PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À DIVERSIDADE NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

Autores

  • Jassonia Lima Vasconcelos Paccini Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
  • Regina Tereza Cestari Oliveira Universidade Católica de Dom Bosco

Resumo

Este artigo analisa o processo de implementação do Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, no âmbito das políticas educacionais, ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Nesse sentido, busca examinar os documentos oficiais que instituíram esse Programa de formação continuada, lançado em 2003 pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Especial (SEESP), em âmbito nacional. O Programa inseriu-se, inicialmente, no Projeto Plurianual de Implementação da Educação Inclusiva: acesso e qualidade para todos nos municípios brasileiros. A partir de 2007, foi vinculado ao Plano de Ações Articuladas (PAR), integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como instrumento de política de educação inclusiva para a educação básica.

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Biografia do Autor

  • Jassonia Lima Vasconcelos Paccini, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

    Mestre em Educação, Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação pela da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, campus de Paranaíba.

  • Regina Tereza Cestari Oliveira, Universidade Católica de Dom Bosco
    Doutora em Educação pela Unicamp. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação - Mestrado e Doutorado da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Pesquisadora Produtividade CNPq.

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Edição

v. 14 n. 1 (2012): Dossiê Hipertexto

Seção

Artigos

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Como Citar

PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À DIVERSIDADE NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL. Quaestio - Revista de Estudos em Educação, Sorocaba, SP, v. 14, n. 1, 2012. Disponível em: https://periodicos.uniso.br/quaestio/article/view/795. Acesso em: 13 dez. 2025.