A TRAJETÓRIA DO LAR ESCOLA MONTEIRO LOBATO DE SOROCABA FRENTE ÀS ALTERAÇÕES LEGAIS E SOCIAIS

Abstract

Este artigo faz parte do projeto de pesquisa para a obtenção do grau de Doutor em Educação, na linha da “História e Historiografia: Políticas e Práticas Escolares”, e tem como objeto de estudo a história da instituição “Lar Escola Monteiro Lobato de Sorocaba”, no período de 1946 a 2002. A proposta é investigar a história daquela Instituição, procurando entender as mudanças ocorridas na forma de acolhimento e de ensino, cotejando essas alterações com as transformações legais e sociais ocorridas na área do atendimento à criança e ao adolescente, e sua educação. As referências do título visam destacar que as questões legais e sociais que ocorreram durante a história do Lar Escola implicaram em adaptações, necessárias, por parte da Instituição. Pois, antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a legislação vigente (Código de Menores – 1927/1979) tratava das questões relativas ao menor em “situação irregular”, sendo que os termos “criança e adolescente” só apareceram na Constituição Federal de 1998, quando se começou a falar da “proteção integral”.