Desigualdade digital e direito à comunicação em comunidades ribeirinhas
uma problemática no Baixo Madeira, em Porto Velho
DOI:
https://doi.org/10.22484/2318-5694.2026v14id5612Palavras-chave:
Desigualdade digital, Direito à Comunicação, Comunidades RibeirinhasResumo
A região ribeirinha da capital de Rondônia tem acesso restrito por via fluvial a alguns de seus distritos, permitindo a observação de como a conectividade digital pode agravar as desigualdades sociais e econômicas e o exercício da cidadania na região. Assim, este texto tem como objetivo compreender como se dá a desigualdade digital nas comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira em Porto Velho e como essa possível exclusão interfere no direito constitucional à comunicação e na efetivação da cidadania digital pelos cidadãos da região, sobretudo em um governo que se entende digital (e-GOV). Baseados em análises documentais, os resultados preliminares apontam que a ausência de infraestrutura básica reforça um ciclo de exclusão para além da esfera digital, impactando no acesso a direitos fundamentais e no exercício da cidadania. Com base nas legislações, políticas públicas se mostram necessárias para promover uma boa e constante utilização de recursos digitais, além de uma capacitação para o uso efetivo e habituado dessas tecnologias.
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Copyright (c) 2026 Allysson Martins, Carla Manuela Santos

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