O direito à educação básica pública com padrão mínimo de qualidade

dos avanços conceituais e legais aos desafios reais em tempos de ajuste fiscal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22483/2177-5796.2022v24id3963

Palavras-chave:

direito social, qualidade da educação, ajuste fiscal.

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar como o surgimento do conceito do padrão de qualidade da educação na Constituição de 1988 configurou conquistas para a afirmação da educação como direito social, destacando os avanços na definição conceitual do termo expressos em diferentes marcos legais e os desafios em sedimentar-se em meio a sucessivos ataques perpetrados pelo Estado. A pesquisa, de base documental e bibliográfica, analisa diferentes legislações mostrando os caminhos percorridos na caracterização e para materializar a qualidade da educação ao longo dos anos. Aponta como instrumentos inicialmente pensados para garantir a melhoria da qualidade como o Processo Nacional de Avaliação e o Custo Aluno Qualidade foram objeto de ataque do Estado que levaram ao desvirtuamento do primeiro e à revogação do segundo. Evidencia como o ataque perpetrado pelo Estado brasileiro no ano de 2016 compromete o percentual de investimento do Produto Interno Bruto em educação, previsto no Plano Nacional de Educação. Conclui reconhecendo os avanços na caracterização da qualidade da educação com a última vitória da sociedade no ano de 2020 e aponta para os desafios impostos pelo ajuste fiscal imposto em 2016, mostrando que é urgente e necessário continuar a luta organizada por uma educação de qualidade.

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Biografia do Autor

Nerivaldo Lopes de Oliveira, Universidade Federal do Pará

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica pela Universidade Federal do Pará - UFPA. Administrador Escolar efetivo da Prefeitura Municipal de Tucuruí-PA e Especialista em Educação efetivo da SEDUC/PA.

Fabrício Aarão Freire Carvalho, Universidade Federal do Pará

Doutor em Educação pela USP e Pós-Doutorado em Educação pela UFPR. Atualmente é Professor Associado II do Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica da Universidade Federal do Pará (NEB/UFPA).

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Publicado

2022-08-05

Como Citar

OLIVEIRA, N. L. de; CARVALHO, F. A. F. O direito à educação básica pública com padrão mínimo de qualidade: dos avanços conceituais e legais aos desafios reais em tempos de ajuste fiscal. Quaestio - Revista de Estudos em Educação, [S. l.], v. 24, p. e022007, 2022. DOI: 10.22483/2177-5796.2022v24id3963. Disponível em: https://periodicos.uniso.br/quaestio/article/view/3963. Acesso em: 15 ago. 2022.

Edição

Seção

Artigos de Demanda