O uso do WhatsApp nas eleições de 2018 e as lacunas teóricas da Justiça Eleitoral
DOI:
https://doi.org/10.22484/2318-5694.2020v8n18p173-197Resumo
O uso dos disparos massivos de mensagens pelo WhatsaApp nas últimas eleições presidenciais passou a ser objeto de olhares mais críticos a partir de uma reportagem publicada na Folha de S. Paulo em outubro de 2018. Com as denúncias veiculadas jornalisticamente, várias ações judiciais foram protocolizadas junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que firmou, na época, o entendimento de que se tratava de comunicação espontânea do eleitorado – o que inviabilizou, naquele momento, o aprofundamento das investigações. Partindo desse objeto, a proposta deste artigo é analisar tanto as posições adotadas pelo TSE como o respaldo legal que as embasa através das lentes dos conceitos da (Crítica da) Economia Política da Comunicação. Fundamentando-se, primordialmente, no aparato teórico tecido por Bolaño e por Smythe, é possível caracterizar e identificar a circulação de mercadoria audiência nas eleições de 2018, desconstituindo-se a posição do TSE através da identificação dessa falha teórica.
Downloads
Referências
BOLAÑO, César Ricardo Siqueira. Indústria cultural: informação e capitalismo. São Paulo: Pólis/Hucitec, 2000.
BRASIL. Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, 21 mai.1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp64.htm. Acesso em: 19 set. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.448, de 06 de outubro de 2017. Diário Oficial da União, Brasília, 06 out. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13488.htm. Acesso em: 19 set. 2019.
BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Diário Oficial da União, Brasília, 19 dez.1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm. Acesso em: 19 set. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Diário Oficial da União, Brasília, 01 out.1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm. Acesso em: 19 set. 2019.
BRASIL. Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601771-28.2018.6.00.0000. Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, autuado em 18 out. 2018a. Disponível em: https://pje.tse.jus.br:8443/pje-web/ConsultaPublica/listView.seam. Acesso em 15.mar.2020. Acesso em: 19 mar. 2020.
BRASIL. Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601782-57.2018.6.00.0000. Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, autuado em 20 out. 2018b. Disponível em: https://pje.tse.jus.br:8443/pje-web/Processo/ConsultaProcesso/listView.seam. Acesso em: 19 mar. 2020.
BRASIL. Prestação de Contas nº 0601225-70.2018.6.00.0000. Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, autuado em 13 set. 2018c. Disponível em: https://pje.tse.jus.br:8443/pje-web/ConsultaPublica/listView.seam. Acesso em: 15 mar. 2020.
BRASIL. Representação Eleitoral nº 0601765-21.2018.6.00.0000. Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, autuado em 17 out. 2018d. Disponível em: https://pje.tse.jus.br:8443/pje-web/ConsultaPublica/listView.seam. Acesso em: 15 mar. 2020.
BRASIL. Representação Eleitoral nº 0601686-42.2018.6.00.0000. Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, autuado em 12 out. 2018e. Disponível em: https://pje.tse.jus.br:8443/pje-web/ConsultaPublica/listView.seam. Acesso em: 15 mar. 2020.
FABRINI, Fábio. Não temos solução pronta para Fake News, diz Rosa Weber. Folha de S. Paulo, São Paulo, 21 out. 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/nao-temos-solucao-pronta-para-fake-news-diz-rosa-weber.shtml. Acesso em: 22 mar. 2020.
MARX, Karl. O Capital. São Paulo: Edipro, 2017.
MELLO, Patrícia Campos. Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp. Folha de S. Paulo, São Paulo, 18 out. 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/empresarios-bancam-campanha-contra-o-pt-pelo-whatsapp.shtml. Acesso em: 19 mar. 2020.
SMYTHE, Dallas. Communications: Blindspot of Western Marxism. Canadian Journal of Political and Social Theory, Winnipeg, v. 1, n. 3, p. 1-27, out. 1977.
TSE. Termo de compromisso. Diário de Justiça Eleitoral, Brasília, 05 jun. 2018a. Disponível em: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/termo-de-compromisso-com-partidos-politicos-contra-noticias-falsas-nas-eleicoes-2018/rybena_pdf?file=http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/termo-de-compromisso-com-partidos-politicos-contra-noticias-falsas-nas-eleicoes-2018/at_download/file. Acesso em: 22 mar. 2020.
TSE. Resolução nº 23.551, de 18 de dezembro de 2017. Diário de Justiça Eleitoral, Brasília, 05 fev. 2018b, p. 248-273. Disponível em: http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2017/RES235512017.html. Acesso em: 19 set. 2019.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
A responsabilidade sobre o conteúdo das publicações são total e exclusiva dos autores, que mantêm os direitos autorais e atribuem o direito de primeira publicação para a Tríade. Ao submeter o artigo, o(s) autor(es) garante(m) que ele não contém nenhuma violação de quaisquer direitos autorias.
A remessa de originais implica a autorização para publicação e disponibilização on-line sem o pagamento de direitos atorais.
A reprodução de artigos publicados na Avaliação só é permitida com indicação da fonte.
