O PL das "Fake News"

uma an´álise de conteúdo sobre a proposta regulatória

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22484/2177-5788.2021v47n2p363-393

Palavras-chave:

PL 2630/2020, Fake news, Regulamentação

Resumo

A crescente onda de desinformação contemporânea, alavancada por processos digitais de distribuição, atinge o debate público, afeta o ambiente democrático e desperta a necessidade urgente de regulamentação. A fim de contribuir com este debate, o artigo pretende fazer uma análise de conteúdo, baseada na metodologia de Bardin (1977), de dois momentos do Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, aprovado pelo Senado Federal em junho de 2020, para compreender qual o foco desta legislação no combate à disseminação de fake news e as principais mudanças entre o primeiro texto apresentado e a versão aprovada. Como resultado, apontamos o deslocamento de foco da regulação do conteúdo para outras abordagens.

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Biografia do Autor

Eliana Sanches de Frias, Universidade de São Paulo - ECA

Jornalista, formada pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, e mestranda pelo Programa de Pós Graduação em Ciências da Comunicação pela mesma Escola, orientanda do prof. Dr Eugênio Bucci. Integrante do grupo Jornalismo, Direito e Liberdade (JDL/ECA-USP) e bolsista do Center for Artificial Intelligence (C4AI), do InovaUSP, para estudos sobre Inteligência Artificial e Desinformação. 

Lizete Barbosa da Nóbrega, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos da Mídia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPgEM/UFRN). Integra o Grupo de Pesquisa Pragmática da Comunicação e da Mídia: teorias, linguagens, indústrias culturais e cidadania (Pragma/UFRN/CNPq) e o Preserv-Ação: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Ciência e Meio Ambiente (UFRN/UFPA/CNPq).

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Publicado

2021-12-17

Como Citar

SANCHES DE FRIAS, E.; BARBOSA DA NÓBREGA, L. O PL das "Fake News" : uma an´álise de conteúdo sobre a proposta regulatória. Revista de Estudos Universitários - REU, Sorocaba, SP, v. 47, n. 2, p. 363–393, 2021. DOI: 10.22484/2177-5788.2021v47n2p363-393. Disponível em: https://periodicos.uniso.br/reu/article/view/4803. Acesso em: 26 set. 2022.