JUREIA: UM BOM (OU MAU?) EXEMPLO DA INFLUÊNCIA DE POLÍTICAS SOBRE A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E A QUALIDADE DE VIDA

Resumo

O Estado brasileiro tem mostrado seu interesse na manutenção do patrimônio natural por meio da expansão da rede de unidades de conservação, mas essa decisão acarreta conflitos junto à população, uma vez que a aplicação dos atos legais de proteção ambiental ocorre sobre propriedades de domínio privado e, muitas vezes, em terras de “tradicionais”. Objetivando resolver os principais conflitos, são feitas mudanças na categoria de unidade de conservação sem, no entanto, fazer uma avaliação formal das consequências dos efeitos dos subsequentes atos legais. Este é o caso da região de Jureia (SP), objeto deste estudo, que já passou por uma Lei, sete Decretos e uma Portaria de proteção ambiental. Visando estabelecer relações causais entre usos da terra e proteção florestal ditada por atos legais, este trabalho usou parcelas amostrais do território de Jureia e comparou, quantitativamente, os usos, ao longo de 45 anos, com o histórico de alterações legais, de forma a avaliar o êxito das tentativas de recategorização. A principal conclusão é que as restrições legais ambientais nunca foram completamente obedecidas e acarretaram prejuízos para a população local.