VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL COMO ENTRAVE PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

A violência sexual no Brasil, principalmente contra crianças e adolescentes, ocorre, por vezes, estimulada pelo comportamento ímprobo de agentes, lotados em função pública. Diante dessa premissa, esta pesquisa, de caráter qualitativo, teve como principal objetivo analisar o planejamento da administração municipal para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em uma cidade integrante da Região Metropolitana de Piracicaba-SP. Utilizando-se da análise de leis ordinárias, leis complementares, proposituras e do Plano Municipal da Educação, identificou-se a carência na aplicação de dinheiro público, o desprovimento técnico-científico na elaboração dos textos legais, bem como o impedimento à participação democrática de profissionais da educação para a erradicação dessa violência. A análise dos dados obtidos desvela que a violência institucional se tornou, para o referido município, o principal entrave para o desenvolvimento de políticas públicas focadas no enfrentamento deste complexo fenômeno.