A criança e o direito à Educação

desafios da Educação Infantil na atualidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22483/2177-5796.2021v23n3p919-937

Palavras-chave:

Educação infantil, Direito à educação, Primeira infância.

Resumo

Embora o direito da criança à educação infantil tenha sido garantido pela legislação há mais de três décadas, o respeito e o cumprimento às normativas vigentes encontram ainda inúmeros desafios, principalmente no que tange à educação para a primeira infância. Assim, este artigo tem o objetivo de discutir os desafios existentes no respeito às determinações legais na Educação Infantil nos dias atuais. Para tanto, primeiramente, se apresenta uma breve contextualização acerca dos direitos das crianças no Brasil e, em seguida, se analisam os problemas evidenciados quanto à oferta da educação para as crianças pequenas na realidade brasileira. Quanto aos aspectos metodológicos, esse artigo se baseia em pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Compreende-se, com o estudo, que a educação infantil é um espaço que convida adultos e crianças a um encontro repleto de descobertas, pulsado pelo direito dos dois expressarem anseios, pensamentos, dúvidas, curiosidades, etc., em um tempo e espaço que não sejam imutável, repetitivo, enfadonho e monótono.

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Biografia do Autor

Danieli Casare da Silva Moreira, Prefeitura Municipal de Sorocaba

Mestranda em Educação pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR. Possui graduação em Pedagogia pela Universidade de Sorocaba. Atualmente é diretora de escola da Prefeitura Municipal de Sorocaba. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação

Izabella Mendes Sant’Ana, Universidade Federal de São Carlos - Campus Sorocaba

Psicóloga, Mestre em Psicologia Escolar e Doutora em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Pós-doutorado em Psicologia Escolar na University of California, Berkeley - USA. Membro do GT de Psicologia Escolar e Educacional da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP). Atualmente é professora associada da Universidade Federal de São Carlos, Campus Sorocaba. É vice-coordenadora do Programa de pós-graduação em Educação (PPGEd - UFSCar Campus Sorocaba) e líder do grupo de pesquisa Grupo de Pesquisa sobre Educação, práticas educativas e processos psicossociais (GEPEP/CNPq).

Rafael Ângelo Bunhi Pinto, Uniso - Universidade de Sorocaba

Doutor em Educação pela Universidade de Sorocaba, mestre em Educação pela Universidade de Sorocaba, especialista em Gestão e Liderança Universitária pela Universidade de Caxias do Sul - UCS e Instituto de Gestão e Liderança Universitária - Centro IGLU/Brasil, especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade de Sorocaba e graduado em Administração pela Universidade de Sorocaba. Atualmente, é professor permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade de Sorocaba, e Diretor da Editora da Universidade de Sorocaba - EdUniso. Avaliador do Banco de Avaliadores do Sinaes (BASis) - INEP/MEC.

Sabrina Aparecida Galão , Prefeitura Municipal de Sorocaba

Graduada em Pedagogia pela Universidade de Sorocaba, especialização em psicopedagogia pela Universidade Anhanguera de São Paulo e especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal de São Carlos. Atualmente é Orientadora Pedagógica da Prefeitura Municipal de Sorocaba e Pesquisa e desenvolvimento da Universidade Federal de São Carlos.

Referências

ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2006.

BATISTA, Rosa. A rotina no dia a dia da creche: entre o proposto e o vivido. 1998. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1998.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB Nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, 18 dez. 2009. Seção 1, p. 18.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_05.10.1988/CON1988.asp. Acesso em: 10 dez. 2020.

BRASIL. Decreto Nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Diário Oficial da União, Brasília, 22 nov. 1990a. Seção 1, p. 22256.

BRASIL. Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 27833.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990b. Seção 1, p. 13563.

BRASIL. Lei Nº 13.257, de 8 de março de 2016. Marco Legal da Primeira Infância. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, 9 março 2016. Seção 1, p. 1.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: educação é a base. Brasília: MEC, 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros básicos de infraestrutura para instituições de educação infantil. Brasília: MEC/SEB, 2006a.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB, 2006b.

CURY, Carlos Roberto Jamil; FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. A judicialização da educação. São Paulo: Ministério Público do Estado de São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Educacao/Doutrina/A%20Judicializa%C3%A7%C3%A3o%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20-%20Dr.%20Luiz%20Antonio%20Migu.pdf. Acesso em: 10 dez. 2020.

FALEIROS, Eva Teresinha Silveira. A criança e o adolescente: objetos sem valor no Brasil Colônia e no Império. In: PILOTTI, Francisco; RIZZINI, Irene (org.). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro: EDUSU/ AMAIS/ Inst. Interam. del Niño, 2011. p. 203-222.

FALEIROS Vicente de Paula; FALEIROS, Eva Teresinha Silveira. Escola que protege: enfrentando a violência contra crianças e adolescentes. 2.ed. Brasília: Ministério da Educação, 2008.

JOCHI, Fabiana Aparecida Pereira. O trabalho docente frente à judicialização de vagas nas creches: sentidos de professores. 2018. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de São Carlos, Campus Sorocaba, Sorocaba, 2018.

KISHIMOTO, Tizuko Morchida. (org.). Jogo, brinquedo, brincadeira e educação. São Paulo: Cortez, 2008.

LARROSA, Jorge. Pedagogia profana: danças, piruetas e mascaradas. Porto Alegre: Contra*Bando, 1998.

MARTINS, Paulo de Sena. Políticas públicas educacionais destinadas à primeira infância no Brasil. Brasília: Senado Federal, 2017.

MONFREDINI, Maria Isabel. Proteção integral e garantia de direitos da criança e do adolescente: desafios à intersetorialidade. 2013. Tese (Doutorado) - Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2013. Disponível em: http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/250828. Acesso em: 4 jan. 2021.

OLIVEIRA, Benedito Adalberto Boletta de. Uma visão crítica da política do menor. Psicologia, Ciência e profissão, Brasília, v. 8, n. 1, p. 7-9, 1988. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script= sci_arttext&pid=S1414-98931988000100004&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 29 nov. 2020.

PESSOA, Eudes André. A Constituição Federal e os direitos sociais básicos ao cidadão brasileiro. Âmbito Jurídico, São Paulo, v. 14, n. 89, 2011. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/a-constituicao-federal-e-os-direitos-sociais-basicos-ao-cidadao-brasileiro/. Acesso em: 29 nov. 2020.

PINTO, Adriana Santos. Formação continuada na creche: fatos e fotos que revelam um percurso formativo. Dissertação. 2017. (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de São Carlos – Campus Sorocaba, Sorocaba, 2017.

PINTO, Rafael Ângelo Bunhi. Políticas públicas e o Plano Nacional de formação de professores da Educação Básica - Parfor em uma universidade comunitária. 2016. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade de Sorocaba, Sorocaba, 2016.

RIZZINI, Irene. A infância perigosa (ou “em perigo de o ser...”): idéias e práticas correntes no Brasil na passagem do século XIX para o XX. In: ENCONTRO FRANCO-BRASILEIRO DE PSICANÁLISE E DIREITO, 2. 2005, Paris. Anais [...]. Paris, França: CIESPI, 2005.Tema: "Jovem em perigo, jovem perigoso: a questão do ato e da responsabilidade” "L'enfant en danger, l'enfant dangereux, acte et enjeux de responsabilité". Disponível em: http://docplayer.com.br/23524139-A-infancia-perigosa-ou-em-perigo-de-o-ser.html. Acesso em: 10 dez. 2020.

RIZZINI, Irene; RIZZINI, Irma. A institucionalização de crianças no Brasil: percurso histórico e desafios do presente. Rio de Janeiro: PUC Rio; São Paulo: Loyola, 2004.

ROSEMBERG, Fúlvia. Educação infantil brasileira contemporânea. São Paulo: Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades – CEERT, 2001. Disponível em: http://www.diversidadeducainfantil.org.br/PDF/Educac%C3%A3o%20Infantil%20Brasileira%20Contempor%C3%A2nea%20-%20F%C3%BAlvia%20Rosemberg.pdf. Acesso em: 20 jan. 2021.

ROSEMBERG, Fúlvia. Educação infantil pós-Fundeb: avanços e tensões. Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades – CEERT. São Paulo, 2007. Disponível em: http://www.diversidadeducainfantil.org.br/PDF/Educa%C3%A7%C3%A3o%20infantil%20p%C3%B3s-FUNDEB%20avan%C3%A7os%20e%20tens%C3%B5es%20-%20F%C3%BAlvia%20Rosemberg.pdf. Acesso em: 20 jan. 2021.

ROSSETTI-FERREIRA, Maria Clotilde. et al. (org.). Os fazeres na educação infantil. São Paulo: Cortez, 2000.

SARMENTO, Manual Jacinto; GOUVÊA, Maria Cristina Soares de. (org.). Estudos da infância: educação e práticas sociais. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.

SILVA, Petula Ramanauskas Santorum. A judicialização na educação infantil: entre ênfases, encaminhamentos e solicitações no município de Sorocaba-SP. 2018. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de São Carlos, Campus Sorocaba, Sorocaba, 2018.

SOUSA, Ana Maria Borges. O sentido institucional de acolher. In: SOUSA, Ana Maria Borges de; VIEIRA, Alexandre; LIMA, Patrícia de Moraes. (org.). Ética e gestão no cuidado: a infância em contextos de violências. Florianópolis: CED/UFSC/ Núcleo Vida e Cuidado, 2006. p. 21-46.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos da criança e do adolescente. São Paulo: LTr, 1999.

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Publicado

2021-11-05

Como Citar

MOREIRA, D. C. da S. .; SANT’ANA, I. M. .; PINTO, R. Ângelo B. .; GALÃO , S. A. A criança e o direito à Educação: desafios da Educação Infantil na atualidade. Quaestio - Revista de Estudos em Educação, [S. l.], v. 23, n. 3, p. 919–937, 2021. DOI: 10.22483/2177-5796.2021v23n3p919-937. Disponível em: http://periodicos.uniso.br/ojs/index.php/quaestio/article/view/4789. Acesso em: 27 nov. 2021.

Edição

Seção

Artigos de Demanda