A matrícula obrigatória e o direito à educação

o caso brasileiro após os anos 1940

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22483/2177-5796.2023v25id4970

Palavras-chave:

política educacional, matrícula obrigatória, direito à educação.

Resumo

Este artigo busca refletir sobre a obrigatoriedade da matrícula na Pré-escola e no Ensino Fundamental como desdobramentos do direito à educação. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, analisa as leis nº 12.796/2013 e nº 11.274/2006 que dispõem sobre a matrícula obrigatória na Pré-escola, aos 4 anos, e no Ensino Fundamental, aos 6 anos. Na Constituição Federal de 1988, a educação é positivada como direito social, o que criou instrumentos jurídicos e institucionais que possibilitam a sua exigibilidade. As leis que visam garantir a matrícula, por meio da obrigatoriedade, na educação básica expressam, por um lado, a demanda social por escola pública e, por outro lado, expressam o caráter focalizado da política social com o intuito de administrar os níveis de pobreza.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dhyovana Guerra, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE

Doutoranda em Educação na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus de Cascavel. Graduada em Pedagogia e Mestra em Educação pela mesma instituição. Pesquisadora no Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social (GEPPES).

Ireni Marilene Zago Figueiredo, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE

Doutora em educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação e do Colegiado de Pedagogia da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e pesquisadora Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social (GEPPES).

Downloads

Publicado

13-12-2023

Como Citar

GUERRA, Dhyovana; FIGUEIREDO, Ireni Marilene Zago. A matrícula obrigatória e o direito à educação: o caso brasileiro após os anos 1940 . Quaestio - Revista de Estudos em Educação, Sorocaba, SP, v. 25, p. e023041, 2023. DOI: 10.22483/2177-5796.2023v25id4970. Disponível em: https://periodicos.uniso.br/quaestio/article/view/4970. Acesso em: 3 nov. 2024.

Edição

v. 25 (2023): Publicação Contínua

Seção

Artigos de Demanda

Licença

Copyright (c) 2023 Quaestio - Revista de Estudos em Educação

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do artigo para fins não comerciais, desde que atribuam ao(s) autor(es) o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.

Os artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores, que mantêm os direitos autorais e atribuem o direito da primeira publicação para a Quaestio: Revista de Estudos em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Sorocaba. 

Outros acordos contratuais podem ser feitos pelos autores, para posterior distribuição da versão do artigo (por exemplo em páginas institucionais ou pessoais, ou em livro), explicitando que o trabalho foi publicado nesta revista .