A matrícula obrigatória e o direito à educação

o caso brasileiro após os anos 1940

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22483/2177-5796.2023v25id4970

Palavras-chave:

política educacional, matrícula obrigatória, direito à educação.

Resumo

Este artigo busca refletir sobre a obrigatoriedade da matrícula na Pré-escola e no Ensino Fundamental como desdobramentos do direito à educação. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, analisa as leis nº 12.796/2013 e nº 11.274/2006 que dispõem sobre a matrícula obrigatória na Pré-escola, aos 4 anos, e no Ensino Fundamental, aos 6 anos. Na Constituição Federal de 1988, a educação é positivada como direito social, o que criou instrumentos jurídicos e institucionais que possibilitam a sua exigibilidade. As leis que visam garantir a matrícula, por meio da obrigatoriedade, na educação básica expressam, por um lado, a demanda social por escola pública e, por outro lado, expressam o caráter focalizado da política social com o intuito de administrar os níveis de pobreza.

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Biografia do Autor

  • Dhyovana Guerra, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE

    Doutoranda em Educação na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus de Cascavel. Graduada em Pedagogia e Mestra em Educação pela mesma instituição. Pesquisadora no Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social (GEPPES).

  • Ireni Marilene Zago Figueiredo, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE

    Doutora em educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação e do Colegiado de Pedagogia da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e pesquisadora Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social (GEPPES).

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Publicado

13-12-2023

Edição

v. 25 (2023): Publicação Contínua

Seção

Artigos de Demanda

Licença

Copyright (c) 2023 Dhyovana Guerra, Ireni Marilene Zago Figueiredo

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Como Citar

A matrícula obrigatória e o direito à educação: o caso brasileiro após os anos 1940 . Quaestio - Revista de Estudos em Educação, Sorocaba, SP, v. 25, p. e023041, 2023. DOI: 10.22483/2177-5796.2023v25id4970. Disponível em: https://periodicos.uniso.br/quaestio/article/view/4970. Acesso em: 13 dez. 2025.