Artigo
Política de assistência estudantil nos três últimos governos: relevância do
Programa de Auxílio Permanência
Student assistance policy in the three last governments: relevance of the Permamence Assistance Program
Política de asistencia estudiantil en los tres últimos gobiernos: relevancia del Programa de Ayuda Permanencia
Ana Rita Dantas da Silva - Instituto Federal de São Paulo - IFSP | Assistente Social | Universidade Cidade de São
Paulo | Departamento | São Paulo | SP | Brasil. Contato: anarita_msn@hotmail.com
Celia Maria Haas - Universidade Cidade de São Paulo | Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação |
São Paulo | SP | Brasil. Contato: celia.haas@unicid.edu.br
Resumo: Este artigo tem os objetivos de compreender a implementação dessa política e seu financiamento no Brasil, nos governos
de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e, a partir da perspectiva dos estudantes
bolsistas do Programa de Auxílio Permanência de um Instituto Federal de São Paulo, dos anos de 2014 e 2015, a
relevância do Programa e os efeitos da Assistência Estudantil percebidos por esses discentes. A metodologia adotada
foi de natureza exploratória de cunho bibliográfico e documental, complementados com os dados quanti-qualitativos
levantados com base nos questionários. Como resultado da investigação, identificou-se uma avaliação positiva por
parte dos alunos envolvidos na pesquisa sobre o Programa de Auxilio Permanência, uma vez que lhes estimulou ao
prosseguimento dos estudos. Observou-se também que, para haver maior permanência dos estudantes é necessário que
haja outros instrumentos de estímulo aos alunos, além da concessão dos auxílios estudantis.
Palavras-chave: Educação profissional e tecnológica. Assistência estudantil. Programa de auxílio permanência.
Abstract: This article aims to understand the implementation of this policy and its financing in Brazil in the governments of
Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff and, from the perspective of the
scholarship students of the Permanent Residency Program of a Federal Institute of São Paulo, from the years 2014 and
2015, the relevance of the Program and the effects of Student Assistance perceived by these students. The
methodology adopted was an exploratory bibliographical and documentary nature, complemented with quantitative
data collected on the basis of the questionnaires. As a result of the research, a positive evaluation was identified by the
students involved in the Research on the Permanency Relief Program, since it stimulated them to continue their
studies. It was also observed that in order to have a greater permanence of the students it is necessary that there be
other instruments of stimulation to the students, besides the granting of the student aid.
Keywords: Professional and technological education. Student assistance. Permanence assistance program.
Resumen: Este artículo tiene los objetivos de comprender la implementación de esa política y su financiamiento en Brasil en los
gobiernos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva y Dilma Rousseff y, desde la perspectiva de los
estudiantes becarios del Programa de Ayuda Permanencia de un Instituto Federal de São Paulo, de los años 2014 y
2015, la relevancia del Programa y los efectos de la Asistencia Estudiantil percibidos por esos alumnos. La
metodología adoptada fue de naturaleza exploratoria de cuño bibliográfico y documental, complementados con los
datos cuantitativos que se plantean sobre la base de los cuestionarios. Como resultado de la investigación, se identificó
una evaluación positiva por parte de los alumnos involucrados en la investigación sobre el Programa de Asistencia
Permanencia, ya que les estimuló a la continuación de los estudios. Se observó también que para tener mayor
permanencia de los estudiantes es necesario que haya otros instrumentos de estímulo a los alumnos, además de la
concesión de las ayudas estudiantiles.
Palabras clave: Educación profesional y tecnológica. Asistencia estudiantil. Programa de ayuda permanencia.
• Recebido em 11 de março de 2019 • Aprovado em 23 de maio 2019 • e-ISSN: 2177-5796
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SILVA, Ana Rita Dantas da; HAAS, Celia Maria. Política de assistência estudantil nos três últimos governos:
relevância do programa de auxílio permanência.
1 Introdução
Partindo da compreensão da implementação, no Brasil, da Política de Assistência
Estudantil (PAE), nos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC), Luiz Inácio Lula da Silva
e Dilma Rousseff, pretendeu-se neste trabalho refletir acerca da relevância de Auxílio
Permanência na visão dos estudantes bolsistas de um Instituto Federal de São Paulo (IFSP),
identificando, por meio de questionários avaliativos da Assistência Estudantil (AE), realizados
por essa instituição nos anos de 2014 e 2015, a importância do Programa e os efeitos da AE
percebida pelos discentes bolsistas.
O problema da presente pesquisa insere-se em uma reflexão sobre a relevância do
Programa de Auxílio Permanência no IFSP. A instituição pesquisada foi denominada campus
“A”, tendo em vista a preservação do sigilo, e está localizada no interior do Estado de São Paulo,
próxima a bairros periféricos, numa cidade considerada estância turística.
O objetivo central da investigação foi a reflexão, a partir dos questionários avaliativos da
AE do IFSP, campus “A”, a relevância do Programa de Auxílio Permanência identificada pelos
estudantes bolsistas dos anos de 2014 e 2015.
A investigação consiste em uma pesquisa exploratória quanti-qualitativa, considerando
que serão apresentados dados quantitativos com as respectivas análises qualitativas. O estudo tem
por base levantamento bibliográfico e documental, além da revisão de literatura, servindo-se
ainda dos questionários de avaliação do Programa de Auxílio Permanência da PAE do IFSP,
Campus “A”, respondidos pelos próprios alunos beneficiários do programa nos anos de 2014 e
2015, com vistas a identificar resultados efetivos das ações desse programa na permanência e
êxito dos estudantes.
Analisa-se a percepção da importância da execução da PAE nas Instituições Federais de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica e observa-se o duplo papel desempenhado por
essa política, considerando a observância na literatura explorada sobre a estratégia do poder
público em utilizá-la também como instrumento nas Instituições Federais de Ensino Superior
(IFEs) para a elevação dos índices de escolaridade e, consequentemente, para a elevação de mão
de obra qualificada que atenda aos interesses dos setores econômicos.
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2 A assistência estudantil no Governo FHC
Na gestão de FHC (1995-2002), as normas estabelecidas nos meios legais sobre a AE,
assim como na Constituição Federal (CF) de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) (BRASIL, 1996), eram ainda muito ineficientes. Não existia, de fato, uma
política pública que pudesse contribuir para o acesso e a permanência dos estudantes nas
Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, especificamente nas federais, pois, segundo
Palavezzini (2014, p. 12),
A Constituição de 1988 e, posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) de 1996, apesar de somente tangenciar a assistência estudantil, não
estabelecem de fato uma política pública de assistência estudantil, uma vez que esses
dispositivos legais não preveem a destinação das verbas necessárias para tal. Os
programas de assistência ao estudante universitário vinham sendo mantidos (sobretudo
no fim da década de 1970 e durante a toda década de 1980) precariamente, com recursos
próprios das instituições.
Contudo, nos anos 1990, houve um estímulo aos estudantes para o acesso à educação
superior nas IES privadas, tendo em vista a implementação do Fundo de Financiamento ao
Estudante do Ensino Superior (Fies) no governo FHC, por meio da Medida Provisória n.º 1.827,
de 27 de maio de 1999, que, posteriormente, transformou-se na Lei Federal n.º 10.260, de 07 de
dezembro de 2001 (BRASIL, 1999; 2001b), possibilitando a alocação de verbas públicas para as
instituições privadas.
Art.
1º
- O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), de
natureza contábil, destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente
matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva, de acordo
com regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação
(BRASIL, 2001b).
Quanto à gestão do Fies, a publicação original da Lei n.º 10.260, em seu art. 3.º, incisos I
e II, estabelece que esta caberá ao Ministprio da Educação (MEC), “na qualidade de formulador
da política de oferta de financiamento e de supervisor da execução das operações do Fundo”,
sendo a Caixa Econômica Federal (CEF) o agente operador, conforme regulamento (BRASIL,
2001b). O estudante selecionado recebe um financiamento de até 70% dos encargos educacionais
cobrados pelas IES não gratuitas, conforme se observa no art. 4.º da referida lei:
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Art. 4.º - São passíveis de financiamento pelo FIES até setenta por cento dos encargos
educacionais cobrados dos estudantes por parte das instituições de ensino superior
devidamente cadastradas para esse fim pelo MEC, em contraprestação aos cursos de
graduação em que estejam regularmente matriculados (BRASIL, 2001b).
Chaves e Amaral (2016) destacam alguns pontos sobre o empréstimo recebido pelo aluno
através do Fies e enfatizam que, a partir do momento que o Tesouro Nacional recebe esses
recursos do estudante, o órgão os utiliza exclusivamente no resgate de títulos da dívida pública.
Isto acontece porque a citada Lei n.º 10.260, em seu art. 7.º(BRASIL, 2001b), consentiu à União
“emitir títulos da dívida p~blica em favor do FIES”. Deste modo, os autores acentuam que,
[...] para o Tesouro, tudo se passa como se fosse uma troca de um tipo de título da dívida
pública (NTN, LFT etc.) que são resgatados por outro tipo de título da dívida pública
(CFT, que são emitidos). Em termos líquidos, não se altera o estoque da dívida pública
total (CHAVES; AMARAL, 2016, p. 61).
Assim, compreende-se que, com o passar do tempo, o governo espera que os recursos
financeiros concedidos ao pagamento das mensalidades dos estudantes da educação superior,
através do Fies, possam retornar aos cofres da União, com vistas a contribuir para o pagamento
da dívida pública. Contudo, segundo Barros (2003), a experiência do crédito educativo mostrou
que a probabilidade de inadimplência é alta, tendo chegado a 83% no ano de 1997.
Quanto aos recursos utilizados para o financiamento dos estudantes no segundo mandato
de FHC, verifica-se que, entre os anos de 2000 e 2002, houve um grande valor financeiro
destinado às IES privadas por meio do Fies. Somente em
2000 foram destinados R$
2.365.682.279; e em 2002, foram repassados R$ 1.406.894.383. Além disso, houve ainda o
pagamento de uma taxa de administração aos agentes financeiros do Fundo: Caixa Econômica
Federal (CEF) e Banco do Brasil (CHAVES; AMARAL, 2016).
Outra medida introduzida pelo governo FHC, como reestruturação da educação superior,
refere-se à aprovação da Lei Federal n.º 10.172, de 09 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o
primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) (BRASIL, 2001a). Essa lei, segundo Ferreira (2012,
p. 460), obteve “vários vetos que explicitaram a transferência de responsabilidades do poder
p~blico para a sociedade no financiamento da educação”.
No ano de 2000 - assim como nos anos de 1990 -, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de
Assuntos Comunitários e Estudantis
(Fonaprace) realizou discussões sobre o que seria a
assistência ideal para o acesso e permanência dos estudantes nas Instituições Federais e
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reivindicou a inserção da AE no primeiro PNE (2001-2010). Para a concretização das ideias, o
Fórum produziu um documento com base na I Pesquisa do Perfil Socioeconômico dos
Estudantes, “formalizando uma solicitação de inclusão, no PNE, da AE e de indicadores para a
permanência estudantil nas IES p~blicas” (FONAPRACE, 2012, p. 25).
Faz-se mister lembrar que, já em 1987, mesmo em meio à opressão política da época, o
Fonaprace e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes) compuseram duas frentes políticas de discussões sobre as questões educacionais,
especialmente aquelas relativas à AE (VASCONCELOS, 2010).
Com a aprovação do PNE 2001-2010 - Lei n.º 10.172 - a solicitação do Fonaprace foi
atendida, inserida entre os objetivos e metas - item 4.3 -, especificamente os de número 34 do
PNE, salientando-se que o Estado deve “estimular a adoção, pelas instituições p~blicas, de
programas de assistência estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros destinados a apoiar os
estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acadêmico” (BRASIL, 2001a), tendo
como objetivo prover, até o final da década, a oferta de educação superior para, no mínimo, 30%
de estudantes na faixa etária de 18 a 24 anos.
Assim posto, compreende-se que na gestão de FHC houve uma grande luta do Fonaprace
para a implementação de uma PAE para a educação superior pública, tendo em vista que o
incentivo do governo ao estudante era dado, sobretudo para as IES privadas, mediante a
institucionalização do Fies, motivadora do acesso e permanência dos discentes nessa modalidade
institucional. Em contrapartida, relegava-se a um segundo plano o investimento na AE da área
pública.
3 A assistência estudantil no Governo Lula
No ano de 2002, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da república,
gerou-se no país uma expectativa de rompimento com a política neoliberal implementada em
governos anteriores, como nos de Fernando Collor de Mello e FHC. Contudo, segundo Poggere
(2015), a política econômica adotada pelo presidente Lula, apesar de ter contribuído para os
avanços no país, em termos de acesso e permanência, deu continuidade às medidas de governos
anteriores, por meio da mesma política neoliberal. Negrão (1996) corrobora, dizendo que, com a
instauração do neoliberalismo no Brasil desde o governo de Fernando Collor de Mello, dava-se
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início ao processo de privatização das estatais no país e que, dessa forma, o neoliberalismo vinha
aos poucos obtendo espaço no Brasil como alternativa política à crise.
A continuidade da política neoliberal no governo Lula ficou evidente com a realização da
reforma da educação superior, a partir de seu primeiro mandato (2003-2006), especificamente
com a implementação do Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Sistema Nacional de
Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). O enunciado fica explícito nas palavras de Poggere
(2015, p. 5), quando a autora salienta:
A política econômica adotada pelo então presidente e sua equipe de governo não tinha
nada de novo, seguindo basicamente os mesmos modelos de seu antecessor. No campo
educacional, especificamente na educação Superior, o governo de Luiz Inácio Lula da
Silva (2003-2010) foi o propulsor da reforma da educação superior que se iniciou em
2003, com a implantação de programas, regulamentações e parcerias público-privadas
[...].
No que se refere ao Prouni, que foi instituído em 2005 por meio da Lei Federal n.º 11.096,
de 13 de janeiro de 2005, o programa regula a atuação de entidades beneficentes de assistência
social no ensino superior, alterando a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004 (BRASIL, 2004). O
art. 1.º daquela norma - Lei n.º 11.096 - prescreve que esse programa é destinado à concessão de
bolsas de estudos integrais e bolsas de estudos parciais - de 50% ou de 25% - para estudantes de
cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino
superior, com ou sem fins lucrativos. Para a concessão da bolsa integral, o aluno não pode ter
curso superior e comprovar uma renda familiar mensal per capita de até 1½ salário-mínimo
(BRASIL, 2005).
Conforme Chacon e Calderón (2015), o Prouni, instituído no governo Lula, possibilitou a
entrada de muitos estudantes nas instituições privadas de ensino superior, pois o programa visava
à concessão de bolsas de estudo para estudantes oriundos do ensino médio da rede pública ou
bolsistas integrais da rede particular, sendo a seleção feita através do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem). Tal programa proporcionou o acesso ao ensino superior para milhares de
estudantes provenientes das camadas menos favorecidas. Assim, a gestão do presidente também
contribuiu para a expansão das IES públicas e privadas, conforme pode ser observado na
afirmação a seguir.
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[…] o PROUNI já atendeu a mais de 863 mil estudantes, entre 2005 e 2010, sendo 70%
de bolsas integrais, proporcionando, assim, acesso ao ensino superior para as camadas
sociais menos favorecidas, incluindo bolsistas afrodescendentes e indígenas […] em
2010 havia aproximadamente 473 mil bolsas em utilização, ou seja, 473 mil pessoas
matriculadas no ensino superior privado com subsídios governamentais, impostos e
contribuições que o estado deixa de receber do setor privado para financiar bolsas de
estudos (CHACON; CALDERÓN, 2015, p. 12).
Porém, segundo Davies (2004), as IES privadas, na gestão de Lula, continuaram a ser
beneficiadas por meio de várias isenções fiscais que, juntamente com outros fatores, explicam a
grande expansão da educação superior privada. O autor identifica as isenções fiscais como
privilégios concedidos a essa modalidade educacional e assevera:
Como se não bastassem todos esses privilégios, o governo federal resolveu oferecer mais
um, com um verniz democratizante, pois se intitula ‘Universidade para todos’, que ainda
não é uma proposta bem definida e detalhada, mas apenas uma ideia de renúncia fiscal
pelo governo em troca de vagas ociosas em instituições privadas (DAVIES, 2004, p.
250).
Além da assertiva acima, Davies (2004, p. 250) esclarece que é mais barato para o poder
p~blico comprar as vagas na educação privada que investir nas IES p~blicas, e exemplifica: “R$
50 milhões de renúncia fiscal garantem 100 mil vagas nas privadas, ao passo que para conseguir
este n~mero nas p~blicas seriam necessários R$
350 milhões”. Deste modo, o acesso do
estudante no ensino superior é feito com maior rapidez nas IES privadas; no caso das públicas,
levaria muito mais tempo.
Ademais, ainda para Davies (2004), o Prouni, que inspira a ideia de Universidade para
Todos, não é universal, mas uma nova caracterização do Fies de focalização em grupos
supostamente desfavorecidos e, com isto, o governo reduz tanto a educação quanto os serviços
públicos, no aspecto econômico. Porém, ao transferir o fundo público para o setor privado, com
vistas à contenção de gastos, ocorre a omissão do Estado quanto ao seu papel na oferta direta de
educação.
Isto posto, pode-se considerar que até o final do primeiro mandato de Lula - 2003/2006 -,
a AE era pensada pelo poder público para o acesso e permanência dos estudantes nas IES
privadas, em detrimento das públicas, por meio do Fies e do Prouni, tendo em vista o plano de
expansão do acesso pela política neoliberal, inexistindo, portanto, um plano de governo para o
financiamento da AE nas IES públicas, inclusive para as Ifes.
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À vista disto, o Fonaprace buscou aprimorar a definição de programas e projetos, por
meio da elaboração de um documento mais amplo, além daquele inserido no PNE 2001/2010,
instituído pela Lei n.º Lei n.º 10.172, item 4.3, objetivos e metas n.º 34, demonstrando aos órgãos
governamentais a necessidade de destinação de recursos financeiros para a AE nas Ifes (BRASIL,
2001a). Tal preocupação resultou na materialização de uma minuta do Plano Nacional da
Assistência Estudantil “elaborada a partir dos dados da Pesquisa do Perfil publicada em 1997 e
das dificuldades enfrentadas pelos estudantes nas Ifes, observadas pelos setores responsáveis nas
Instituições” (FONAPRACE, 2012, p. 25). O documento produzido foi encaminhado j Andifes,
passando a ser documento base para as futuras ações relativas ao tema.
Nos anos de 2003 a 2004, segundo o FONAPRACE (2012), foi realizada a II Pesquisa do
Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Ifes Brasileiras, resultando
em forte participação das instituições, perfazendo um número de 47 Ifes, de um total de 53, o
equivalente, portanto, a 88,68% de participação. Nessa pesquisa, destacaram-se os seguintes
resultados: “42,8% dos estudantes encontram-se nas classes C, D, E, cuja renda média familiar
mensal atingia, no máximo, R$ 927,00, e apresentavam uma situação de vulnerabilidade social”
(FONAPRACE, 2012, p. 29). Desse modo, foi detectado o elevado número de estudantes em
situação socioeconômica desfavorável, reafirmando a importância do financiamento para a AE
nas Ifes.
O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
(Reuni) foi implementado em 2007 - segunda gestão de Lula - por meio do Decreto Federal n.º
6.096, de 24 de abril de 2007, considerando a meta de expansão da oferta de educação superior
constante no item 4.3.1 do PNE, instituído pela Lei n.º 10.172, de 09 de janeiro de 2001
(BRASIL 2007; 2001a). No art. 1.º do Decreto n.º 6.096, de 24 de abril de 2007, ficou
estabelecido o objetivo do Reuni, explicitando a necessidade de ampliar as condições de acesso e
permanência dos estudantes nas Ifes, como se pode observar:
Art. 1.º - Fica instituído o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão
das Universidades Federais - REUNI, com o objetivo de criar condições para a
ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo
melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas
universidades federais (BRASIL, 2007).
Chacon e Calderón (2015) fazem comentário sobre o lançamento do Reuni e observam
que o principal objetivo de sua implementação era ampliar o acesso e a permanência dos
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estudantes na educação superior pública nos cursos de graduação, bem como combater a evasão,
por meio da expansão física, acadêmica e pedagógica da rede federal de educação. Tal modelo
buscava atingir metas com foco na eficiência e nos resultados. A assertiva fica demonstrada
quando os autores acentuam:
O modelo de gestão das IES Federais, adotado no REUNI, é o da política para atingir
metas, implantado com o modelo de controle de resultados e foco na eficiência e nos
resultados. A ampliação da oferta de educação superior se deu pelo aumento de vagas de
ingresso, principalmente no período noturno, redução de taxas e de evasão e ocupação de
vagas ociosas (CHACON; CALDERÓN, 2015, p. 10).
Campos (2017, p. 183) também faz comentário quanto ao Reuni e sinaliza:
[...] movimento de reestruturação das universidades implantado pelo governo federal
conhecido como REUNI. Um movimento, sem dúvida, necessário e ambicioso que
definitivamente atingiu o princípio do ser Público, porque efetivamente abriu a
universidade para todos. Possibilitou o acesso à universidade às classes sociais
denominadas, antigamente, de populares, mas o fez sem a devida preparação, tanto
estrutural (meios físicos, arquitetônicos, logísticos etc.), como formativa e de recursos
humanos
(formação continuada docente, formação continuada de técnicos
administrativos, contratações etc.). A universidade dobrou ou triplicou de tamanho em
todos os aspectos sem a capacidade para tal.
No que se refere à implementação do Reuni no governo Lula, o FONAPRACE (2012)
salienta que o processo de implementação desse programa também contribuiu para o
reconhecimento da importância da AE no contexto das Ifes brasileiras, compreendendo-a como
mecanismo de direito social, buscando combater as desigualdades sociais e regionais, garantir a
igualdade de oportunidade, bem como minimizar o percentual de abandono e trancamento de
matrícula.
Em virtude de efervescência, encaminhamentos e discussões do FONAPRACE (2012)
acerca da importância da AE para as diferentes IES, em 19 de julho de 2010, o presidente Lula
assinou o Decreto n.º 7.234 (BRASIL, 2010), que deu força de lei à AE. O Decreto dispõe sobre
o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), atingindo não somente as
Universidades, mas também os Institutos Federais, como se observa em seu artigo 4.º:
Art. 4.º - As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de
ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia,
considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e
aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente (BRASIL,
2010).
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relevância do programa de auxílio permanência.
Quanto ao financiamento para a AE nas Ifes, conforme o FONAPRACE (2012, p. 73), em
2008 - primeiro ano do Programa e segundo mandato de Lula -, foi investido um valor de R$
125,3 milhões, “seguido de 203 milhões em 2009, aumentando em 2010 para R$ 304 milhões”,
um valor correspondente a 50% a mais do orçamento de 2009.
4 A assistência estudantil no Governo Dilma
Segundo o FONAPRACE (2012), em 2011, primeiro ano da gestão de Dilma, o governo
investiu no PNAES R$ 400 milhões, um aumento equivalente a 32%, comparado ao orçamento
de 2010 - último ano do governo Lula. Em 2012, o valor direcionado ao PNAES chegou a R$
504 milhões, 26% a mais do orçamento do ano anterior.
Em 2014 - final do primeiro mandato do governo Dilma -, implementou-se a Lei n.º
13.005, de 25 de junho de 2014, aprovando o PNE 2014-2024, com vistas ao cumprimento do
disposto no art. 214 da CF 1988, no sentido de assegurar a manutenção e o desenvolvimento do
ensino em seus diversos níveis (BRASIL, 1988; 2014). No referido plano, as ações para a AE
estão presentes na meta 12, mais precisamente no item 12.5, quando se declara que o Estado deve
[...] ampliar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos(às)
estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação
superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de que trata a Lei
n.º
10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior, de modo a reduzir as
desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação
superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico (BRASIL, 2014).
Quanto aos valores investidos no Fies, entre os governos FHC, Lula e Dilma, verifica-se,
segundo Chaves e Amaral (2016), que houve uma grande evolução de recursos, sobretudo a partir
de 2012 (primeiro mandato de Dilma Rousseff), tendo em vista uma concessão no valor de
R$ 6.734.268.859, chegando a atingir, em 2015, um valor de R$ 14.709.583.082. A evolução do
orçamento financiado para os estudantes das IES privadas nos diferentes governos é apresentada
no quadro 1, a seguir.
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SILVA, Ana Rita Dantas da; HAAS, Celia Maria. Política de assistência estudantil nos três últimos governos:
relevância do programa de auxílio permanência.
Quadro 1 - Recursos financeiros associados ao Fies - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
(2000-2015). Valores em R$, a preços de janeiro de 2016, corrigidos pelo IPCA (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Governo
Ano
Recursos da União para o financiamento aos estudantes - Fies
(R$)
FHC
2000
2.365.682.279
2001
1.189.604.694
2002
1.406.894.383
Lula
2003
1.415.935.122
2004
1.296.388.819
2005
1.330.024.014
2006
1.516.352.926
2007
1.460.192.991
2008
1.712.717.215
2009
1.981.788.327
2010
2.349.882.226
Dilma
2011
3.182.597.320
2012
6.734.268.859
2013
8.935.598.047
2014
13.964.986.186
2015
14.709.583.082
Fonte: CHAVES, Vera Lúcia Jacob; AMARAL, Nelson Cardoso. Política de expansão da educação superior no
Brasil - o Prouni e o Fies como financiadores do setor privado. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 32, n. 4,
Acesso em: 20 nov. 2017. (p. 62).
Nota: Dados trabalhados pelas autoras.
Conforme se verifica no Quadro 1, é possível constatar a elevação orçamentária destinada
ao Fies desde o governo FHC e, principalmente, na gestão Dilma - 2011/2015. Em meio a isto,
nota-se, nos diferentes governos, a continuidade da concessão desse financiamento como
estímulo aos estudantes ao acesso à educação superior privada no Brasil.
No que se refere ao orçamento utilizado para o Prouni, conforme Chaves e Amaral
(2016), chegou a atingir nos anos de
2015 - segundo mandato do governo Dilma - R$
1.024.319.793, que, somados ao valor investido no Fies, no mesmo ano, totalizaram R$ 16
bilhões.
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SILVA, Ana Rita Dantas da; HAAS, Celia Maria. Política de assistência estudantil nos três últimos governos:
relevância do programa de auxílio permanência.
Observa-se, assim, que o orçamento financeiro destinado à política de AE nas instituições
públicas federais nos governos Lula e Dilma não teve tanta prioridade quanto nas IES privadas,
por meio do Fies e Prouni.
5 A implementação do Programa de Auxílio Permanência no Instituto Federal de São Paulo
O Instituto Federal de São Paulo (IFSP), atualmente, compõe-se 37 unidades distribuídas
pelo Estado de São Paulo, contando com mais de 40 mil alunos matriculados (IFSP, 2018).
O IFSP recebeu vários nomes: Liceu Industrial de São Paulo, Escola Técnica, Centro
Federal de Educação Tecnológica de São Paulo (Cefet-SP), chegando a 2008 com a denominação
de Instituto Federal de São Paulo (IFSP), ante a edição da Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de
2008 (BRASIL, 2008) implementada no governo Lula, que instituiu a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica, possibilitando a expansão dos Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia em todo o país.
Todavia, um fator importante acerca da dificuldade enfrentada por essa instituição de
ensino refere-se ao ingresso e permanência do estudante, tendo em vista, muitas vezes, a sua
desfavorável situação socioeconômica. É neste sentido que, diante da expansão da educação
profissional e tecnológica, por meio dos planos de expansão de
2005 a 2007, ainda em
decorrência do Reuni, com a reestruturação e expansão das Universidades e a luta do Fonaprace,
desde 1987, propôs-se uma política de apoio ao aluno de maneira a contribuir para a sua
permanência no ensino, a contenção da evasão, bem como a redução das desigualdades locais e
regionais (BRASIL, 2007).
Nesta linha de raciocínio, Poggere (2015, p. 6) acentua:
A expansão das universidades brasileiras fez com que a oferta de vagas aumentasse
significativamente no ensino superior. Com a expansão do número de vagas, atrelada à
política de cotas, houveram
[sic] alterações do perfil socioeconômico, cultural e
educacional dos alunos que ingressam no ensino superior e, consequentemente, a
questão da permanência destes nas universidades públicas tornaram-se relevantes.
Segundo Poggere (2015), com o aumento da oferta de vagas nas instituições de ensino
superior, em Universidades e Institutos Federais, fez-se necessária a consolidação de programas
voltados à permanência dos estudantes para contribuir com a efetivação da democratização do
ensino superior público.
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SILVA, Ana Rita Dantas da; HAAS, Celia Maria. Política de assistência estudantil nos três últimos governos:
relevância do programa de auxílio permanência.
O objetivo principal das ações de enfrentamento do Programa de Auxílio Permanência no
IFSP, segundo a Resolução n.º 41, é contribuir para a permanência do estudante na instituição,
bem como minimizar a evasão por questões socioeconômicas (BRASIL, 2015a).
No que se refere à evasão escolar no IFSP, Daros (2014) relata que em seis Campi
pesquisados - Araraquara, Bragança Paulista, Itapetininga, Hortolândia, São João da Boa Vista e
Sertãozinho
- nos anos de
2008 a 2013, os principais motivos da evasão escolar estão
relacionados a dois fatores: ao trabalho e à questão das dificuldades de aprendizagem.
Quanto ao trabalho, Daros (2014, p. 103) destaca:
No IFSP, o primeiro de todos os motivos da evasão escolar, já citado na pesquisa
realizada pelos campi, é a questão do trabalho, os atrasos, as horas extras no trabalho, o
trânsito das grandes cidades e inflexibilidade por parte da instituição de considerar qual
seria o melhor horário para o estudante do noturno são elementos objetivos que
condicionam a evasão do estudante que trabalha.
No entanto, Daros (2014) observa que essa relação entre a dificuldade do estudante
conciliar trabalho e estudo é ainda uma questão que deve ser mais bem desvelada. Além disso, as
ações desenvolvidas para a redução da evasão não devem se limitar a programas de acesso e
permanência, mas também ao estabelecimento de outras estratégias para a intervenção no
combate à evasão.
Quanto ao PNAES, vale frisar que este programa também prevê a articulação com as
atividades de ensino, pesquisa e extensão, cujas ações voltam-se às seguintes áreas: moradia
estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche,
apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação (BRASIL, 2010).
6 A relevância do Programa de Auxílio Permanência na visão dos estudantes bolsistas do
IFSP, campus “A”, nos anos de 2014 e 2015
Os questionários avaliativos da AE do IFSP, Campus “A”, dos anos de 2014 e 2015,
foram elaborados pelo próprio IFSP e aplicados aos estudantes bolsistas com vistas a obter
resultados sobre as ações do programa durante o ano.
A opção na escolha, no presente trabalho, em realizar um estudo exploratório a partir de
questionários de avaliação da AE já realizada pela instituição foi considerada relevante no sentido
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SILVA, Ana Rita Dantas da; HAAS, Celia Maria. Política de assistência estudantil nos três últimos governos:
relevância do programa de auxílio permanência.
de que se observou a importância de se fazer um comparativo das respostas dos alunos bolsistas
do Programa no período de dois anos, 2014 e 2015, com vistas a observar a relevância do
Programa de Auxílio Permanência identificada pelos estudantes bolsistas, bem como dos efeitos
do programa em suas vidas.
Na avaliação de 2014, os resultados obtidos indicam que dos 64 participantes da pesquisa,
23, ou 36%, consideram de grande relevância o Programa de Auxílio Permanência, pois na visão
dos beneficiários o programa possibilita a inclusão social dos alunos, contribuindo para a
continuidade dos seus estudos sem a necessidade de trancarem a matrícula por falta de transporte
ou alimentação. A afirmação evidencia-se em algumas falas, conforme descritas a seguir:
Os auxílios são importantes para a inclusão social dos alunos, contribuindo para a permanência.
Uma outra fala diz: O auxílio tem sido essencial para que eu possa continuar meus estudos; sem eles, seria
bem complicado de continuar.
Isso significa que o PNAES tem sua importância para o crescimento dos sujeitos na
conclusão dos seus estudos.
Quanto ao duplo papel desempenhado pela AE, Poggere (2015, p. 8) sinaliza:
Atrelada a uma política social, a assistência estudantil tem desempenhado duplo papel,
garantindo ao mesmo tempo o acesso e a permanência dos estudantes, e estando
vinculada à política econômica e também ao atendimento mais rápido ao mercado de
trabalho, já que pretende a conclusão do curso no menor tempo possível e atrela a
disponibilização de recursos ao orçamento que é ditado pelas metas fiscais.
Compreende-se, segundo Poggere (2015), que a política de AE é utilizada como estratégia
governamental no sentido de que as camadas menos favorecidas da sociedade permaneçam na
instituição até a conclusão dos seus estudos para que, posteriormente, se vinculem ao mercado de
trabalho.
Um dos participantes da pesquisa avaliativa de 2014 (2%) também comentou sobre a
necessidade de autonomia dos profissionais, sendo pertinente registrar aqui o que o discente
afirma:
Penso eu que haja uma enorme boa vontade por parte dos profissionais do Núcleo Sociopedagógico, porém
esbarram, até onde eu sei, na escassez de verbas e falta de autonomia em relação a “outros interesses
dentro do campus”. Embora tenha uma ótima impressão em relação às pessoas do Núcleo Sociopedagógico,
sei que por mais que queiram a melhoria das condições dos discentes, a realidade é que seu “poder de
alcance” é pequeno e sofrem ingerências, pois têm que responder a muitos interesses e esses nem sempre
estão em prol do aluno, que é a principal razão da existência do próprio Campus.
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SILVA, Ana Rita Dantas da; HAAS, Celia Maria. Política de assistência estudantil nos três últimos governos:
relevância do programa de auxílio permanência.
É possível observar que, embora se tenha definido como foco para as Ifes uma promoção
da equidade, justiça social, com vistas à inclusão social dos sujeitos, o que prevalece na realidade
são conflitos e antagonismos. Em meio a isso, Frigotto (2007, p. 1130) lembra que, por trás de
cada conceito de conte~do ou de financiamento e organização “da educação profissional e
tecnológica, aninha-se um longo embate histórico de caráter político-ideológico que expressa
relações de poder que se reiteram em nosso processo histórico”.
Foram obtidos ainda outros comentários: 2 estudantes, ou 3%, indicaram a necessidade de
se analisar bem a situação socioeconômica dos alunos para a concessão dos auxílios; 2 - 3% -
registraram ser desnecessária a concessão de auxílio estudantil para alunos do médio técnico; e
26 - 41% - apontaram a insuficiência nos valores dos auxílios para o atendimento das suas
necessidades.
Quanto à insuficiência nos valores dos auxílios estudantis, um estudante alega:
“Insuficiência no valor para o auxílio transporte: meus gastos são aproximadamente R$ 500,00
mensais”.
Isto significa que o auxílio ofertado ao aluno, pela instituição, é insuficiente para cobrir
todos os seus gastos. Contudo, a própria PAE do IFSP, Resolução n.º 41, dispõe em seu art. 17, §
3.º, que
“os auxílios financeiros não têm a obrigatoriedade de cobrir todos os gastos dos
estudantes” (BRASIL, 2015a). Deste modo, os alunos que não conseguem se manter com o
auxílio concedido, muitas vezes precisam trabalhar para complementar o valor da bolsa. Esta
afirmação evidencia-se em outra fala, quando se aponta: “Não atende totalmente porque utilizo
duas conduções e porque venho direto do trabalho que p longe”.
Há que se observar, ainda, outras sugestões por parte dos beneficiários da pesquisa
avaliativa de 2014, mesmo em pequeno percentual, mas que vale registrar: 2 estudantes - 3% -
apontaram a necessidade de não haver atraso no pagamento dos auxílios; 1 discente - 2% -
sugeriu maior transparência sobre os critérios de concessão dos auxílios; 1 beneficiário - 2% -
sugeriu que houvesse melhoria na comunicação com os alunos; 1 participante - 2% - sugeriu
ampliação do número de profissionais capacitados para atuar com as necessidades educacionais
específicas dos estudantes - deficiências auditivas, visuais etc; 1 beneficiário - 2% m- sugeriu
compra de materiais para apoio aos alunos com deficiência física - carteiras adaptadas; 2
discentes - 3% - indicaram a necessidade de uma sala própria para a convivência - para descanso;
1 aluno - 2% - sugeriu maior articulação do IFSP com as esferas municipais e regionais, com
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SILVA, Ana Rita Dantas da; HAAS, Celia Maria. Política de assistência estudantil nos três últimos governos:
relevância do programa de auxílio permanência.
vistas à realização de parcerias com empresas, buscando estágios pertinentes aos cursos
oferecidos no campus, mantendo os alunos estimulados, evitando-se, assim, a evasão escolar; e 2
estudantes - 3% - sugeriram a realização de mais projetos no IFSP, voltados ao Programa de
Ações Universais - esporte, cultura, e inclusão digital.
Desta forma, depreende-se que, para haver maior permanência dos estudantes no campus,
evitando-se a evasão escolar, são necessários mais instrumentos de estímulo aos alunos, de forma
que possibilitem a integração, inclusão e socialização, além da concessão dos auxílios estudantis.
Na pesquisa avaliativa de 2015, dos 45 participantes, 7 bolsistas - 16% - registraram
comentário sobre a relevância do Programa de Auxílio Permanência para a continuidade nos seus
estudos, no sentido de poderem comprar alimentação, passagem e/ou realizar pagamentos de
aluguel para moradia. A afirmação fica explícita quando um dos alunos diz:
A assistência me ajudou a continuar aqui no IF, numa escola boa, pois consegui comprar passe para
chegar aqui e comer.
Outro aluno prossegue: A Assistência Estudantil é um dos melhores recursos oferecidos pelo Instituto
Federal; comparece às datas dos pagamentos e de fato é muito importante para a permanência do aluno no
curso.
Compreende-se que, na visão dos beneficiários do ano de 2015, assim como na avaliação
de 2014, se atribui uma grande importância ao Programa de Auxílio Permanência para os
estudantes no sentido de que lhes proporciona condições para a conclusão dos seus estudos, tendo
em vista, muitas vezes, a situação socioeconômica desfavorável, considerando, desse modo, um
impacto positivo em suas vidas.
Assim, a implementação de políticas públicas e programas revela-se como um
instrumento importante para o combate à vulnerabilidade social que, por sua vez, está atrelada a
diversos fatores, tendo em vista que
“problemas como a exclusão, desigualdades sociais,
discriminações e a violência decorrem de uma multiplicidade de fatores que interagem entre si
formando complexas redes causais” (ABRAMOVAY et al, 2002, p. 68).
Houve, ainda, sugestões dos estudantes em 2015 para a melhoria da PAE. Da amostra
realizada, 2 beneficiários - 4% -, assim como na avaliação de 2014, apontaram a necessidade de
não haver atraso no pagamento dos auxílios; 2 alunos
-
4% - sugeriram capacitação aos
profissionais que trabalham com a AE; 1 beneficiário
-
2% - informou a necessidade de
construção de cantina; e 1 discente - 2%) - sugeriu maior acompanhamento aos alunos da AE.
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SILVA, Ana Rita Dantas da; HAAS, Celia Maria. Política de assistência estudantil nos três últimos governos:
relevância do programa de auxílio permanência.
De acordo com a pesquisa de avaliação da AE realizada pelos bolsistas do programa do
IFSP, Campus “A”, nos anos de 2014 e 2015, depreende-se a relevância dessa política para a
permanência dos estudantes e a conclusão de seus estudos. Verifica-se que os principais efeitos
da AE na vida dos beneficiários estão associados à melhoria da alimentação, bem como à
permanência dos estudantes no campus, o que lhes possibilita maior envolvimento com tarefas
relacionadas ao curso.
Considerações Finais
A proposta de investigação no presente trabalho teve como questão central compreender a
relevância do Programa de Auxílio Permanência no Instituto Federal de São Paulo (IFSP),
verificando, na visão dos estudantes bolsistas do IFSP, Campus “A”, dos anos 2014 e 2015, a
importância do programa, bem como os efeitos percebidos pelos discentes. Era propósito também
conhecer a PAE nos governos de FHC, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além do
financiamento dessa política nas diferentes gestões.
Verificou-se, por meio da literatura explorada, que, na gestão de FHC (1995-2002), ainda
não existia, de fato, uma política pública de AE que pudesse contribuir para o acesso e a
permanência dos discentes nas Ifes. O estímulo aos discentes deu-se, sobretudo, para o acesso à
educação superior nas IES privadas, considerando a implementação do Fies em 2001.
Em meio à política neoliberal dos anos de 1990, o Fonaprace, juntamente com a Andifes,
realizaram pesquisas com os estudantes das Ifes, possibilitando-lhes identificar as necessidades
dos discentes para a igualdade de oportunidade e permanência nessas instituições. As pesquisas
produzidas serviram como base para o MEC, que verificou por meio delas a necessidade de
recursos financeiros para a AE nas Ifes.
Na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010), observou-se que, apesar de o
presidente ter se mostrado um governante de esquerda, a favor das classes populares, ele
continuou com a política neoliberal de seu antecessor, considerando a manutenção do Fies e a
criação do Prouni, em 2005, prevalecendo, em seu primeiro mandato, uma AE que estimulava os
estudantes para o acesso nas IES não gratuitas.
Verificou-se que, somente nos anos de 2007, com a criação do Programa de Apoio a
Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), é que a AE passou a
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relevância do programa de auxílio permanência.
ganhar força nas IES públicas, notadamente nas Ifes, por meio da implementação do Plano
Nacional de Assistência Estudantil (2007), bem como com a aprovação do Decreto n.º 7.234
(BRASIL, 2010), que dispõe sobre o PNAES, atingindo tanto as Universidades quanto os
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
No que se refere ao financiamento para a AE nas Ifes, a literatura explorada permitiu
observar que no período de 2008 a 2010 (último mandato de Lula) o investimento no PNAES não
passou dos 304 milhões, enquanto que o investimento destinado ao Fies, nesses mesmos anos,
passou de 1 bilhão e setecentos milhões em 2008, atingindo um pouco mais de 2 bilhões em
2010. Isto ratifica o fato de que, nesse período, houve priorização na distribuição de recursos de
AE para as IES não gratuitas, assim como no governo de FHC, revelando ainda a omissão do
Estado na destinação de verbas para qualificar os serviços públicos.
No governo Dilma (2011 a 2016), observou-se a manutenção do PNAES nas Ifes, bem
como dos Programas para o acesso e permanência dos sujeitos nas IES privadas por meio do
Prouni e do Fies. No entanto, verificou-se que em seu governo também se manteve a política
neoliberal, considerando a elevação de destinação de recursos para a AE nas IES privadas em
detrimento das públicas, sobretudo a partir dos anos de 2012, período no qual se destinou um
valor de R$ 6.734.268.859,00 para o Fies. Em contrapartida, para o PNAES das Ifes, nesse
mesmo ano, destinou-se um valor de 504 milhões, indicando, assim, uma semelhança nos dois
governos antecessores quanto à contenção de verbas para as ações da AE na área pública.
Com relação à implementação do Programa de Auxílio Permanência no IFSP, atualmente
estão vigentes as Resoluções de n.
41 e 42/2015 (BRASIL, 2015a, 2015b) que dispõem,
respectivamente, sobre a PAE e a normatização dos auxílios, com o objetivo principal de
contribuir para a permanência do estudante na instituição e minimizar a evasão por questões
socioeconômicas.
Identificou-se, por meio da pesquisa avaliativa da AE dos anos 2014 e 2015 do IFSP,
Campus “A”, uma avaliação positiva por parte dos alunos envolvidos, uma vez que a referida
assistência estimulou os beneficiários ao prosseguimento dos estudos.
Verificaram-se os efeitos positivos da AE na vida dos estudantes bolsistas do IFSP, como
a melhoria da alimentação, aumento da permanência dos estudantes no campus para
envolvimento com tarefas relacionadas ao curso, possibilidade de compra de materiais didáticos e
maior dedicação aos estudos, indicando, então, uma grande importância do Programa de Auxílio
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SILVA, Ana Rita Dantas da; HAAS, Celia Maria. Política de assistência estudantil nos três últimos governos:
relevância do programa de auxílio permanência.
Permanência para os estudantes no sentido de que lhes proporciona condições para o êxito nos
estudos, tendo em vista, muitas vezes, a situação socioeconômica desfavorável.
Em vista disto, percebeu-se, na presente investigação, que, embora o Programa de Auxílio
Permanência da PAE no IFSP seja emergencial e focalista, é também um instrumento positivo no
sentido de melhorar as condições de vida de muitos jovens, possibilitando-lhes o acesso, a
inclusão, a permanência e a conclusão dos estudos.
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