Access and permanence in higher education as a right

Abstract

Pretende-se, aqui, refletir, na perspectiva dos direitos humanos, sobre o papel das políticas de assistência
estudantil e de ações afirmativas para o acesso e a permanência de estudantes de camadas populares ao
ensino superior, de onde foram historicamente excluídos pelas políticas de elitização das universidades
brasileiras. Para tanto, o presente artigo assume a análise de documentos institucionais que constituem
a fundamentação e instrumentalização das políticas de assistência estudantil e de ações afirmativas no
âmbito da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), situada no interior da Bahia, no nordeste
do Brasil. Parte-se do princípio de que o direito à educação e, neste caso, à educação superior, perpassa
por várias questões sociais e de cidadania, dentre as quais a importância das políticas de assistência
estudantil e de ações afirmativas, articuladas à criação de ambientes acadêmicos inclusivos, com
autonomia, diversidade, solidariedade, respeito e igualdade de condições de aprendizagem. Conclui-se
que a vivência plena da cidadania e da democracia social, econômica e cultural está intrinsecamente
associada à garantia do direito a escolas e universidades, que são lugares de formação para todos os
sujeitos de direitos humanos, indispensáveis para a promoção e efetividade da dignidade humana.