“Lei das cotas” e as políticas de democratização do acesso ao ensino superior público brasileiro
Resumo
O presente artigo procura analisar o processo que envolveu a elaboração e a aprovação da Lei nº 12.711/2012, conhecida como “Lei das Cotas”, cujo marco inicial foi o ano de 1999. Trata-se de um recorte temporal do período de 1999 a 2012, que busca traçar alguns marcos regulatórios que representaram o cenário da Educação Superior nesse período e o que representou essa Lei para um país historicamente elitizado em termos de educação. As ações afirmativas, por meio das cotas na educação superior, ainda que não regulamentadas por lei, foram sendo implementadas nas Universidades brasileiras desde 2001 e embora essas políticas contribuam para o combate das desigualdades educacionais, ainda prevalece a lógica de mercado e a elitização do ensino superior.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do artigo para fins não comerciais, desde que atribuam ao(s) autor(es) o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
Os artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores, que mantêm os direitos autorais e atribuem o direito da primeira publicação para a Quaestio: Revista de Estudos em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Sorocaba.
Outros acordos contratuais podem ser feitos pelos autores, para posterior distribuição da versão do artigo (por exemplo em páginas institucionais ou pessoais, ou em livro), explicitando que o trabalho foi publicado nesta revista .
