Construção do marco regulatório da educação superior brasileira

Autores

Palavras-chave:

Educação superior, Avaliação, Regulação, Marco regulatório

Resumo

Este artigo analisa a construção do marco regulatório da educação superior brasileira, considerando as alterações ocorridas no Estado a partir da emergência da Nova Gestão Pública. Nessas circunstâncias, os atos normativos federais são produzidos por uma diversidade de órgãos e instâncias que atuam na regulação e avaliação da educação superior, tendo sido publicada uma multiplicidade de normas. Para o artigo foram identificados e analisados atos normativos publicados entre 2001 e 2019, com o intuito de apreender o movimento de construção desse conjunto de normas e dos condicionantes que influenciaram na sua configuração atual. O estudo revelou que sucessivas mudanças foram introduzidas nos processos de avaliação e regulação da educação superior por meio do quadro normativo e de seus diferentes instrumentos, demarcando os objetivos e interesses que envolvem a elaboração e a implementação de uma política pública.

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Publicado

13-12-2021

Como Citar

PEIXOTO, Maria Carmo Lacerda; PINTO, Jane Cristina da Silva. Construção do marco regulatório da educação superior brasileira. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, Campinas; Sorocaba, SP, v. 26, n. 3, 2021. Disponível em: https://periodicos.uniso.br/avaliacao/article/view/4822. Acesso em: 23 jun. 2024.

Edição

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