A criação do Conselho Municipal de Educação e a Instituição do Sistema Municipal de Ensino de Sorocaba:
uma reconstrução histórica
DOI:
https://doi.org/10.22483/2177-5796.2018v20n1p113-131Resumo
O objetivo do artigo é compreender a criação do Conselho Municipal de Educação (CME) e a instituição do Sistema Municipal de Ensino (SME), no município de Sorocaba, considerando-se o contexto local e a legislação educacional. O texto está organizado em dois momentos. O primeiro trata da criação do CME de Sorocaba e os aspectos legais previstos para a solicitação de delegação de competências ao Conselho Estadual de Educação (CEE). O segundo momento observa a instituição do SME e os impasses frente ao processo de municipalização. O procedimento metodológico adotado foi a pesquisa documental de cunho histórico, político e analítico, por meio da verificação de registros históricos, legislações e bibliografia pertinente ao tema. Os resultados demonstram a busca por autonomia do CME de Sorocaba ao solicitar a delegação de competências ao CEE e a aspiração do CEE de São Paulo em reconhecer o SME de Sorocaba, entretanto a instituição do referido Sistema gerou impasses, pois estava inserida no contexto da municipalização.
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