Políticas públicas educacionais, legislação, instituições e práticas escolares
the case of the Neutral Municipality (Federal District) in the 19th century
DOI:
https://doi.org/10.22483/2177-5796.2021v23n2p439-460Keywords:
Education, History of education, Legislation of the Federal District.Abstract
The changes in the educational debate at the end of the Second Reign and in the first republican decade in the Neutral Municipality (Federal District) were investigated. The methodology was descriptive-analytical in which it established a critical and qualitative reading of the documents. The laws were examined and divided into imperial and republican. Thus, a comparison was proposed between the Leôncio Correia Reform and Decree No. 52 of 1897. Therefore, we ask: what are the main characteristics of the laws of education of the Federal District in the Second Brazilian Reign and in the initial decade of the First Republic? What are the justifications for the validity or interruption of regulations?. As main answer, there was the incentive to study for all audiences including the poor and the attempt to implement a National System of State Education. That way, the validities or ruptures were based on the secondarization of education as a primarily public theme in which it was attested by the freedom of teaching. Thus, there was a lack of resources to the materialization of the proposals due to the constant reformulations of political frameworks in the Federal District.
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References
BASTOS, M. H. C. O ensino monitorial/mútuo no Brasil (1827-1854). In: STEPHANOU, M.; BASTOS, M. H. C. (org.). Histórias e memórias da educação no Brasil 2: século XIX. 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014. p. 34-51
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso em: 17 set. 2018.
BRASIL. CAMÂRA DOS DEPUTADOS. Lei n.º 16, de 12 de agosto de 1834. Faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de outubro de 1832. Coleção de Leis do Império do Brasil, Brasília, v. 1, p. 15, 1834. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/leimp/1824-1899/lei-16-12-agosto-1834-532609-publicacaooriginal-14881-pl.html. Acesso em: 9 dez. 2018.
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Decreto n.º 1.331-A, de 17 de fevereiro de 1854. Approva o Regulamento para a reforma do ensino primario e secundario do Municipio da Côrte. Coleção de Leis do Império do Brasil, Brasília, v. 1, p. 45, 1854. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1331-a-17-fevereiro-1854-590146-publicacaooriginal-115292-pe.html. Acesso em: 9 dez. 2018.
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Decreto n.º 7.247, de 19 de abril de 1879. Reforma o ensino primário e secundário no município da Côrte e o superior em todo o Império. Coleção de Leis do Império do Brasil, Brasília, v. 1, p. 196, 1879. Disponível: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-7247-19-abril-1879-547933-publicacaooriginal-62862-pe.html. Acesso em: 9 dez. 2018.
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Decreto n.º 981, de 8 de novembro de 1890. Approva o Regulamento da Instrucção Primaria e Secundaria do Districto Federal. Coleção de Leis do Brasil, Brasília, v. 11, p. 3497, 1890. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-981-8-novembro-1890-515376-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 9 dez. 2018.
BRASIL. Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Lei de 15 de outubro de 1827. Da responsabilidade dos ministros e secretarios Estado, e dos conselheiros de Estado, e da maneira de proceder contra eles. Rio de Janeiro, f. 1, 1827. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM-15-10-1827.htm. Acesso em: 9 dez. 2018.
CARTOLANO, M. T. P. Benjamin Constant e a instrução pública no início da República. 1994. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de Campinas, Campinas, 1994.
CHIZZOTTI, A. A constituinte de 1823 e a educação. In: FÁVERO, O. (org.). A educação nas constituintes brasileiras 1823-1988. Campinas: Autores Associados, 2005. p. 31-53.
COMTE, A. Curso de filosofia positiva; discurso sobre o espírito positivo; discurso preliminar sobre o conjunto do positivismo; catecismo positivista. São Paulo: Abril Cultural, 1978.
COSTA, J. C. Contribuição à história das ideias no Brasil. 2. ed. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 1967.
DISTRITO FEDERAL. Educação e ensino: revista pedagógica da instrução pública municipal do Distrito Federal, Rio de janeiro, v. 1, n. 1, p. 83-103, jul. 1897.
FAUSTO, B. História do Brasil. 14. ed. atual. e ampl. São Paulo: USP, 2015.
GONTARD, M. L’Enseignement Primaire en France de la Révolution à la loi Guizot (1789-1833). Paris: Les Belles Lettres, [s. d.].
INÁCIO FILHO, G.; SILVA, M. A. da. Reformas educacionais durante a Primeira República no Brasil (1889-1930). In: SAVIANI, D. (org.). Estado e políticas educacionais na história da educação brasileira. Vitória: Edufes, 2010. p. 153-186.
MACHADO, M. C. G. Estado e políticas da educação no Império brasileiro. In: SAVIANI, D. (org.). Estado e políticas educacionais na história da educação brasileira. Vitória: Edufes, 2010. p. 153-186.
MACHADO, M. C. G. Rui Barbosa: pensamento e ação. São Paulo: Autores Associados, 2002.
NAGLE, J. Educação e sociedade na Primeira República. 3. ed. São Paulo: USP, 2009.
REIS FILHO, C. A educação e a ilusão liberal. Campinas: Autores Associados, 1995.
RIBEIRO, M. L. S. História da educação brasileira: a organização escolar. 20. ed. Campinas: Autores Associados, 2007.
SAVIANI, D. O legado educacional do “Longo Século XX” Brasileiro. In: SAVIANI, D. (org.). O legado educacional do século XX no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2014. p. 9-54.
SAVIANI, D. História das ideias pedagógicas no Brasil. 4. ed. Campinas: Autores Associados, 2013.
SEKI, A. L. S.; MACHADO, M. C. G. A disciplina de instrução moral e cívica na reforma educacional de Benjamin Constant de 1890. In: JORNADA DO HISTEDBR, 8., 2008. Campinas. Anais [...]. Campinas: Unicamp, 2008. Disponível em: http://www.histedbr.fe.unicamp.br/acer_histedbr/jornada/jornada8/trabalhos.html. Acesso em: 9 dez. 2018.
SILVA, J. C. “O amor por princípio, a ordem por base, o progresso por fim”: as propostas do apostolado positivista para a educação brasileira (1870-1930). Cascavel: Edunioeste, 2016.
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