REGULARIDADES E RESISTÊNCIAS: “BRASIL SEM HOMOFOBIA”

Resumo

Neste estudo fazemos a análise do documento “Brasil sem Homofobia: Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e Promoção da Cidadania Homossexual” publicado pelo governo federal. Este programa propõe implantar políticas públicas específicas voltadas “a não violência” ou atitudes discriminatórias contra gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais. Ressaltamos que este artigo é um recorte de uma pesquisa em andamento sobre a efetivação de política de assistência para as travestis na cidade de Fortaleza (CE). O foco de nossa leitura crítica foi o tratamento dado às travestis no documento, tendo como referenciais o movimento Queer. Concluímos três aspectos importantes: 1) as travestis ainda têm um tratamento secundário no documento em relação a outras categorias; 2) as categorizações acabam por produzir hierarquias no movimento “trans”; 3) há trechos no documento que revigoram a heteronormatividade em função de políticas identitárias que, em última instância, enreda concepções de sexualidade e de gênero que conformam as travestis em “abjetos”.