OLIVEIRA, Nerivaldo Lopes de; CARVALHO, Fabrício Aarão Freire. O direito à educação básica pública com padrão mínimo de qualidade: dos avanços conceituais e legais aos desafios reais em tempos de ajuste fiscal. Quaestio - Revista de Estudos em Educação, Sorocaba, SP, v. 24, p. e022007, 2022. DOI: 10.22483/2177-5796.2022v24id3963. Disponível em: https://periodicos.uniso.br/quaestio/article/view/3963. Acesso em: 21 jul. 2024.