei e consciente da valorização da diversidade étnica.
Por outro lado, apesar de uma longa trajetória de luta pelos direitos sociais e políticos do
movimento negro no Brasil, sua abordagem ficou restrita a uma questão. O movimento negro foi
tema da questão 21 da prova azul de 2014, abordando as ações da Frente Negra Brasileira (FNB)
no contexto da Era Vargas (1930-1945), tendo essa sido fechada em 1937 durante o Estado Novo.
A questão traz uma parte do estatuto da FNB no que se refere aos seus objetivos de luta
pela afirmação dos direitos históricos da etnia negra. Apesar da importância do tema, sua
abordagem apresenta um aspecto simplista, trazendo como alternativa correta uma repetição de
trecho já apresentado no texto de suporte, não auxiliando a problematização sobre a temática.
Neste ponto percebemos que o ENEM ainda deve aprimorar a abordagem sobre as lutas
travadas pelos negros em busca dos seus direitos.
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e afro-brasileira em questão: considerações no exame nacional do ensino médio (2009-2016).
Considerações finais
A partir do estudo podemos observar o ENEM como um espaço híbrido de convivência
entre visões tradicionais sobre o negro e alguns avanços para além do passado escravista. No
trabalho com as questões do ENEM podemos ver que em todas as edições do exame analisadas a
história e cultura africana e afro-brasileira foi tema de questões, contemplando as exigências
oficiais, trazendo em certos pontos visões renovadas sobre o trabalho com a questão racial,
alargando as discussões além dos limites da escravidão.
Contudo, há necessidade de maior aproximação entre as questões do ENEM e o que
preconiza a lei 10.639/03, pois apesar de conseguir por vezes ir além do escravismo, está ainda é
a principal temática sobre o negro nas questões do ENEM, deixando em aberto lacunas
importantes para a valorização e respeito à cultura e história das pessoas negras, podendo avançar
no combate ao preconceito e desqualificação sofrida pela população negra, uma vez que é, no
mínimo, uma responsabilidade moral combater o racimo e a discriminação mantidos velados ou
explicitamente contra os negros (BRASIL, 2004). Levando em conta seu alcance, relativo ao
número de inscritos, o ENEM deve, assim, agir como auxiliar no processo das políticas de
reparação à marginalização imposta às pessoas negras.
Há de se observar uma inclusão do estudo da história da África e dos africanos, a luta dos
negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional,
resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à
história do Brasil, de uma forma mais concreta para a valorização do passado negro.
Deve-se, assim, estar atento à formação de significados e ressignificações do debate em
torno da diversidade étnico-racial. Partindo-se das questões do ENEM o docente pode discutir os
avanços e permanências no debate sobre a educação para a igualdade racial, trabalhando as
problemáticas abordadas e contribuindo na expansão da temática para a formação cidadã dos
educandos.
Assim como aponta Lopes, “[...] o modelo de interpretação dominante p aquele que vê a
política institucional do Estado, em seu sentido restrito, como capaz de direcionar a estrutura
econômica da sociedade e, portanto, suas relações sociais” (2006, p. 35), contudo há um amplo
espaço de significações e ressignificações das políticas no ambiente escolar, gerando diferenças
entre o legislado e o vivenciado no “chão de escola”. Fazemos esta reflexão partindo da premissa
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SANTOS, Jean Mac Cole Tavares; SILVA, Francisco José Balduíno da; TAMANINI, Paulo Augusto. História e cultura africana
e afro-brasileira em questão: considerações no exame nacional do ensino médio (2009-2016).
que já se passaram mais de 10 anos da promulgação da lei nº 10639/03 e que contamos com 8
edições de ENEM, nas quais a temática da diversidade étnico-cultural foi tema de, pelo menos,
duas questões por prova na área das Ciências Humanas, e, mesmo assim, uma questão aponta
fortemente: a continuidade do racismo em sala de aula.
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