IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA PARA TODOS EM MOÇAMBIQUE NO CONTEXTO DO OBJETIVO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 4

PROGRESSOS, LIMITES E PERSPECTIVAS

Resumo

Moçambique é um país signatário da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e, por conseguinte, o governo guia-se deste instrumento para elaboração dos seus planos de governação e desenvolvimento do país. Deste modo, objetivou-se analisar teórico-reflexivamente a implementação da política do direito à educação básica para todos em Moçambique no contexto do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 4, com a finalidade de apontar seus progressos, limites e perspectivas. Para o efeito, desenvolveu-se esta pesquisa qualitativa, apoiando-se na análise documental e bibliográfica. Como resultados, constataram-se avanços relativos à institucionalização da política nos marcos legais e planos do setor da educação. Porém, observou-se que o direito à educação básica não é colocado como prioridade do governo, pois a política é efetivada num contexto de pouco investimento, financiamento e austeridade públicos, limitando a provisão de condições escolares e de recursos humanos, o que repercute na qualidade de educação e valorização docente. Este curso de ação adotado torna a implementação do direito à educação muito insuficiente e fragiliza a qualidade de ensino, o que poderá comprometer o alcance das metas estabelecidas. Diante disto, é pertinente haver maior investimento público ao setor da educação, de modo a garantir o acesso a uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva de forma efetiva.