CAMPOS, Ubirajára de. A Educação nas constituições brasileiras: principio meramente normativo. Revista de Estudos Universitários - REU, Sorocaba, SP, v. 17, n. 1, 2021. Disponível em: https://periodicos.uniso.br/reu/article/view/4467. Acesso em: 23 dez. 2024.